ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 249

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
16 de julho de 2018

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 249/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 249/02

Processo C-655/17 P: Recurso interposto em 24 de novembro de 2017 por Berliner Stadtwerke GmbH do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 20 de setembro de 2017 no processo T-719/16, Berliner Stadtwerke GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

2

2018/C 249/03

Processo C-656/17 P: Recurso interposto em 24 de novembro de 2017 por Berliner Stadtwerke GmbH do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 20 de setembro de 2017 no processo T-402/16, Berliner Stadtwerke GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

2

2018/C 249/04

Processo C-671/17 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2017 por Anastasia-Soultana Gaki do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 27 de setembro de 2017 no processo T-366/16, Gaki/Europol

3

2018/C 249/05

Processo C-15/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de janeiro de 2018 — Finnair PLC/Igor Turtschin e o.

3

2018/C 249/06

Processo C-223/18 P: Recurso interposto em 27 de março de 2018 por Deichmann SE do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 17 de janeiro de 2018 no processo T-68/16, Deichmann SE/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

3

2018/C 249/07

Processo C-230/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht (Áustria) em 30 de março de 2018 — PI

4

2018/C 249/08

Processo C-239/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Thüringer Oberlandesgericht (Alemanha) em 3 de abril de 2018 — Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH / Freistaat Thüringen

5

2018/C 249/09

Processo C-240/18 P: Recurso interposto em 4 de abril de 2018 por Constantin Film Produktion GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 24 de janeiro de 2018 no processo T-69/17, Constantin Film Produktion GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

6

2018/C 249/10

Processo C-243/18 P: Recurso interposto em 3 de abril de 2018 por Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de janeiro de 2018 no processo T-561/16, Galocha/Empresa Común Fusión for Energy

7

2018/C 249/11

Processo C-245/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Udine (Itália) em 9 de abril de 2018 –Tecnoservice Int. Srl, representada pelo administrador da insolvência/Poste Italiane SpA

8

2018/C 249/12

Processo C-253/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 12 de abril de 2018 — Stadt Euskirchen / Rhenus Veniro GmbH & Co. KG

8

2018/C 249/13

Processo C-255/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 11 de abril de 2018 — State Street Bank International GmbH/Banca d’Italia

9

2018/C 249/14

Processo C-266/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Poznaniu (Polónia) em 17 abril de 2018 — Aqua med sp. z o.o. mit Sitz in Opalenica / Irena Skóra

10

2018/C 249/15

Processo C-267/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 17 de abril de 2018 — Delta Antrepriză de Construcţii şi Montaj 93 SA/Compania Naţională de Administrare a Infrastructurii Rutiere SA

10

2018/C 249/16

Processo C-268/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bacău (Roménia) em 18 de abril de 2018 — SC Onlineshop SRL / Agenţia Naţională de Administrare Fiscală (ANAF), Direcţia Generală a Vămilor

11

2018/C 249/17

Processo C-284/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 25 de abril de 2018 — Equitalia centro SpA / Poste Italiane SpA

12

2018/C 249/18

Processo C-286/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 9 de março de 2018 — Agrenergy Srl / Ministero dello Sviluppo Economico

13

2018/C 249/19

Processo C-287/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 9 de março de 2018 — Fusignano Due Srl / Ministero dello Sviluppo Economico

13

2018/C 249/20

Processo C-290/18: Ação intentada em 26 de abril de 2018 — Comissão Europeia / República Portuguesa

14

2018/C 249/21

Processo C-311/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 9 de maio de 2018 — Data Protection Commissioner / Facebook Ireland Limited, Maximillian Schrems

15

2018/C 249/22

Processo C-316/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 14 de maio de 2018 — Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs/The Chancellor, Masters and Scholars of the University of Cambridge

17

2018/C 249/23

Processo C-325/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Irlanda) em 17 de maio de 2018 — Hampshire County Council / C.E., N.E.

18

2018/C 249/24

Processo C-327/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 18 de maio de 2018 — Minister for Justice and Equality/R O

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Tribunal Geral

2018/C 249/25

Processo T-111/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de junho de 2018 — Prada/EUIPO — The Rich Prada International (THE RICH PRADA) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia THE RICH PRADA — Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais anteriores PRADA — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aproveitamento indevido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Atentado ao caráter distintivo ou ao renome — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Risco de confusão»

21

2018/C 249/26

Processo T-160/16: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Groningen Seaports e o./Comissão «Auxílios de Estado — Isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades concedido pelos Países Baixos a seis portos marítimos públicos neerlandeses — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento»

21

2018/C 249/27

Processo T-210/16: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2018 — Lukash/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome da recorrente na lista — Dever de fundamentação — Desrespeito dos critérios de inclusão na lista — Erro de facto — Erro de apreciação — Direitos de defesa — Direito a um recurso efetivo — Direito de propriedade»)

22

2018/C 249/28

Processo T-340/16: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Flatworld Solutions/EUIPO — Outsource Professional Services (Outsource 2 India) [Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Outsource 2 India — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

23

2018/C 249/29

Processo T-461/16: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Kaddour / Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Desvio de poder — Princípio da boa administração — Princípio da autoridade de caso julgado — Violação do artigo 266.o TFUE — Erro manifesto de apreciação — Direitos fundamentais — Proporcionalidade — Princípio da não-discriminação»

24

2018/C 249/30

Processo T-770/16: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Korwin-Mikke/Parlamento «Direito institucional — Parlamento Europeu — Regulamento interno do Parlamento — Comportamento que atenta contra a dignidade do Parlamento e o bom desenrolar dos trabalhos parlamentares — Sanções disciplinares de perda do direito às ajudas de custo e de suspensão temporária da participação em todas as atividades do Parlamento — Liberdade de expressão — Dever de fundamentação — Erro de direito»)

