ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 338

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano
25 de setembro de 2023

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2023/C 338/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2023/C 338/02

Processo C-64/23 P: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2023 por Neoperl AG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção alargada) em 7 de dezembro de 2022 no processo T-487/21, Neoperl AG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2

2023/C 338/03

Processo C-114/23, Sapira: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 27 de fevereiro de 2023 — processo penal contra KB

2

2023/C 338/04

Processo C-115/23, Jurckow: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 27 de fevereiro de 2023 — processo penal contra RZ

3

2023/C 338/05

Processo C-132/23, Kosieski: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 6 de março de 2023 — processo penal contra AN

3

2023/C 338/06

Processo C-160/23, Oczka: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 15 de março de 2023 — processo penal contra CG

4

2023/C 338/07

Processo C-256/23, ECHA: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerisches Verwaltungsgericht Regensburg (Alemanha) em 20 de abril de 2023 — Agência Europeia dos Produtos Químicos/Hallertauer Hopfenveredelungsges. m.b.H.

5

2023/C 338/08

Processo C-290/23, ECHA: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht des Landes Sachsen-Anhalt (Alemanha) em 8 de maio de 2023 — Agência Europeia dos Produtos Químicos/B. GmbH

5

2023/C 338/09

Processo C-320/23, Bundesarbeitskammer: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 24 de maio de 2023 — DocLX Travel Events GmbH/Bundesarbeitskammer

6

2023/C 338/10

Processo C-330/23, Aldi Süd: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 25 de maio de 2023 — Verbraucherzentrale Baden-Württemberg e.V./Aldi Süd Dienstleistungs-SE & Co. OHG

7

2023/C 338/11

Processo C-349/23, Zetschek: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Karlsruhe (Alemanha) em 6 de junho de 2023 — HB/Bundesrepublik Deutschland

7

2023/C 338/12

Processo C-350/23, Agrarmarkt Austria: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 7 de junho de 2023 — Vorstand für den Geschäftsbereich II der Agrarmarkt Austria

8

2023/C 338/13

Processo C-386/23, Novel Nutriology: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 26 de junho de 2023 — Novel Nutriology GmbH/Verband Sozialer Wettbewerb e.V.

9

2023/C 338/14

Processo C-390/23, Rzecznik Finansowy: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 27 de junho de 2023 — Rzecznik Finansowy

10

2023/C 338/15

Processo C-414/23, Metsä Fibre: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hallinto-oikeus (Finlândia) em 6 de julho de 2023 — Metsä Fibre Oy

11

2023/C 338/16

Processo C-417/23: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 6 de julho de 2023 — Slagelse Almennyttige Boligselskab — Afdeling Schackenborgvænge, XM, ZQ, FZ, DL, WS, JI, PB, VT, YB, TJ e RK/MV, EH, LI, AQ, LO e Social-, Bolig- og Ældremin

11

2023/C 338/17

Processo C-460/23, Kinshasa: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bologna (Itália) em 21 de julho de 2023 — processo penal contra OB

12

2023/C 338/18

Processo C-505/23: Recurso interposto em 8 de agosto de 2023 — República da Polónia/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

13

2023/C 338/19

Processo C-512/23: Recurso interposto em 8 de agosto de 2023 — República da Polónia/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

14

2023/C 338/20

Processo C-519/23: Ação intentada em 10 de agosto de 2023 — Comissão Europeia/República Italiana

15

Tribunal Geral

2023/C 338/21

Processo T-215/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — SMA Mineral/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Instalações que produzem um produto que não está abrangido por um parâmetro de referência relativo a um produto — Rejeição dos dados relativos à atribuição de licenças de emissão a título gratuito a esta instalação — Erros manifestos de apreciação»)

17

2023/C 338/22

Processo T-244/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Luossavaara-Kiirunavaara/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Instalações que produzem um produto que não está abrangido por um parâmetro de referência relativo a um produto — Inexistência de substituibilidade direta entre os produtos — Rejeição dos dados relativos à atribuição de licenças de emissão a título gratuito a essas instalações — Dever de fundamentação — Erros manifestos de apreciação — Igualdade de tratamento — Dever de diligência — Obrigações e compromissos internacionais da União — Exceção de ilegalidade»)

17

2023/C 338/23

Processo T-269/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Arctic Paper Grycksbo/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Medidas nacionais de execução — Atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Decisão de excluir uma instalação que utilize exclusivamente biomassa — Dever de diligência — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Confiança legítima — Exceção de ilegalidade — Ponto 1 do anexo I da Diretiva 2003/87/CE»)

18

2023/C 338/24

Processo T-109/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Schneider/EUIPO — Frutaria Innovation (frutania) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia frutania — Marca figurativa da União Europeia anterior Frutaria — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

19

2023/C 338/25

Processo T-243/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Pshonka/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada em conformidade com os direitos de defesa e o direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

19

2023/C 338/26

Processo T-244/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Pshonka/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada em conformidade com os direitos de defesa e o direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

20

2023/C 338/27

Processo T-315/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Yayla Türk/EUIPO — Marmara Import-Export (Sütat) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Sütat — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de ser ouvido»}

21

2023/C 338/28

Processo T-434/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Topas/EUIPO — Tarczyński (VEGE STORY) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VEGE STORY — Marca nominativa da União Europeia anterior végé’ — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

