ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.256.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 256

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
24 de Outubro de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 256/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 244 de 10.10.2009

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 256/02

Processo C-535/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Moser Baer India Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias, Committee of European CD-R and DVD+/-R Manufacturers (CECMA) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Dumping — Importações de discos compactos para gravação originários da Índia — Regulamento (CE) n.o 960/2003 — Cálculo do montante da subvenção susceptível de beneficiar de mesures de compensação — Determinação do prejuízo — Artigo 8.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 2026/97]

2

2009/C 256/03

Processo C-166/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia [«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 1968/2006 — Contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda — Escolha da base jurídica»]

2

2009/C 256/04

Processos apensos C-322/07 P, C-327/07 P e C-338/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Papierfabrik August Koehler AG, Bolloré SA, Distribuidora Vizcaína de Papeles SL/Comissão das Comunidades Europeias («Recursos de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do papel autocopiativo — Falta de concordância entre a comunicação de acusações e a decisão controvertida — Violação dos direitos de defesa — Consequências — Desvirtuamento dos elementos de prova — Participação na infracção — Duração da infracção — Regulamento n.o 17 — Artigo 15.o, n.o 2 — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da proporcionalidade — Dever de fundamentação — Duração razoável do processo no Tribunal de Primeira Instância»)

3

2009/C 256/05

Processo C-482/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank te ’s-Gravenhage — Países Baixos) — AHP Manufacturing BV/Bureau voor de Industriële Eigendom [«Direito das patentes — Especialidades farmacêuticas — Regulamentos (CEE) n.o 1768/92 e (CE) n.o 1610/96 — Certificado complementar de protecção para os medicamentos — Condições de concessão de certificados a dois ou a vários titulares de patentes de base relativas ao mesmo produto — Precisão relativa à existência de pedidos pendentes»]

3

2009/C 256/06

Processo C-489/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Lahr — Alemanha) — Pia Messner/Firma Stefan Krüger («Directiva 97/7/CE — Protecção dos consumidores — Contratos à distância — Exercício do direito de rescisão pelo consumidor — Indemnização pelo uso a pagar ao vendedor»)

4

2009/C 256/07

Processo C-498/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Aceites del Sur-Coosur, anteriormente Aceites del Sur/Koipe Corporación SL, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca figurativa La Española — Apreciação global do risco de confusão — Elemento determinante]

4

2009/C 256/08

Processo C-534/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 — William Prym GmbH & Co. KG, Prym Consumer GmbH & Co. KG/Comissão das Comunidades Europeias [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu de produtos de retrosaria (agulhas) — Acordos de repartição de mercado — Violação dos direitos de defesa — Dever de fundamentação — Coima — Orientações — Gravidade da infracção — Impacto concreto no mercado — Aplicação do acordo»]

5

2009/C 256/09

Processo C-2/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Amministrazione dell'economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Fallimento Olimpiclub Srl («IVA — Primado do direito comunitário — Disposição do direito nacional que consagra o princípio da autoridade do caso julgado»)

5

2009/C 256/10

Processo C-457/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/14/CE — Seguro de responsabilidade civil — Veículos automóveis — Não transposição no prazo estabelecido)

6

2009/C 256/11

Processo C-464/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Estónia (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/65/CE — Política de transportes — Segurança das instalações portuárias — Não transposição no prazo estabelecido)

6

2009/C 256/12

Processo C-527/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/65/CE — Política de transportes — Segurança das instalações portuárias — Não transposição no prazo estabelecido)

7

2009/C 256/13

Processo C-280/09: Acção intentada em 22 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

7

2009/C 256/14

Processo C-281/09: Recurso interposto em 22 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

7

2009/C 256/15

Processo C-284/09: Acção intentada em 23 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

8

2009/C 256/16

Processo C-288/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 24 de Julho de 2009 — British Sky Broadcasting Group plc/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

9

2009/C 256/17

Processo C-289/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 24 de Julho de 2009 — Pace plc/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

9

2009/C 256/18

Processo C-295/09: Acção intentada em 28 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

10

2009/C 256/19

Processo C-302/09: Acção intentada em 30 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

10

2009/C 256/20

Processo C-303/09: Acção intentada em 30 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

11

2009/C 256/21

Processo C-304/09: Acção intentada em 30 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

11

2009/C 256/22

Processo C-305/09: Acção intentada em 30 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

11

2009/C 256/23

Processo C-311/09: Acção intentada em 4 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

12

2009/C 256/24

Processo C-313/09: Acção intentada em 6 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

12

2009/C 256/25

Processo C-315/09: Acção intentada em 7 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

13

2009/C 256/26

Processo C-325/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 12 de Agosto de 2009 — Secretary of State for the Home Department/Maria Dias

13

2009/C 256/27

Processo C-332/09 P: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2009 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 3 de Junho de 2009 no processo T-189/07, Frosch Touristik GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

14

2009/C 256/28

Processo C-333/09: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Conseil de Prud'hommes de Caen (França) em 20 de Agosto de 2009 — Sophie Noël/SCP Brouard Daude, administrador da insolvência da Pronuptia Boutiques Province SA e Centre de Gestion et d'Étude AGS (C.G.E.A.) IDF Est

15

2009/C 256/29

Processo C-340/09: Acção intentada em 25 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

15

2009/C 256/30

Processo C-355/09: Acção intentada em 3 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

16

2009/C 256/31

Processo C-366/09: Acção intentada em 11 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

16

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 256/32

Processos T-30/01 a T-32/01, T-86/02 a T-88/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Diputación Foral de Álava e o./Comissão («Auxílios de Estado — Benefícios fiscais concedidos por uma entidade territorial de um Estado-Membro — Isenções fiscais — Decisões que declaram os sistemas de auxílios incompatíveis com o mercado comum e ordenam a recuperação dos auxílios pagos — Qualificação dos auxílios como auxílios novos ou auxílios existentes — Auxílios ao funcionamento — Princípio da protecção da confiança legítima — Princípio da segurança jurídica — Decisão de dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Não conhecimento do mérito»)

18

2009/C 256/33

Processos T-227/01 a T-229/01, T-265/01, T-266/01 e T-270/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Diputación Foral de Álava e o./Comissão («Auxílios de Estado — Benefícios fiscais concedidos por uma entidade territorial de um Estado Membro — Crédito fiscal de 45 % do montante dos investimentos — Decisões que declaram os sistemas de auxílios incompatíveis com o mercado comum e que ordenam a recuperação dos auxílios pagos — Associação profissional — Admissibilidade — Qualificação dos auxílios como novos ou existentes — Princípio da protecção da confiança legítima — Princípio da segurança jurídica — Princípio da proporcionalidade»)

19

2009/C 256/34

Processos T-230/01 a T-232/01 e T-267/01 a T-269/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Diputación Foral de Álava e o./Comissão (Auxílios de Estado — Benefícios fiscais atribuídos por uma entidade territorial de um Estado-Membro — Redução da base tributável do imposto sobre as sociedades — Decisões que declaram os regimes de auxílios incompatíveis com o mercado comum e ordenam a recuperação dos auxílios pagos — Associação profissional — Admissibilidade — Desistência de um fundamento — Qualificação de auxílios novos ou de auxílios existentes — Princípio de protecção da confiança legítima — Princípio da segurança jurídica — Princípio da proporcionalidade)

20

2009/C 256/35

Processo T-301/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Clearstream/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Serviços financeiros — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 82.o CE — Recusa de prestação de serviços transfronteiriços de compensação e de liquidação — Preços discriminatórios — Mercado relevante — Imputabilidade do comportamento ilícito»)

21

2009/C 256/36

Processo T-211/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Setembro de 2009 — Itália/Comissão («Auxílios de Estado — Regime de auxílios instituído pelas autoridades italianas a favor das empresas recentemente admitidas a cotação em bolsa — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Dever de fundamentação — Carácter selectivo — Afectação das trocas entre Estados-Membros — Violação da concorrência»)

21

2009/C 256/37

Processo T-303/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2009 –AceaElectrabel/Comissão («Auxílios de Estado — Sector da energia — Auxílio ao investimento na construção de redes de aquecimento urbano — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum — Obrigação de a empresa beneficiária reembolsar previamente auxílios anteriores declarados ilegais e incompatíveis — Conceito de unidade económica»)

21

2009/C 256/38

Processo T-368/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Setembro de 2009 — Áustria/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Prémio aos bovinos — Prémio à vaca aleitante — Pagamento à extensificação — controlo-chave — Dever de utilização de um sistema informatizado de informação geográfica — Controlo das áreas forrageiras de montanha — Dever de cooperação — Dever de fundamentação — Tipo de correcção financeira aplicada — Extrapolação das constatações de deficiências»)

22

2009/C 256/39

Processo T-437/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Brink's Security Luxembourg/Comissão (Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso comunitário — Segurança e vigilância de imóveis da Comissão no Luxemburgo — Recusa da proposta de um proponente — Igualdade de tratamento — Acesso aos documentos — Protecção jurisdicional efectiva — Dever de fundamentação — Transferência de empresas — Pedido de indemnização)

22

2009/C 256/40

Processo T-369/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Holland Malt BV/Comissão («Auxílios de Estado — Produção de malte — Auxílio ao investimento — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Prejuízo para a concorrência — Afectação das trocas entre os Estados-Membros — Dever de fundamentação — Orientações Comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola»)

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2009/C 256/41

Processo T-404/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2009 — ETF/Landgren (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de despedimento — Artigo 47.o, alínea c), subalínea i), do ROA — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Competência de plena jurisdição — Compensação pecuniária)

23

2009/C 256/42

Processos apensos T-37/07 e T-323/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Setembro de 2009 — El Morabit/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas no quadro do combate ao terrorismo — Congelamento de fundos — Lista de pessoas, grupos e entidades — Recurso de anulação»)

