a)

um relatório sobre o funcionamento da Diretiva (UE) 2015/1535 relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação no período de 2014-2015 (2); e

b)

um relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 765/2008 (3).

a)

assegurar de forma inteligente a execução das regras num mercado único sem fronteiras;

b)

aplicar a legislação nas fronteiras externas.

a)

consolidar o quadro existente das atividades de fiscalização do mercado;

b)

incentivar ações conjuntas das autoridades de fiscalização do mercado de vários Estados-Membros;

c)

melhorar o intercâmbio de informações e intensificar a coordenação dos programas de fiscalização do mercado;

d)

criar um quadro reforçado para o controlo dos produtos que entram no mercado da União e para a melhoria da cooperação entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de fiscalização do mercado.

a)

assegurar o funcionamento eficaz do princípio do reconhecimento mútuo;

b)

reforçar a cooperação e a confiança;

c)

garantir o funcionamento do mercado interno para produtos não harmonizados.

a)

clarificação do âmbito do reconhecimento mútuo, definindo claramente em que circunstâncias este é aplicável;

b)

introdução de uma autodeclaração que torne mais fácil comprovar que um produto já está a ser comercializado legalmente e de um sistema de resolução de problemas que dê resposta às decisões que impedem ou restringem o acesso ao mercado;

c)

estabelecimento de uma cooperação administrativa e implementação de uma ferramenta informática, a fim de reforçar a comunicação, a cooperação e a confiança entre as autoridades nacionais e, desse modo, facilitar o funcionamento do reconhecimento mútuo.

a)

confirmar a sua utilidade em termos de transparência, cooperação administrativa e prevenção de obstáculos técnicos no mercado interno, demonstrada pelo grande interesse das partes interessadas no procedimento de notificação, que permite identificar as áreas em que a harmonização a nível da UE poderia ser uma opção;

b)

reconhecer, porém, que a aplicação do procedimento pode ser melhorada, nomeadamente no que diz respeito ao número de notificações de alguns Estados-Membros e ao cumprimento das obrigações de notificação;

c)

considerar que um número mais elevado de notificações e uma participação mais ativa dos Estados-Membros no procedimento favoreceriam a prevenção de novos obstáculos técnicos e a deteção de problemas sistémicos em cada Estado-Membro e em toda a União Europeia;

d)

considerar essencial continuar a promover a diretiva e reforçar a sua aplicação, através do estabelecimento de uma ligação mais sólida com a política de acompanhamento e as medidas legislativas, a fim de atingir plenamente os seus objetivos.

a)

os «organismos de avaliação da conformidade», fiáveis e pertinentes, que trabalham corretamente, a fim de verificar a conformidade dos produtos com determinadas normas antes da sua colocação à venda, são necessários;

b)

por essa razão, a UE estabeleceu um sistema de acreditação desses organismos de avaliação da conformidade;

c)

a Comissão considera que a infraestrutura de acreditação europeia criada pelo Regulamento (CE) n.o 765/2008 (8) representa um valor acrescentado não só para o mercado único mas também para o comércio internacional;

d)

o relatório confirma que a indústria da União e a comunidade de avaliação da conformidade apoiam fortemente a acreditação;

e)

o desafio é, contudo, assegurar que todo o sistema de acreditação tem em conta as evoluções recentes e que é sempre aplicado com o mesmo rigor;

f)

o relatório confirma igualmente que as empresas têm consciência do papel importante que desempenha a aposição da marcação CE nos produtos no mercado único efetuada entre 2013 e 2017.

a)

ajudar as autoridades fiscalizadoras do mercado a tomar decisões mais bem informadas sobre os riscos;

b)

servir de base a medidas preventivas e campanhas de sensibilização do público e permitir que os responsáveis pela normalização elaborem normas de melhor qualidade relativas aos produtos;

c)

ajudar os fabricantes a ajustar a conceção de novos produtos de modo que inclua aspetos relativos à segurança;

d)

avaliar a eficácia das medidas preventivas e definir prioridades para a conceção das políticas.