22

2023/C 338/29

Processo T-663/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Mood Media Netherlands/EUIPO — Tailoradio (RADIO MOOD In-store Radio, made easy) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia RADIO MOOD In-store Radio, made easy — Marca figurativa da União Europeia anterior MOOD:MIX — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

22

2023/C 338/30

Processo T-664/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Mood Media Netherlands/EUIPO — Tailoradio (VIDEO MOOD Digital Signage, made easy) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia VIDEO MOOD Digital Signage, made easy — Marca figurativa anterior da União Europeia MOOD:MIX — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2023/C 338/31

Processo T-222/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de julho de 2023 — Arysta Lifescience/EFSA [«Processo de medidas provisórias — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos ao procedimento de renovação da aprovação de uma substância ativa — Documentos emanados de um terceiro — Decisão de conceder a um terceiro o acesso aos documentos — Pedido de suspensão da execução — Conceito de “informação relacionada com emissões para o ambiente” — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»]

24

2023/C 338/32

Processo T-226/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de julho de 2023 — Neuraxpharm Pharmaceuticals/Comissão («Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado — Pedido de medidas provisórias — Pedido de injunção — Falta de urgência»)

24

2023/C 338/33

Processo T-227/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de julho de 2023 — Mylan Ireland/Comissão («Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de colocação no mercado — Pedido de medidas provisórias — Pedido de injunção — Falta de urgência»)

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2023/C 338/34

Processo T-228/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de julho de 2023 — Zaklady Farmaceutyczne Polpharma/Comissão («Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado — Pedido de medidas provisórias — Pedido de injunção — Falta de urgência»)

26

2023/C 338/35

Processo T-256/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de julho de 2023 — Mylan Ireland/Comissão («Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado — Pedido de medidas provisórias — Pedido de injunção — Inexistência de urgência»)

26

2023/C 338/36

Processo T-257/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de julho de 2023 — Neuraxpharm Pharmaceuticals/Comissão («Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado — Pedido de medidas provisórias — Pedido de injunção — Inexistência de urgência»)

27

2023/C 338/37

Processo T-258/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de julho de 2023 — Zaklady Farmaceutyczne Polpharma/Comissão («Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado — Pedido de medidas provisórias — Pedido de injunção — Inexistência de urgência»)

28

2023/C 338/38

Processo T-278/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de julho de 2023 — Zentiva e Zentiva Pharma/Comissão («Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de colocação no mercado — Pedido de medidas provisórias — Pedido de injunção — Inexistência de urgência»)

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2023/C 338/39

Processo T-286/23 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — OT/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

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2023/C 338/40

Processo T-350/23: Ação interposta em 26 de junho de 2023 — Kargins/Comissão

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2023/C 338/41

Processo T-389/23: Recurso interposto em 7 de julho de 2023 — Raiffeisen Bank International/CUR

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2023/C 338/42

Processo T-462/23: Recurso interposto em 7 de agosto de 2023 — ePlus/EUIPO — Telefónica Germany (E-Plus)

32

2023/C 338/43

Processo T-463/23: Recurso interposto em 7 de agosto de 2023 — ePlus/EUIPO — Telefónica Germany (E-Plus)

33

2023/C 338/44

Processo T-477/23: Recurso interposto em 31 de julho de 2023 — DZ Bank/CUR

34

2023/C 338/45

Processo T-480/23: Recurso interposto em 9 de agosto de 2023 — Plahotniuc/Conselho

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2023/C 338/46

Processo T-481/23: Recurso interposto em 8 de agosto de 2023 — Banco Credibom/CUR

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2023/C 338/47

Processo T-483/23: Recurso interposto em 28 de julho de 2023 — Deutsche Kreditbank/CUR

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2023/C 338/48

Processo T-484/23: Recurso interposto em 28 de julho de 2023 — DZ Bank/CUR

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2023/C 338/49

Processo T-485/23: Recurso interposto em 28 de julho de 2023 — Deutsche Bank/CUR

38

2023/C 338/50

Processo T-486/23: Recurso interposto em 31 de julho de 2023 — Bayerische Landesbank/CUR

39

2023/C 338/51

Processo T-487/23: Recurso interposto em 31 de julho de 2023 — Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale/CUR

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2023/C 338/52

Processo T-488/23: Recurso interposto em 31 de julho de 2023 — BHW Bausparkasse/CUR

40

2023/C 338/53

Processo T-497/23: Recurso interposto em 12 de agosto de 2023 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Vorwarts Pharma (HYALERA)

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2023/C 338/54

Processo T-499/23: Recurso interposto em 14 de agosto de 2023 — Enterprise Holdings/EUIPO — Qommute (COMMUTE WITH ENTERPRISE)

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2023/C 338/55

Processo T-500/23: Recurso interposto em 14 de agosto de 2023 — Enterprise Holdings/EUIPO — Qommute (COMMUTE WITH ENTERPRISE)

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2023/C 338/56

Processo T-501/23: Recurso interposto em 15 de agosto de 2023 — Listan/EUIPO (Silent Loop)

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2023/C 338/57

Processo T-502/23: Recurso interposto em 15 de agosto de 2023 — HX/ Conselho

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2023/C 338/58

Processo T-506/23: Recurso interposto em 16 de agosto de 2023 — Freistaat Bayern/EUIPO — BSGE (Neuschwanstein)

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