ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 482

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
19 de dezembro de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 482/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 482/02

Processo C-32/21: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de novembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judiciaire de Perpignan — França) — RV/Institut national de la statistique et des études économiques (INSEE) e o. («Cancelamento»)

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2022/C 482/03

Processo C-749/21 P: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2021 pela Coordination nationale médicale santé — environnement (CNMSE), pelo European Forum for Vaccine Vigilance (EFVV), pela Children's Health Defense Europe (CHD Europe), pela Ligue nationale pour la liberté des vaccinations e pela Terra Sos-tenible do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 27 de setembro de 2021 no processo T-633/20, CNMSE e o./Parlamento e Conselho

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2022/C 482/04

Processo C-405/22: Recurso interposto em 17 de junho de 2022 por Mandelay Magyarország Kereskedelmi Kft. (Mandelay Kft.) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 6 de abril de 2022 no processo T-516/20, Mandelay/EUIPO — Qx World

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2022/C 482/05

Processo C-498/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 21 de julho de 2022 — Novo Banco SA — Sucursal en España, Banco de Portugal, Fundo de Resolução/C.F.O.

3

2022/C 482/06

Processo C-499/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 22 de julho de 2022 — Novo Banco SA — Sucursal en España, Banco de Portugal, Fundo de Resolução/J.M.F.T., M.H.D.S

4

2022/C 482/07

Processo C-500/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 22 de julho de 2022 — Novo Banco SA — Sucursal en España, Banco de Portugal, Fundo de Resolução/Proyectos, Obras y Servicios de Badajoz SL

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2022/C 482/08

Processo C-595/22 P: Recurso interposto em 15 de setembro de 2022 por Jean-Marc Colombani do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 6 de julho de 2022 no processo T-129/21, Colombani/SEAE

5

2022/C 482/09

Processo C-604/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 19 de setembro de 2022 — IAB Europe/Gegevensbeschermingsautoriteit; Intervenientes: TR e o.

6

2022/C 482/10

Processo C-610/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Pistoia (Itália) em 23 de setembro de 2022 — QX/Agos Ducato SpA

7

2022/C 482/11

Processo C-614/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 24 de setembro de 2022 — XXX/Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides

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2022/C 482/12

Processo C-615/22 P: Recurso interposto em 23 de setembro de 2022 por HV e HW do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 13 de julho de 2022 no processo T-864/19, AI e o./ECDC

8

2022/C 482/13

Processo C-629/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Göteborg, migrationsdomstolen (Suécia) em 7 de outubro de 2022 — A.L./Migrationsverket

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2022/C 482/14

Processo C-638/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (Polónia) em 13 de outubro de 2022 — Rzecznik Praw Dziecka e o.

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2022/C 482/15

Processo C-645/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 13 de outubro de 2022 — R. A. e o./Luminor Bank AS, agindo através da sucursal lituana do Luminor Bank AS

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2022/C 482/16

Processo C-652/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki upravni sud (Croácia) em 18 de outubro de 2022 — Kolin Inşaat Turizm Sanayi ve Ticaret A.Ș./Državna komisija za kontrolu postupaka javne nabave

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2022/C 482/17

Processo C-661/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 20 de outubro de 2022 — Bruc Bond UAB/Lietuvos bankas

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Tribunal Geral

2022/C 482/18

Processo T-242/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — SC/Eulex Kosovo («Cláusula compromissória — Política externa e de segurança comum — Pessoal civil internacional das missões internacionais da União Europeia — Contratos de trabalho a termo certo sucessivos — Concurso interno — Não renovação do contrato a termo certo — Responsabilidade contratual — Responsabilidade extracontratual — Ação de indemnização — Competência do Tribunal Geral — Admissibilidade — Processo à revelia»)

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2022/C 482/19

Processo T-655/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Ferriera Valsabbia e Valsabbia Investimenti/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões para betão — Decisão que constata uma infração ao artigo 65.o CA, depois do fim da vigência do Tratado CECA, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços — Limitação e controlo da produção ou das vendas — Decisão tomada na sequência da anulação de decisões anteriores — Realização de uma nova audição na presença das autoridades da concorrência dos Estados-Membros — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Prazo razoável — Dever de fundamentação»]

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2022/C 482/20

Processo T-656/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Alfa Acciai/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo da vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços — Limitação e controlo da produção e das vendas — Decisão tomada na sequência da anulação de decisões anteriores — Realização de uma nova audiência na presença das autoridades da concorrência dos Estados-Membros — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Prazo razoável — Dever de fundamentação»]

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2022/C 482/21

Processo T-657/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Feralpi/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões para betão — Decisão que constata uma infração ao artigo 65.o CA, depois do fim da vigência do Tratado CECA, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços — Limitação e controlo da produção ou das vendas — Decisão tomada na sequência da anulação de decisões anteriores — Realização de uma nova audição na presença das autoridades da concorrência dos Estados-Membros — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Prazo razoável — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Princípio non bis in idem — Exceção de ilegalidade — Infração única, complexa e continuada — Prova da participação no acordo — Distanciamento público — Competência de plena jurisdição»]