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2009/C 256/43

Processo T-152/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Setembro de 2009 — Lange Uhren/IHMI (Motivos geométricos no mostrador de um relógio) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária — Motivos geométricos no mostrador de um relógio — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE).o 40/94 [actual artigo 7.o, n. 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Ausência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009)»]

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2009/C 256/44

Processo T-326/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Setembro de 2009 — Cheminova e o./Comissão [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa “malatião” — Não inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE — Recurso de anulação — Legitimidade — Admissibilidade — Processo de avaliação — Avaliação pela AESA — Excepção de ilegalidade — Artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 — Apresentação de novos estudos — Artigo 8.o, n.os 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 451/2000 — Confiança legítima — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Direitos de defesa — Princípio da subsidiariedade — Artigo 95.o, n.o 3, CE e artigos 4.o, n.o 1, e 5.o, n.o 1, da Directiva 91/414»]

24

2009/C 256/45

Processo T-446/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2009 — Royal Appliance International/IHMI — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte (Centrixx) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Centrixx — Marca nominativa nacional anterior sensixx — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»]

25

2009/C 256/46

Processo T-471/09: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2009 — Wella/IHMI (TAME IT) [«Marca comunitária — Registo internacional — Pedido de extensão territorial da protecção — Marca nominativa TAME IT — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

25

2009/C 256/47

Processo T-308/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2009 — Parfums Christian Dior/IHMI — Consolidated Artists (MANGO adorably) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MANGO adorably — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores J’ADORE e ADIORABLE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Risco de benefício indevidamente retirado do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

26

2009/C 256/48

Processo T-174/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Setembro de 2009 — Inalca e Cremonini/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Inquéritos do OLAF relativos a irregularidades nas restituições à exportação de carne de bovino com destino à Jordânia — Comunicação de informações às autoridades nacionais sobre factos passíveis de procedimento penal — Decisão nacional de recuperação das restituições — Constituição de garantias — Acção de indemnização — Prazo de prescrição — Carácter contínuo do prejuízo — Inadmissibilidade parcial — Nexo de causalidade»)

26

2009/C 256/49

Processo T-367/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Agosto de 2009 — Abouchar/Comissão («Responsabilidade extracontratual — FED — Condições de atribuição e de controlo de créditos para um projecto de exploração agrícola no Senegal — Prescrição — Inadmissibilidade»)

27

2009/C 256/50

Processo T-296/09: Recurso interposto em 30 de Julho de 2009 — EFIM/Comissão

27

2009/C 256/51

Processo T-299/09: Recurso interposto em 29 de Julho de 2009 — Gühring/IHMI (combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado)

27

2009/C 256/52

Processo T-300/09: Recurso interposto em 29 de Julho de 2009 — Gühring/IHMI (combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado)

28

2009/C 256/53

Processo T-323/09: Acção intentada em 18 de Agosto de 2009 — Comissão/Irish Electricity Generating

28

2009/C 256/54

Processo T-324/09: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2009 — J & F Participações/IHMI — Fribo Foods (Friboi)

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2009/C 256/55

Processo T-325/09 P: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2009 por Vahan Adjemian e o. do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 4 de Junho de 2009 nos processos apensos F-134/07, Adjemian e o./Comissão, e F-8/08, Renier/Comissão

30

2009/C 256/56

Processo T-326/09: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2009 — E/Parlamento

32

2009/C 256/57

Processo T-336/09: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2009 — Häfele/IHMI — Topcom Europe (Topcom)

32

2009/C 256/58

Processo T-337/09: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2009 — Colegio Oficial de Farmacéuticos de Valencia/Comissão

32

2009/C 256/59

Processo T-341/09: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2009 — Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava e o./IHMI (TXAKOLI)

33

2009/C 256/60

Processo T-342/09: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2009 — Bard/IHMI — Braun Melsungen (PERFIX)

33

2009/C 256/61

Processo T-344/09: Recurso interposto em 31 de Agosto de 2009 — Hearst Communications/IHMI — Vida Estética (COSMOBELLEZA)

34

2009/C 256/62

Processo T-345/09: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2009 — Bodegas y Viñedos Puerta de Labastida/IHMI — Unión de Cosecheros de Labastida (PUERTA DE LABASTIDA)

35

2009/C 256/63

Processo T-346/09: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2009 — Winzer Pharma/IHMI — Alcon (BAÑOFTAL)

35

2009/C 256/64

Processo T-351/09: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2009 — Acetificio Marcello de Nigris/Comissão

36

2009/C 256/65

Processo T-429/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Setembro de 2009 — Grain Millers/IHMI — Grain Millers (GRAIN MILLERS)

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2009/C 256/66

Processo T-569/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Julho de 2009 — Visonic/IHMI — Sedea Electronique (VISIONIC)

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2009/C 256/67

Processo T-107/09: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Setembro de 2009 — Reino Unido/Comissão

37

Tribunal da Função Pública

2009/C 256/68

Processo F-72/09: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2009 — Simone Daake/IHMI

38

PT