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Document 52012AP0106
OTC derivatives, central counterparties and trade repositories ***I European Parliament legislative resolution of 29 March 2012 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories (COM(2010)0484 – C7-0265/2010 – 2010/0250(COD))#P7_TC1-COD(2010)0250 Position of the European Parliament adopted at first reading on 29 March 2012 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2012 of the European Parliament and of the Council on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories
Derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transações ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de março de 2012 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às CCPs e aos repositórios de transacções (COM(2010)0484 – C7-0265/2010 – 2010/0250(COD))
P7_TC1-COD(2010)0250 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Março de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às CCPs e aos repositórios de transacções
Derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transações ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de março de 2012 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às CCPs e aos repositórios de transacções (COM(2010)0484 – C7-0265/2010 – 2010/0250(COD))
P7_TC1-COD(2010)0250 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Março de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às CCPs e aos repositórios de transacções
JO C 257E de 6.9.2013, p. 96–97
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 257/96 |
Quinta-feira, 29 de março de 2012
Derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transações ***I
P7_TA(2012)0106
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de março de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às CCPs e aos repositórios de transacções (COM(2010)0484 – C7-0265/2010 – 2010/0250(COD))
2013/C 257 E/19
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0484), |
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Tendo em conta os artigos 294.o, n.o 2 e 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0265/2010), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 8 de dezembro de 2010 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 13 de janeiro de 2011 (2), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de março de 2012, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0223/2011), |
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1. |
Adota em primeira leitura a posição a seguir indicada (3); |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a questão se pretender alterar a sua proposta substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 54 de 19.2.2011, p. 44.
(2) JO C 57 de 23.2.2011, p. 1.
(3) Esta posição substitui as alterações adotadas em 5 de julho de 2011 (Textos Aprovados, P7_TA(2011)0310).
Quinta-feira, 29 de março de 2012
P7_TC1-COD(2010)0250
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Março de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às CCPs e aos repositórios de transacções
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 648/2012.)