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Document 62022TA0446
Case T-446/22: Judgment of the General Court of 14 June 2023 — Corver v EUIPO (CHR ME) (EU trade mark — Invalidity proceedings — Application for the EU figurative mark CHR ME — Absolute ground for invalidity — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation (EU) 2017/1001)
Processo T-446/22: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2023 — Corver/EUIPO (CHR ME)/EUIPO [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca figurativa da União Europeia CHR ME — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-446/22: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2023 — Corver/EUIPO (CHR ME)/EUIPO [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca figurativa da União Europeia CHR ME — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 271 de 31.7.2023, p. 28–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 271/28 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2023 — Corver/EUIPO (CHR ME)/EUIPO
(Processo T-446/22) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Pedido de marca figurativa da União Europeia CHR ME - Causa de nulidade absoluta - Caráter descritivo - Artigo7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2023/C 271/41)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Serge-Paul Corver (Lanaken, Bélgica) (representante: C. König, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Ringelhann e M. Eberl, agentes)
Objeto
No recurso que interpôs ao abrigo do artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação parcial da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de março de 2022 (processo R 2082/2021-2).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Serge-Paul Corver e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas. |