ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 224

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
27 de junho de 2018

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2016-2017
Sessões de 21 a 24 de novembro de 2016
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 352 de 19.10.2017 .
TEXTOS APROVADOS
Sessões de 30 de novembro e de 1 de dezembro de 2016
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 363 de 26.10.2017 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 22 de novembro de 2016

2018/C 224/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre o relatório anual de 2015 do Banco Central Europeu (2016/2063(INI))

2

2018/C 224/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho (2016/2056(INI))

8

2018/C 224/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre a União Europeia da Defesa (2016/2052(INI))

18

2018/C 224/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis (2015/2350(INI))

29

2018/C 224/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre o reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento (2016/2139(INI))

36

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

2018/C 224/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2016, sobre a finalização de Basileia III (2016/2959(RSP))

45

2018/C 224/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2016, sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (com base no Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum) (2016/2067(INI))

50

2018/C 224/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2016, sobre a Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (2016/2030(INI))

58

2018/C 224/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2016, sobre as línguas gestuais e os intérpretes profissionais de língua gestual (2016/2952(RSP))

68

2018/C 224/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2016, sobre o projeto de regulamento de execução da Comissão que renova a aprovação da substância ativa bentazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (D047341/00 — 2016/2978(RSP))

75

Quinta-feira, 24 de novembro de 2016

2018/C 224/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre o caso de Gui Minhai, editor detido na China (2016/2990(RSP))

78

2018/C 224/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a situação dos Guarani-Kaiowá no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul (2016/2991(RSP))

82

2018/C 224/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre o caso de Ildar Dadin, prisioneiro de consciência na Rússia (2016/2992(RSP))

85

2018/C 224/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a situação na Síria (2016/2933(RSP))

88

2018/C 224/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre as relações UE-Turquia (2016/2993(RSP))

93

2018/C 224/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a adesão da UE à Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres (2016/2966(RSP))

96

2018/C 224/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2015 (2016/2150(INI))

101

2018/C 224/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA (2016/2033(INI))

107

2018/C 224/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre o plano de ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens (2016/2076(INI))

117

2018/C 224/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre as novas oportunidades para as pequenas empresas de transporte, incluindo modelos empresariais colaborativos (2015/2349(INI))

127

2018/C 224/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a situação na Bielorrússia (2016/2934(RSP))

135

Quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

2018/C 224/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação (2016/2045(INI))

140

2018/C 224/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (2016/2988(RSP))

145

2018/C 224/24

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre as declarações de interesses dos comissários — diretrizes (2016/2080(INI))

150

2018/C 224/25

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre responsabilidade, indemnização e garantia financeira para as operações de petróleo e gás no mar (2015/2352(INI))

157

2018/C 224/26

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a situação na República Democrática do Congo (2016/3001(RSP))

163

2018/C 224/27

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre o acesso à energia nos países em desenvolvimento (2016/2885(RSP))

167

2018/C 224/28

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento (2016/2011(INI))

173

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 22 de novembro de 2016

2018/C 224/29

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh (2016/2115(IMM))

176

2018/C 224/30

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh (2016/2107(IMM))

178

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 22 de novembro de 2016

2018/C 224/31

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Ucrânia e a Europol (10345/2016 — C8-0267/2016 — 2016/0811(CNS))

180

2018/C 224/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008, do Conselho, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (11309/1/2016 — C8-0403/2016 — 2012/0236(COD))

182

2018/C 224/33

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2016, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais (COM(2016)0452 — C8-0333/2016 — 2016/0209(CNS))

183

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

2018/C 224/34

P8_TA(2016)0438
Emissões de determinados poluentes atmosféricos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2016, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de determinados poluentes atmosféricos e que altera a Diretiva 2003/35/CE (COM(2013)0920 — C7-0004/2014 — 2013/0443(COD))
P8_TC1-COD(2013)0443
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de novembro de 2016 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2016/ … do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e que revoga a Diretiva 2001/81/CE

193

Quinta-feira, 24 de novembro de 2016

2018/C 224/35

P8_TA(2016)0447
Assistência macrofinanceira à Jordânia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (COM(2016)0431 — C8-0242/2016 — 2016/0197(COD))
P8_TC1-COD(2016)0197
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2016 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia

194

2018/C 224/36

P8_TA(2016)0448
Atividades e supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (reformulação) (COM(2014)0167 — C7-0112/2014 — 2014/0091(COD))
P8_TC1-COD(2014)0091
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2016 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (reformulação)

196

Quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

2018/C 224/37

P8_TA(2016)0457
Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (COM(2016)0477 — C8-0328/2016 — 2016/0229(COD))
P8_TC1-COD(2016)0229
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 1 de dezembro de 2016, tendo em vista a adoção do Regulamento (EU) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea

198

2018/C 224/38

P8_TA(2016)0458
Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros no que diz respeito à sua data de aplicação (COM(2016)0709 — C8-0457/2016 — 2016/0355(COD))
P8_TC1-COD(2016)0355
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 1 de dezembro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros no que diz respeito à sua data de aplicação

199

2018/C 224/39

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12092/2015 — C8-0253/2016 — 2015/0200(NLE))

201

2018/C 224/40

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09785/2016 — C8-0422/2016 — 2016/0096(NLE))

202

2018/C 224/41

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09780/2016 — C8-0388/2016 — 2016/0098(NLE))

203

2018/C 224/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09764/2016– C8-0268/2016 — 2016/0100(NLE))

204

2018/C 224/43

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09775/2016 — C8-0252/2016 — 2016/0103(NLE))

205

2018/C 224/44

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (08523/2016 — C8-0329/2016 — 2016/0126(NLE))

206

2018/C 224/45

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Gana, por outro (12396/2016 — C8-0406/2016 — 2008/0137(NLE))

207

2018/C 224/46

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da margem para imprevistos em 2016 (COM(2016)0624 — C8-0399/2016 — 2016/2256(BUD))

208

2018/C 224/47

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Atualização das dotações de modo a refletir a evolução no respeitante às questões de migração e de segurança, a redução das dotações de pagamento e de autorização em resultado da transferência global, a prorrogação da duração do FEIE, a alteração do quadro de pessoal da Frontex e a atualização das dotações decorrentes de receitas (recursos próprios) (13583/2016 — C8-0459/2016 — 2016/2257(BUD))

210

2018/C 224/48

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Aplicação da Decisão Recursos Próprios 2014/335/UE, Euratom no seguimento da finalização do processo de ratificação e da respetiva entrada em vigor em 1 de outubro de 2016 (13584/2016 — C8-0462/2016 — 2016/2258(BUD))

213

2018/C 224/49

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha (COM(2016)0681 — C8-0423/2016 — 2016/2267(BUD))

215

2018/C 224/50

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2016 da União Europeia para o exercício de 2016, que acompanha a proposta de mobilização do fundo de solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha (13852/2016 — C8-0473/2016 — 2016/2268(BUD))

217

2018/C 224/51

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (COM(2016)0678 — C8-0420/2016 — 2016/2118(BUD))

219

2018/C 224/52

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança (COM(2016)0313 — C8-0246/2016 — 2016/2120(BUD))

222

2018/C 224/53

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2017 (COM(2016)0312 — C8-0245/2016 — 2016/2119(BUD))

225

2018/C 224/54

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (14635/2016 — C8-0470/2016 — 2016/2047(BUD))

227