ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 269

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
14 de agosto de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 269/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 269/02

Processo C-22/17 P: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2017 por Neonart svetlobni in reklamni napisi Krevh d.o.o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 14 de novembro de 2016 no processo T-221/16, Neonart svetlobni in reklamni napisi Krevh/EUIPO (NEONART)

2

2017/C 269/03

Processo C-257/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 15 de maio de 2017 — C, A/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

2

2017/C 269/04

Processo C-267/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de maio de 2017 — Rhenus Veniro GmbH & Co. KG/Kreis Heinsberg

3

2017/C 269/05

Processo C-287/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresní soud v Českých Budějovicích (República Checa) em 19 de maio de 2017 — Česká pojišťovna a.s./WCZ, spol. s r.o.

3

2017/C 269/06

Processo C-300/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 24 de maio de 2017 — Hochtief AG/Budapest Főváros Önkormányzata

4

2017/C 269/07

Processo C-302/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Bratislave (Eslováquia) em 24 de maio de 2017 — PPC Power a.s./Finančné riaditeľstvo Slovenskej republiky, Daňový úrad pre vybrané daňové subjekty

5

2017/C 269/08

Processo C-303/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 24 de maio de 2017 — Headlog Limited/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Központi Irányítása

6

2017/C 269/09

Processo C-304/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 24 de maio de 2017 — Helga Löber/Barclays Bank PLC

6

2017/C 269/10

Processo C-305/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Bratislava (Eslováquia) em 26 de maio de 2017 — FENS spol. s r.o./República da Eslováquia

7

2017/C 269/11

Processo C-306/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tatabányai Törvényszék (Hungria) em 26 de maio de 2017 — Éva Nothartová/József Boldizsaár Sámson

8

2017/C 269/12

Processo C-310/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden (Países Baixos) em 29 de maio de 2017 — Levola Hengelo BV/Smilde Foods BV

8

2017/C 269/13

Processo C-315/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso-Administrativo de Zaragoza (Espanha) em 29 de maio de 2017 — Pilar Centeno Meléndez/Universidad de Zaragoza

9

2017/C 269/14

Processo C-320/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de maio de 2017 — Marle Participations SARL/Ministre de l’Économie et des Finances (Ministro da Economia e das Finanças)

10

2017/C 269/15

Processo C-335/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad (Bulgária) em 6 de junho de 2017 — Neli Valcheva/Georgios Babanarakis

10

2017/C 269/16

Processo C-338/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 7 de junho de 2017 — Virginie Marie Gabriel Guigo/Fond «Garantirani vzemania na rabotnitsite i sluzhitelite»

11

2017/C 269/17

Processo C-349/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tallinna Ringkonnakohus (Estónia) em 13 de junho de 2017 — Eesti Pagar AS/Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus, Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

12

2017/C 269/18

Processo C-364/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna (Bulgária) em 13 de junho de 2017 — «Varna Holideis» EOOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite

13

2017/C 269/19

Processo C-377/17: Ação intentada em 23 de junho de 2017 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

13

Tribunal Geral

2017/C 269/20

Processo T-233/16: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Ruiz Molina/EUIPO («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado com uma cláusula de rescisão que põe fim ao contrato no caso de o nome do agente não constar da lista de reserva do próximo concurso geral — Rescisão do contrato por aplicação da cláusula de rescisão — Conversão de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado — Autoridade de caso julgado — Artigo 5.o, n.o 1, do Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo — Dever de fundamentação»)

15

2017/C 269/21

Processo T-11/16: Despacho do Tribunal Geral de 7 de junho de 2017 — De Masi/Comissão [«Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Inexistência de decisão confirmativa — Pedido de acesso ao abrigo da cooperação interinstitucional nos termos do artigo 230.o TFUE — Documentos relativos aos trabalhos do grupo “Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)” instituído pelo Conselho — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade»]

15

2017/C 269/22

Processo T-137/16: Despacho do Tribunal Geral de 13 de junho de 2017 — Uniwersytet Wrocławski/REA «Recurso de anulação — Petição inicial — Requisitos formais — Falta de representação por advogado — Inadmissibilidade manifesta»

16

2017/C 269/23

Processo T-152/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — Megasol Energie/Comissão «Recurso de anulação — Dumping — Subvenções — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan — Extensão a essas importações do direito antidumping e do direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»