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2022/C 482/22

Processo T-667/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Ferriere Nord/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões para betão — Decisão que constata uma infração ao artigo 65.o CA, depois do fim da vigência do Tratado CECA, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Fixação dos preços — Limitação e controlo da produção ou das vendas — Decisão tomada na sequência da anulação de decisões anteriores — Realização de uma nova audição na presença das autoridades da concorrência dos Estados-Membros — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Prazo razoável — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Princípio non bis in idem — Exceção de ilegalidade — Prova da participação no acordo — Circunstâncias agravantes — Reincidência — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição»]

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2022/C 482/23

Processo T-850/19: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Grécia / Comissão [«Auxílios de Estado — Atividades relacionadas com a produção, a transformação e a comercialização de produtos agrícolas — Regimes de auxílios concedidos pela Grécia sob a forma de bonificações de juros e de garantias estatais sobre empréstimos existentes e novos empréstimos para sanar danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários — Decisão que declara os regimes de auxílios incompatíveis com o mercado interno e ilegais e ordena a recuperação dos auxílios pagos — Auxílio limitado a zonas geográficas sinistradas — Vantagem — Caráter seletivo — Princípio da boa administração — Duração do processo — Confiança legítima — Prazo de prescrição — Artigo 17.o do Regulamento (UE) 2015/1589»]

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2022/C 482/24

Processo T-347/20: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Sogia Ellas / Comissão [«Auxílios de Estado — Atividades relacionadas com a produção, a transformação e a comercialização de produtos agrícolas — Regimes de auxílios concedidos pela Grécia sob a forma de bonificações de juros e de garantias estatais sobre empréstimos existentes e novos empréstimos para sanar danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários — Decisão que declara os regimes de auxílios incompatíveis com o mercado interno e ilegais e ordena a recuperação dos auxílios pagos — Auxílio limitado a zonas geográficas sinistradas — Vantagem — Caráter seletivo — Princípio do operador numa economia de mercado — Princípio da boa administração — Direito de audiência — Duração dos procedimentos — Confiança legítima — Prazo de prescrição — Artigo 17.o do Regulamento (UE) 2015/1589»]

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2022/C 482/25

Processo T-717/20: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Lenovo Global Technology Belgium/ Empresa Comum EuroHPC («Contratos públicos — Procedimento de concurso — Aquisição, entrega, instalação e manutenção do supercomputador Leonardo para a entidade de alojamento Cineca — Rejeição da proposta de um proponente — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Erro manifesto de apreciação»)

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2022/C 482/26

Processo T-437/21: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Greenwich Polo Club/EUIPO — Lifestyle Equities (GREENWICH POLO CLUB) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia GREENWICH POLO CLUB — Marca nominativa da União Europeia anterior BEVERLY HILLS POLO CLUB — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Alcance da apreciação que deve ser feita pela Câmara de Recurso — Artigo 71.o do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]

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2022/C 482/27

Processo T-716/21: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Kaczorowska/EUIPO — Groupe Marcelle (MAESELLE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MAESELLE — Marca figurativa anterior da União Europeia MARCELLE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2022/C 482/28

Processo T-718/21: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Kaczorowska/EUIPO — Groupe Marcelle (MAESELLE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MAESELLE — Marca figurativa anterior da União Europeia MARCELLE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2022/C 482/29

Processo T-457/21: Despacho do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2022 — Coulter Ventures/EUIPO — iWeb (R) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

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2022/C 482/30

Processo T-575/22: Recurso interposto em 16 de setembro de 2022 — Robin Wood e o./Comissão

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2022/C 482/31

Processo T-596/22: Recurso interposto em 23 de setembro de 2022 — RH e o./Comissão

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2022/C 482/32

Processo T-606/22: Recurso interposto em 29 de setembro de 2022 — RN/EUIPO

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2022/C 482/33

Processo T-632/22: Recurso interposto em 7 de outubro de 2022 — Sberbank Europe/BCE

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2022/C 482/34

Processo T-648/22: Recurso interposto em 13 de outubro de 2022 — ClientEarth/Conselho

25

2022/C 482/35

Processo T-651/22: Recurso interposto em 18 de outubro de 2022 — Shamalov/Conselho

26

2022/C 482/36

Processo T-658/22: Recurso interposto em 27 de outubro de 2022 — Allegro/EUIPO (SMART!)

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2022/C 482/37

Processo T-660/22: Recurso interposto em 27 de outubro de 2022 — Seopult/Comissão

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2022/C 482/38

Processo T-668/22: Recurso interposto em 31 de outubro de 2022 — Nagolimad — Serviços Internacionais/Comissão

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2022/C 482/39

Processo T-669/22: Recurso interposto em 3 de novembro de 2022 — IP/Comissão

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