ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.083.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 83

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
30 de Março de 2010

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 267/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros (1)

1

*

Regulamento (UE) n.o 268/2010 da Comissão, de 29 de Março de 2010, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao acesso, em condições harmonizadas, das instituições e órgãos comunitários aos conjuntos e serviços de dados geográficos dos Estados-Membros

8

Regulamento (UE) n.o 269/2010 da Comissão, de 29 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

DECISÕES

2010/181/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, que torna pública a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária

12

2010/182/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

13

2010/183/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de Março de 2010, que altera a Decisão 2009/459/CE que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Roménia

19

2010/184/PESC

*

Decisão ATALANTA/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Março de 2010, que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

20

2010/185/PESC

*

Decisão Atalanta/2/2010 do Comité Político e de Segurança, de 23 de Março de 2010, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

22

*

Decisão 2010/186/PESC do Conselho, de 29 de Março de 2010, que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné

23

2010/187/UE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2010, que autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas [notificada com o número C(2010) 1610]

24

2010/188/UE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2010, que altera o anexo III da Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia e de Portugal estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2010) 1912]  (1)

59

2010/189/UE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2010, relativa à vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados [notificada com o número C(2010) 1914]

62

RECOMENDAÇÕES

2010/190/UE

*

Recomendação do Conselho à Grécia, de 16 de Fevereiro de 2010, com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária

65

2010/191/UE

*

Recomendação da Comissão, de 22 de Março de 2010, sobre o alcance e consequências do curso legal das notas e moedas em euros

70

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT