31981L0020

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 20 de Janeiro de 1981

que altera pela sétima vez a Directiva de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

( 81/20/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,

Considerando que a Directiva de 23 de Outubro de 1962 relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (4) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/144/CEE (5) , estabelece , na alínea b ) do seu Anexo II , a lista dos produtos para diluir ou dissolver os corantes ;

Considerando que a utilização dos corantes carotenóides E 160 e E 161 é facilitada pela diluição no ( E 407 ) e na goma arábica ( E 414 ) ; que actualmente a Comissão reexamina o emprego de todas as substâncias utilizadas para diluir e dissolver os corantes ; que não é possível tomar uma decisão definitiva sobre a questão de saber se estas duas substâncias devem ser utilizadas na Comunidade ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

À alínea b ) do Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962 , são aditadas as seguintes substâncias nas condições nela especificadas :

- ( exclusivamente para os corantes que constam do Anexo I sob os números E 160 e E 161 ) ,

- goma arábica ( exclusivamente para os corantes que constam do Anexo I sob os números E 160 e E 161 ) .

Artigo 2 º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1981 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 20 de Janeiro de 1981 .

Pelo Conselho

O Presidente

Ch. A. van der KLAAUW

(1) JO n º C 201 de 10 . 8 . 1979 , p. 13 .

(2) JO n º C 147 de 16 . 6 . 1980 , p. 124 .

(3) JO n º C 113 de 7 . 5 . 1980 , p. 9 .

(4) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .

(5) JO n º L 44 de 15 . 2 . 1978 , p. 20 .