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Document 62019CB0250
Case C-250/19: Order of the President of the Court of 14 October 2020 (request for a preliminary ruling from the Conseil d’État — Belgium) — B. O. L. v État belge
Processo C-250/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — B. O. L./Estado Belga
Processo C-250/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — B. O. L./Estado Belga
JO C 44 de 8.2.2021, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/38 |
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — B. O. L./Estado Belga
(Processo C-250/19) (1)
(2021/C 44/46)
Língua do processo: francês
O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.