25

2018/C 249/31

Processo T-803/16: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2018 — Glaxo Group/EUIPO — Celon Pharma (SALMEX) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SALMEX — Marca nacional tridimensional anterior — Competência da Câmara de Recurso para examinar oficiosamente a utilização séria da marca anterior — Artigo 64.o, n.o 1, e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 71.o, n.o 1, e artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001»

25

2018/C 249/32

Processo T-900/16: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2018 — Casual Dreams/EUIPO — López Fernández (Dayaday) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Dayaday — Marcas nacionais figurativas anteriores DAYADAY e dayaday — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prestígio — Partido indevidamente tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior»

26

2018/C 249/33

Processo T-163/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Consorzio di garanzia dell’olio extra vergine di oliva di qualità/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Campanhas simultâneas de promoção do azeite em países terceiros, uma, financiada pelo FEAGA e destinada à promoção do azeite de origem europeia, e a outra, financiada pelo FEDER, destinada à promoção do azeite de origem espanhola — Falta de coordenação entre os serviços da Comissão encarregados da gestão dos dois programas — Dano material — Perda do mercado e Lucros cessantes — Dano moral — Prejuízo da imagem comercial»)

27

2018/C 249/34

Processo T-258/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2018 — Arbuzov/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»

28

2018/C 249/35

Processo T-264/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2018 — Uponor Innovation/EUIPO — Swep International (SMATRIX) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SMATRIX — Marca figurativa da União Europeia anterior AsyMatrix — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009207 (atual artigo 95.o do Regulamento 2017/1001) — Alcance do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Não apreciação de um elemento de prova produzido na Divisão de Oposição»]

28

2018/C 249/36

Processo T-302/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (6000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 6000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

29

2018/C 249/37

Processo T-303/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (4000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 4000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

30

2018/C 249/38

Processo T-304/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (5000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 5000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

31

2018/C 249/39

Processo T-314/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Nosio/EUIPO (MEZZA) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MEZZA — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Limitação dos produtos — Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»]

31

2018/C 249/40

Processo T-352/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Korwin-Mikke/Parlamento «Direito institucional — Parlamento Europeu — Regulamento interno do Parlamento — Declarações que atentam contra a dignidade do Parlamento e o bom desenrolar dos trabalhos parlamentares — Sanções disciplinares de perda do direito às ajudas de custo e de suspensão temporária da participação em todas as atividades do Parlamento — Liberdade de expressão — Dever de fundamentação — Erro de direito»)

32

2018/C 249/41

Processo T-393/10 INTP: Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Westfälische Drahtindustrie e o./Comissão («Processo — Interpretação de acórdão — Retificação — Omissão de pronúncia»)

33

2018/C 249/42

Processo T-65/17: Despacho do Tribunal Geral de 17 de abril de 2018 — Westbrae Natural/EUIPO — Kaufland Warenhandel (COCONUT DREAM) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia COCONUT DREAM — Retirada da oposição — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

33

2018/C 249/43

Processo T-465/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — VKR Holding/EUIPO (VELUX) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia VELUX — Reivindicação da antiguidade da marca nominativa nacional anterior VELUX — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 — Extinção do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»]

34

2018/C 249/44

Processo T-228/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Transtec/Comissão «Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Contrato-quadro de prestação de serviços a países terceiros beneficiários de ajuda externa da União — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»

35

2018/C 249/45

Processo T-274/18: Recurso interposto em 30 de abril de 2018 — Klymenko/Conselho

35

2018/C 249/46

Processo T-284/18: Recurso interposto em 3 de maio de 2018 — Arbuzov/Conselho

36

2018/C 249/47

Processo T-285/18: Recurso interposto em 4 de maio de 2018 — Pšonka/Conselho

37

2018/C 249/48

Processo T-289/18: Recurso interposto em 4 de maio de 2018 — Pšonka/Conselho

38

2018/C 249/49

Processo T-292/18: Recurso interposto em 7 de maio de 2018 — Portugal / Comissão

39

2018/C 249/50

Processo T-295/18: Recurso interposto em 7 de junho de 2018 — Grécia/Comissão

40

2018/C 249/51

Processo T-298/18: Recurso interposto em 7 de maio de 2018 — Banco Comercial Português e o./Comissão

41

2018/C 249/52

Processo T-326/18: Recurso interposto em 28 de maio de 2018 — Herrero Torres/EUIPO — DZ Licores (CARAJILLO LICOR 43 CUARENTA Y TRES)

42

2018/C 249/53

Processo T-334/18: Recurso interposto em 31 de maio de 2018 — Bodegas Altun, SL/EUIPO — Codorníu, SA (ANA DE ALTUN)

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2018/C 249/54

Processo T-340/18: Recurso interposto em 31 de maio de 2018 — Gibson Brands/EUIPO — Wilfer (Forma de uma guitarra)

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2018/C 249/55

Processo T-474/16: Despacho do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sowaer/Comissão

45

2018/C 249/56

Processo T-787/16: Despacho do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — QD/EUIPO

45

2018/C 249/57

Processo T-199/17: Despacho do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — QD/EUIPO

45

2018/C 249/58

Processo T-443/17: Despacho do Tribunal Geral de 30 de maio de 2018 — António Conde & Companhia/Comissão

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2018/C 249/59

Processo T-23/18: Despacho do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Nova Brands/EUIPO — Natamil (Natamil)

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