24.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 196/52

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2).

(3)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

(4)

Foi apresentado e colocado à disposição dos Estados-Membros um pedido de autorização da utilização de talco (E 553b) e de cera de carnaúba (E 903) em ovos cozidos, coloridos e não descascados e de goma laca (E 904) em ovos cozidos não descascados.

(5)

Quando utilizados na superfície de ovos cozidos, coloridos e não descascados, os aditivos alimentares talco (E 553b), cera de carnaúba (E 903) e goma laca (E 904) podem servir para fins de decoração, conseguindo um efeito mais ou menos brilhante. Além disso, a goma laca (E 904) pode contribuir para melhorar a conservação dos ovos cozidos não descascados se utilizada na sua superfície.

(6)

Não é previsível que estes aditivos alimentares migrem para a parte interna, comestível, dos ovos, devido à sua insolubilidade e à sua elevada massa molecular. A utilização destes aditivos alimentares não é suscetível de afetar a saúde humana, uma vez que as suas ceras permanecerão na casca do ovo. É adequado, pois, autorizar a utilização de talco (E 553b) e cera de carnaúba (E 903) em ovos cozidos, coloridos e não descascados e a utilização de goma laca (E 904) em todos os ovos cozidos não descascados, tanto coloridos como não coloridos.

(7)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de talco (E 553b), de cera de carnaúba (E 903) e de goma laca (E 904) em ovos cozidos não descascados constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

(8)

Em conformidade com as disposições transitórias do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (3), o anexo II, que estabelece a lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as condições de utilização, é aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de autorizar a utilização de talco (E 553b) e cera de carnaúba (E 903) em ovos cozidos, coloridos e não descascados e de goma laca (E 904) em ovos cozidos não descascados antes dessa data, é necessário especificar uma data de aplicação anterior para esta utilização dos referidos aditivos alimentares.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,