17

2017/C 269/24

Processo T-179/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER SMOKY) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASTER SMOKY — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.o do Regulamento de Processo»

17

2017/C 269/25

Processo T-180/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER SHAPE) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASTER SHAPE — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.o do Regulamento de Processo»

18

2017/C 269/26

Processo T-181/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER PRECISE) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASTER PRECISE — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.o do Regulamento de Processo»

19

2017/C 269/27

Processo T-182/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER DUO) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASTER DUO — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.o do Regulamento de Processo»

19

2017/C 269/28

Processo T-183/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER DRAMA) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASTER DRAMA — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.o do Regulamento de Processo»

20

2017/C 269/29

Processo T-289/16: Despacho do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — Inox Mare/Comissão «Recurso de anulação — Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 — Inquérito externo do OLAF — Relatório e recomendações — Atos não recorríveis — Inadmissibilidade»

20

2017/C 269/30

Processo T-346/16: Despacho do Tribunal Geral de 20 de junho de 2017 — CSL Behring/EUIPO — Vivatrex (Vivatrex) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Vivatrex — Extinção da Marca da União Europeia anterior — Não conhecimento do mérito»)

21

2017/C 269/31

Processo T-347/16: Despacho do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — Inox Mare/Comissão («Recurso de anulação — União aduaneira — Decisão da Comissão que declara injustificado num caso particular o reembolso dos direitos de importação — Recurso de outro operador — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade»)

22

2017/C 269/32

Processo T-582/16: Despacho do Tribunal Geral de 22 de junho de 2017 — Vankerckhoven-Kahmann/Comissão «Função pública — Funcionários — Reconstituição de carreira — Recusa de promoção — Transferência interinstitucional — Classificação no grau — Requerimento na aceção do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto — Prazo razoável — Inadmissibilidade»

22

2017/C 269/33

Processo T-657/16: Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2017 — Márquez Alentà/EUIPO — Fiesta Hotels & Resorts (Representação de uma formiga) «Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma formiga — Revogação da decisão impugnada — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»

23

2017/C 269/34

Processo T-863/16: Despacho do Tribunal Geral de 29 de maio de 2017 — Le Pen/Parlamento «Recurso de anulação — Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Inadmissibilidade parcial manifesta — Não conhecimento parcial do mérito»

23

2017/C 269/35

Processo T-26/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — Jalkh/Parlamento «Medidas provisórias — Direito institucional — Membro do Parlamento Europeu — Privilégios e imunidades — Levantamento da imunidade parlamentar de um membro do Parlamento Europeu — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»

24

2017/C 269/36

Processo T-27/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — Jalkh/Parlamento «Medidas provisórias — Direito institucional — Membro do Parlamento Europeu — Privilégios e imunidades — Levantamento da imunidade parlamentar de um membro do Parlamento Europeu — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»

24

2017/C 269/37

Processo T-610/16: Recurso interposto em 16 de maio de 2017 — PC/EASO

25

2017/C 269/38

Processo T-175/17: Recurso interposto em 15 de março de 2017 — Ostvesta/Comissão

26

2017/C 269/39

Processo T-281/17: Recurso interposto em 10 de maio de 2017 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão

27

2017/C 269/40

Processo T-357/17: Recurso interposto em 6 de junho de 2017 — Aide et Action France/Comissão

28

2017/C 269/41

Processo T-376/17: Recurso interposto em 14 de junho de 2017 — Polónia/Comissão

30

2017/C 269/42

Processo T-381/17: Recurso interposto em 16 de junho de 2017 — Acsen/Parlamento

31

2017/C 269/43

Processo T-383/17: Recurso interposto em 20 de junho de 2017 — Hansol Paper/Comissão

31

2017/C 269/44

Processo T-384/17: Recurso interposto em 21 de junho de 2017 — Chipre/EUIPO — M. J. Dairies (BBQLOUMI)

33

2017/C 269/45

Processo T-391/17: Recurso interposto em 28 de junho de 2017 — Roménia/Comissão

33

2017/C 269/46

Processo T-401/17: Recurso interposto em 27 de junho de 2017 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/EUIPO — C & C IP (T)

34

2017/C 269/47

Processo T-713/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — Fair deal for expats e o./Comissão

35

2017/C 269/48

Processo T-826/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2017 — Casasnovas Bernad/Comissão

35

PT