ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 74

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
19 de março de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2016/402 do Conselho, de 15 de janeiro de 2016, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Conselho de Ministros da República da Albânia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas

1

Acordo entre o Conselho de Ministros da República da Albânia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas

3

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2016/403 da Comissão, de 18 de março de 2016, que complementa o Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação das infrações graves às regras da União, que podem acarretar a perda de idoneidade do transportador rodoviário, e que altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

8

Regulamento de Execução (UE) 2016/404 da Comissão, de 18 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

Regulamento de Execução (UE) 2016/405 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

30

Regulamento de Execução (UE) 2016/406 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/407 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Bélgica «EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass»)

34

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Decisão de Execução (UE) 2016/408 do Conselho, de 10 de março de 2016, relativa à suspensão temporária da recolocação de 30 % de requerentes do contingente atribuído à Áustria ao abrigo da Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia

36

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Decisão (UE) 2016/409 do Conselho, de 14 de março de 2016, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões Europeu, propostos pelo Reino de Espanha

38

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Decisão (UE) 2016/410 do Conselho, de 14 de março de 2016, que nomeia um suplente do Comité das Regiões Europeu, proposto pelo Reino de Espanha

39

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Decisão (PESC) 2016/411 do Conselho, de 18 de março de 2016, que altera a Decisão 2011/172/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito

40

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Decisão de Execução (UE) 2016/412 da Comissão, de 17 de março de 2016, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer uma derrogação temporária a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE no que diz respeito à madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada [notificada com o número C(2016) 1635]

41

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Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE ( 1 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT