ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.282.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 282

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
24 de Setembro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 282/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 269 de 10.9.2011

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 282/02

Processo C-308/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 20 de Junho de 2011 — Chemische Fabrik Kreussler & Co. GmbH/John O. Butler GmbH

2

2011/C 282/03

Processo C-310/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 20 de Junho de 2011 — Grattan plc/The Commissioners of Her Majesty’s Revenue & Customs

2

2011/C 282/04

Processo C-321/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de A Coruña (Espanha) em 28 de Junho de 2011 — Germán Rodríguez Cachafeiro e María de los Reyes Martínez-Reboredo Varela-Villamor/Iberia Líneas Aéreas de España S.A.

3

2011/C 282/05

Processo C-323/11: Acção intentada em 22 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca

3

2011/C 282/06

Processo C-324/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Legfelsőbb Bíróság (Hungria) em 29 de Junho de 2011 — Gábor Tóth/Nemzeti Adó-és Vámhivatal Észak-magyarországi Regionális Adó Főigazgatósága, sucessora da Adó-és Pénzügyi Ellenőrzési Hivatal Hatósági Főosztály Észak-magyarországi Kiheleyezett Hatósági Osztály

3

2011/C 282/07

Processo C-331/11: Acção intentada em 30 de Junho de 2011 — Comissão/Eslováquia

4

2011/C 282/08

Processo C-334/11 P: Recurso interposto em 29 de Junho de 2011 pela Lancôme parfums et beauté & Cie do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 14 de Abril de 2011 no processo T-466/08, Lancôme parfums et beauté & Cie/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Focus Magazin Verlag GmbH

4

2011/C 282/09

Processo C-348/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal d'instance de Paris (França) em 4 de Julho de 2011 — Thomson Sales Europe SA/Administration des douanes (Direction Nationale du Renseignement et des Enquêtes douanières)

5

2011/C 282/10

Processo C-349/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège (Bélgica) em 4 de Julho de 2011 — Auditeur du travail/Yangwei SPRL

5

2011/C 282/11

Processo C-350/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 4 de Julho de 2011 — Argenta Spaarbank NV/Estado Belga

6

2011/C 282/12

Processo C-351/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 4 de Julho de 2011 — KGH Belgium NV/Estado Belga

6

2011/C 282/13

Processo C-354/11 P: Recurso interposto em 6 de Julho de 2011 por Maurice Enram do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 10 de Maio de 2011 no processo T-187/10, Emram/IHMI

7

2011/C 282/14

Processo C-355/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 6 de Julho de 2011 — G. Brouwer/Staatssecretaris van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

8

2011/C 282/15

Processo C-360/11: Acção intentada em 8 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

8

2011/C 282/16

Processo C-361/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Haarlem (Países Baixos) em 8 de Junho de 2011 — Hewlett-Packard Europe BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane West, kantoor Hoofddorp Saturnusstraat

9

2011/C 282/17

Processo C-362/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira (Portugal) em 8 de Julho de 2011 — Serafim Gomes Oliveira/Lusitânia — Companhia de Seguros, SA

9

2011/C 282/18

Processo C-365/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa (Portugal) em 8 de Julho de 2011 — João Nuno Esteves Coelho dos Santos/TAP Portugal

10

2011/C 282/19

Processo C-367/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 11 de Julho de 2011 — Déborah Prete/Office national de l'emploi

10

2011/C 282/20

Processo C-368/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Santa Maria Capua Vetere (Itália) em 11 de Julho de 2011 — processo penal contra Raffaele Arrichiello

11

2011/C 282/21

Processo C-369/11: Acção intentada em 12 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana

11

2011/C 282/22

Processo C-371/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Gent (Bélgica) em 13 de Julho de 2011 — Punch Graphix Prepress Belgium NV/Estado belga

11

2011/C 282/23

Processo C-372/11: Recurso interposto em 14 de Julho de 2011 por Power-One Italy SpA do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 24 de Maio de 2011 no processo T-489/08, Power -One Italy SpA/Comissão Europeia

12

2011/C 282/24

Processo C-374/11: Acção intentada em 13 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/Irlanda

13

2011/C 282/25

Processo C-375/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 15 de Julho de 2011 — Belgacom SA, Mobistar SA, KPN Group Belgium SA/Estado belga

13

2011/C 282/26

Processo C-384/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 19 de Julho de 2011 — Tate & Lyle Investments Ltd/Belgische Staat, interveniente: Syral Belgium NV

14

2011/C 282/27

Processo C-392/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 25 de Julho de 2011 — Field Fisher Waterhouse LLP/Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs

14

2011/C 282/28

Processo C-393/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 25 de Julho de 2011 — Autorità per l’energia elettrica e il gas/Antonella Bertazzi e o.

15

2011/C 282/29

Processo C-396/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanța (Roménia) em 27 de Julho de 2011 — processo penal contra Ciprian Vasile Radu

15

Tribunal Geral

2011/C 282/30

Processo T-264/09: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho 2011 — Tecnoprocess/Comissão e Delegação da União em Marrocos («Acção por omissão — Convite a agir — Inadmissibilidade — Acção de indemnização — Nexo de causalidade — Prejuízo — Acção manifestamente desprovida de base jurídica»)

17

2011/C 282/31

Processo T-275/09: Despacho do Tribunal Geral de 4 de Julho de 2011 — Sepracor Pharmaceuticals/Comissão («Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Substância activa eszopiclone — Autorização de introdução no mercado — Não reconhecimento da qualidade de substância activa nova — Acto insusceptível de recurso — Inadmissibilidade»)

17

2011/C 282/32

Processo T-351/09: Despacho do Tribunal Geral de 7 de Julho de 2011 — Acetificio Marcello de Nigris/Comissão («Recurso de anulação — Registo de uma indicação geográfica protegida — Falta de afectação individual — Inadmissibilidade»)

17

2011/C 282/33

Processo T-367/09: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Tecnoprocess/Comissão («Acção por omissão — Convite para agir — Inadmissibilidade manifesta — Acção de indemnização — Nexo de causalidade — Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico»)

18

2011/C 282/34

Processo T-403/09: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Tecnoprocess/Comissão («Acção de indemnização — Enriquecimento sem causa — Petição inicial — Requisitos formais — Inadmissibilidade»)

18

2011/C 282/35

Processo T-454/09 P: Despacho do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — van Arum/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Classificação — Relatório de classificação — Exercício de classificação de 2005 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

18

2011/C 282/36

Processo T-4/10: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Al Saadi/Comissão («Falecimento do recorrente — Não prossecução da instância pelos sucessores — Extinção da instância»)

19

2011/C 282/37

Processo T-13/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2011 — Goutier/IHMI — Rauch (ARANTAX) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Extinção da instância»)

19

2011/C 282/38

Processo T-252/10: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 Cross Czech/Comissão («Recurso de anulação — Sexto programa-quadro de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Ofício que confirma as conclusões de um relatório do relatório de auditoria financeira e que informa a respeito da tramitação posterior — Natureza contratual e não decisória desta carta — Inadmissibilidade»)

19

2011/C 282/39

Processo T-366/10 P: Despacho do Tribunal Geral de 15 de Julho de 2011 — Marcuccio/Comissão (Recurso — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Reembolso de despesas recuperáveis — Excepção de recurso paralelo — Vícios processuais — Direitos da defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)

20

2011/C 282/40

Processo T-393/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Westfälische Drahtindustrie e o./Comissão («Processo de medidas provisórias — Concorrência — Decisão da Comissão que aplica uma coima — Garantia bancária — Pedido de suspensão da execução»)

20

2011/C 282/41

Processo T-398/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Julho de 2011 — Fapricela/Comissão («Processo de medidas provisórias — Concorrência — Decisão da Comissão que aplica uma coima — Garantia bancária — Pedido de suspensão da execução — Prejuízo financeiro — Inexistência de circunstâncias excepcionais — Falta de urgência»)

20

2011/C 282/42

Processo T-450/10: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Julho de 2011 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentação de um pedido de indemnização — Extemporaneidade — Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

21

2011/C 282/43

Processo T-451/10: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Julho de 2011 — Fuchshuber Agrarhandel/Comissão («Acção de indemnização — Política agrícola comum — Adjudicações permanentes para revenda de cereais no mercado comunitário — Poder de controlo da Comissão — Violação manifestamente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico»)

21

2011/C 282/44

Processo T-142/11: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2011 — SIR/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim — Retirada da lista de pessoas visadas — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito»)

21

2011/C 282/45

Processo T-160/11: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2011 — Petroci/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim — Retirada da lista de pessoas implicadas — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito»)

22

2011/C 282/46

Processo T-187/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2011 — Trabelsi e o./Conselho («Medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia — Congelamento de fundos — Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias — Inexistência de urgência»)

22

2011/C 282/47

Processo T-213/11 P(I): Despacho do Tribunal Geral de 15 de Julho de 2011 — Colégio dos representantes do pessoal do BEI e o./Bömcke («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pedido de intervenção no Tribunal da Função Pública — Contagem do prazo — Extemporaneidade»)

23

2011/C 282/48

Processo T-292/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de Julho de 2011 — Cemex e o./Comissão [«Processo de medidas provisórias — Concorrência — Pedido de informações — Artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

23

2011/C 282/49

Processo T-293/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de Julho de 2011 — Holcim (Deutschland) e Holcim/Comissão [«Medidas provisórias — Pedido de informações — Artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

23

2011/C 282/50

Processo T-296/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de Julho de 2011 — Cementos Portland Valderribas/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Concorrência — Pedido de informações — Artigo 18, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

24

2011/C 282/51

Processo T-302/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de Julho de 2011 — HeidelbergCement/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Concorrência — Pedido de informações — Artigo 18.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

24

2011/C 282/52

Processo T-317/11 P: Recurso interposto em 14 de Junho de 2011 por Ioannis Vakalis do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 13 de Abril de 2011, no processo F-38/10, Vakalis/Comissão

24

2011/C 282/53

Processo T-340/11: Acção intentada em 23 de Junho de 2011 — Régie Networks e NRJ Global/Comissão

25

2011/C 282/54

Processo T-359/11: Recurso interposto em 7 de Julho de 2011 — Makhlouf/Conselho

25

2011/C 282/55

Processo T-364/11: Recurso interposto em 12 de Junho de 2011 — Arla Foods/IHMI

26

2011/C 282/56

Processo T-365/11 P: Recurso interposto em 5 de Julho de 2011 por AO do despacho do Tribunal da Função Pública de 4 de Abril de 2011 no processo F-45/10, AO/Comissão

27

2011/C 282/57

Processo T-367/11: Recurso interposto em 4 de Julho de 2011 — Lyder Enterprises/ICVV — Liner Plants NZ (1993) (Southern Splendour)

28

2011/C 282/58

Processo T-368/11: Recurso interposto em 8 de Julho de 2011 — Polyelectrolyte Producers Group e o./Comissão

28

2011/C 282/59

Processo T-369/11: Recurso interposto em 5 de Julho de 2011 — Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon/Comissão e outros

29

2011/C 282/60

Processo T-380/11: Recurso interposto em 15 de Julho de 2011 — Palirria Souliotis/Comissão Europeia

29

2011/C 282/61

Processo T-382/11: Recurso interposto em 15 de Julho de 2011 — Pigui/Comissão

30

2011/C 282/62

Processo T-383/11: Recurso interposto em 21 de Julho de 2011 — Makhlouf/Conselho

30

2011/C 282/63

Processo T-384/11: Recurso interposto em 22 de Julho de 2011 — Safa Nicu Sepahan/Conselho

31

2011/C 282/64

Processo T-385/11: Recurso interposto em 21 de Julho de 2011 — BP Products North America/Conselho

32

2011/C 282/65

Processo T-387/11: Recurso interposto em 22 de Julho de 2011 — Nitrogénművek Vegyipari/Comissão

32

2011/C 282/66

Processo T-388/11: Recurso interposto em 22 de Julho de 2011 — Deutsche Post/Comissão

33

2011/C 282/67

Processo T-389/11: Recurso interposto em 18 de Julho de 2011 — Guccio Gucci/IHMI — Chang Qing Qing (GUDDY)

34

2011/C 282/68

Processo T-393/11: Recurso interposto em 26 de Julho de 2011 — Masottina/IHMI — Bodegas Cooperativas de Alicante (CA’ MARINA)

35

2011/C 282/69

Processo T-395/11: Recurso interposto em 26 de Julho de 2011 — Elti/Delegação da União Europeia em Montenegro

35

2011/C 282/70

Processo T-397/11: Recurso interposto em 26 de Julho de 2011 — Symfiliosi/FRA

36

2011/C 282/71

Processo T-399/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Banco Santander e Santusa/Comissão

36

2011/C 282/72

Processo T-400/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Altadis/Comissão

37

2011/C 282/73

Processo T-401/11 P: Recurso interposto em 27 de Julho de 2011 por Livio Missir Mamachi di Lusignano do acórdão do Tribunal da Função Pública de 12 de Maio de 2011 no processo F-50/09, Livio Missir Mamachi di Lusignano/Comissão

38

2011/C 282/74

Processo T-402/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Preparados Alimenticios del Sur/Comissão

39

2011/C 282/75

Processo T-405/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Axa Mediterranean/Comissão

40

2011/C 282/76

Processo T-406/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Prosegur Compañía de Seguridad/Comissão

40

2011/C 282/77

Processo T-407/11: Recurso interposto em 26 de Julho de 2011 — SRF/Conselho

41

2011/C 282/78

Processo T-412/11: Recurso interposto em 28 de Julho de 2011 — Maharishi Foundation/IHMI (TRANSCENDENTAL MEDITATION)

41

2011/C 282/79

Processo T-418/11 P: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2011 por Carlo De Nicola do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 28 de Junho de 2011 no processo F-49/10, De Nicola/BEI

42

2011/C 282/80

Processo T-419/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Ellinika Touristika Akinita/Comissão

43

2011/C 282/81

Processo T-421/11: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2011 — Qualitest FZE/Conselho

44

2011/C 282/82

Processo T-424/11: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2011 — Cementos Molins/Comissão

44

2011/C 282/83

Processo T-425/11: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2011 — República Helénica/Comissão

45

2011/C 282/84

Processo T-426/11: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2011 — Maharishi Foundation/IHMI (MÉDITATION TRANSCENDANTALE)

46

2011/C 282/85

Processo T-429/11: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2011 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria/Comissão

46

2011/C 282/86

Processo T-430/11: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2011 — Telefónica/Comissão

47

2011/C 282/87

Processo T-431/11: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2011 — Iberdrola/Comissão

47

2011/C 282/88

Processo T-434/11: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2011 — Europäisch-Iranische Handelsbank/Conselho

48

2011/C 282/89

Processo T-173/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2011 — Apotheke DocMorris/IHMI (Representação de uma cruz verde)

48

2011/C 282/90

Processo T-196/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2011 — Apotheke DocMorris/IHMI (Representação de uma cruz verde e branca)

49

2011/C 282/91

Processo T-491/10: Despacho do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — SNCF/IHMI — Infotrafic (infotrafic)

49

Tribunal da Função Pública

2011/C 282/92

Processo F-46/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2011 V/Parlamento (Função pública — Agente contratual — Condições de contratação — Aptidão física — Exame médico de admissão — Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Segredo médico — Transferência de dados médicos entre instituições — Direito ao respeito da vida privada)

50

2011/C 282/93

Processo F-116/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Julho de 2011 Gozi/Comissão (Função pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.o do Estatuto — Reembolso dos honorários pagos aos advogados no âmbito de um processo judicial num órgão jurisdicional nacional)

50

2011/C 282/94

Processo F-73/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2011 Coedo Suárez/Conselho (Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Decisão tácita de indeferimento do pedido de indemnização, seguida de uma decisão expressa de indeferimento do referido pedido — Intempestividade da reclamação prévia da decisão tácita de indeferimento — Inadmissibilidade)

50

2011/C 282/95

Processo F-38/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2011 Alari/Parlamento (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção em que o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Instituição competente para decidir da promoção do funcionário transferido)

51

2011/C 282/96

Processo F-41/11: Recurso interposto em 19 de Julho de 2011 — ZZ/Comissão

51

2011/C 282/97

Processo F-66/11: Recurso interposto em 12 de Julho de 2011 — ZZ/Comissão

51

2011/C 282/98

Processo F-68/11: Recurso interposto em 15 de Julho de 2011 — ZZ/Comissão

52

2011/C 282/99

Processo F-69/11: Recurso interposto em 20 de Julho de 2011 — ZZ/Tribunal de Contas

52

2011/C 282/00

Processo F-70/11: Recurso interposto em 21 de Julho de 2011 — ZZ/Comissão

52

2011/C 282/01

Processo F-73/11: Recurso interposto em 25 de Julho de 2011 — ZZ/Comissão

53

2011/C 282/02

Processo F-31/07 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública de 19 de Julho de 2011 — Putterie/Comissão

53

PT