—

anular a Decisão de 27 de fevereiro de 2019, tomada em execução do Acórdão de 8 de novembro de 2018, RA/Tribunal de Contas (T-874/16, não publicado, EU:T:2018:757), de não o promover ao grau AD 11 por ocasião do exercício de promoção de 2016;

—

condenar o Tribunal de Contas a pagar-lhe um montante de 8 000 euros pelo dano não patrimonial sofrido;

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condenar o Tribunal de Contas nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo à insuficiência de fundamentação na resposta de indeferimento da reclamação, na medida em que o fundamento pertinente e individual que justifica a não promoção do recorrente não está identificado.

2.

Segundo fundamento, relativo à violação do artigo 45.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia ao não proceder a uma análise comparativa efetiva do mérito de todos os funcionários. Com efeito, por um lado, ao proceder a uma apreciação «global» do mérito dos funcionários promovíveis, a AIPN não conduziu o exercício comparativo numa base igualitária. Por outro lado, aplicou o critério da utilização de outras línguas de forma irregular.

3.

Terceiro fundamento, relativo à existência de vários erros manifestos de apreciação na decisão impugnada.

4.

Quarto fundamento, relativo ao incumprimento da obrigação de adotar as medidas necessárias à execução do acórdão num prazo razoável, o que causou ao recorrente um dano não patrimonial digno de relevo, que importa, por conseguinte, indemnizar.