ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.011.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 11

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
16 de Janeiro de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2010/C 011/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 312 de 19.12.2009

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V   Pareceres

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 011/02

Processo C-199/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica («Incumprimento de Estado — Contratos públicos — Directiva 93/38/CEE — Anúncio de concurso — Realização de estudo — Critérios de exclusão automática — Critérios de selecção qualitativa e de adjudicação»)

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2010/C 011/03

Processo C-154/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigos 2.o e 4.o, n.os 1, 2 e 5 — Harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme — Sujeitos passivos — Actividades ou operações realizadas pelos «registradores de la propriedad» na sua qualidade de titulares dos serviços de liquidação dos Distritos Hipotecários — Actividades económicas — Actividade exercida de modo independente — Organismos de direito público que exercem actividades no quadro do exercício de funções públicas — Violação do direito comunitário imputável a um órgão jurisdicional nacional)

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2010/C 011/04

Processo C-192/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Novembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — TeliaSonera Finland Oyj/iMEZ Ab («Sector das telecomunicações — Comunicações electrónicas — Directiva 2002/19/CE — Artigo 4.o, n.o 1 — Redes e serviços — Acordos de interligação entre empresas de telecomunicações — Obrigação de negociação de boa fé — Conceito de “operador de redes de comunicações públicas” — Artigos 5.o e 8.o — Competência das autoridades reguladoras nacionais — Empresa que não tem poder de mercado significativo»)

3

2010/C 011/05

Processo C-351/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Novembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundessozialgericht — Alemanha) — Christian Grimme/Deutsche Angestellten-Krankenkasse («Livre circulação de pessoas — Membro do conselho de administração de uma sociedade anónima de direito suíço que gere uma sucursal desta na Alemanha — Obrigação de aderir ao seguro de pensão de velhice alemão — Isenção desta obrigação a favor dos membros do conselho de administração das sociedades anónimas de direito alemão»)

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2010/C 011/06

Processo C-441/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Novembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — República da Polónia) — Elektrownia Pątnów II sp. z o.o/Dyrektor Izby Skarbowej w Poznaniu (Impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais — Empréstimos contratados por sociedades de capitais antes da adesão do Estado-Membro à União Europeia — Sujeição a imposto sobre as entradas de capital nos termos da lei nacional — Conversão dos empréstimos em partes sociais após a adesão do Estado-Membro à União Europeia — Imposto sobre as entradas de capital aplicado a essa operação de aumento do capital social — Aplicação imediata da nova regulamentação)

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2010/C 011/07

Processo C-495/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Incumprimento de Estado — Directiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente — Dever de fundamentar uma decisão de não submeter um projecto a avaliação»)

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2010/C 011/08

Processo C-554/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Le Carbone-Lorraine SA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE — Mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 — Determinação do montante da coima — Gravidade da infracção — Cooperação durante o processo administrativo — Princípio da pessoalidade das penas — Igualdade de tratamento — Princípio da proporcionalidade)

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2010/C 011/09

Processo C-564/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE — Mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 — Orientações para o cálculo das coimas — Volume de negócios e quota de mercado relevantes — Valor do consumo «cativo» — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da proporcionalidade)

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2010/C 011/10

Processo C-7/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/86/CE — Requisitos de rastreabilidade, notificação de reacções e de incidentes adversos graves e determinados requisitos técnicos para a codificação, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana — Não transposição dentro dos prazos)

6

2010/C 011/11

Processo C-12/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/17/CE — Exigência técnicas relativas à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana — Não transposição no prazo estabelecido)

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2010/C 011/12

Processo C-506/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de La Coruña — Espanha) — Lubricantes y Carburantes Galaicos, S. L./GALP Energía España SAU [Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Concorrência — Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas — Artigo 81.o CE — Contrato de abastecimento exclusivo de carburantes e combustíveis celebrado entre um fornecedor e um explorador de uma estação de serviço — Isenção — Acordo de fraca importância — Regulamento (CEE) n.o 1984/83 — Artigo 12.o, n.o 2 — Regulamento (CE) n.o 2790/1999 — Artigos 4.o, alínea a), e 5.o, alínea a) — Período da exclusividade — Fixação do preço de venda ao público]

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2010/C 011/13

Processos apensos C-404/08 e C-409/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Setembro de 2009 (pedidos de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Naumburg — Alemanha) — Investitionsbank Sachsen-Anhalt — Anstalt der Norddeutschen Landesbank — Girozentrale/Bezirksrevisorin beim Landgericht Magdeburg für die Landeskasse des Landes Sachsen-Anhalt (Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade manifesta)

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2010/C 011/14

Processo C-415/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 23 de Setembro de 2009 — Complejo Agrícola SA/Comissão das Comunidades Europeias, Reino de Espanha (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Protecção dos habitats naturais — Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica — Decisão da Comissão — Recurso de anulação interposto por pessoas singulares ou colectivas — Admissibilidade — Recurso manifestamente improcedente)

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2010/C 011/15

Processo C-421/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 23 de Setembro de 2009 — Calebus, SA/Comissão das Comunidades Europeias, Reino de Espanha (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Protecção dos habitats naturais — Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica — Decisão da Comissão — Recurso de anulação interposto por pessoas singulares ou colectivas — Admissibilidade — Recurso manifestamente improcedente)

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2010/C 011/16

Processo C-481/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Alcon Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte (Recurso — Marca comunitária — Marca nominativa BioVisc — Oposição do titular das marcas nominativa comunitárias e internacionais PROVISC e DUOVISC — Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso do IHMI)

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2010/C 011/17

Processo C-501/08: Despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 2009 — Município de Gondomar/Comissão das Comunidades Europeias [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundo de coesão — Regulamento (CE) n.o 1164/94 — Supressão de uma contribuição financeira comunitária — Recurso de anulação — Admissibilidade — Actos que dizem directa e individualmente respeito ao recorrente»]

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2010/C 011/18

Processo C-520/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Setembro de 2009 –HUP Uslugi Polska sp. z o.o. (antigamente, HP Temporärpersonalgesellschaft mbH)/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Manpower Inc. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d) e g) — Pedido de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária I.T.@MANPOWER]

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2010/C 011/19

Processo C-552/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 1 de Outubro de 2009 — Agrar-Invest-Tatschl GmbH/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Código Aduaneiro — Artigo 220.o, n.o 2, alínea b) — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Não efectivação do registo de liquidação a posteriori dos direitos de importação — Aviso aos importadores — Boa-fé)

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2010/C 011/20

Processo C-297/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 29 de Julho de 2009 — Processo penal contra X

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2010/C 011/21

Processo C-345/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep (Países Baixos) em 27 de Agosto de 2009 — J.A. van Delft e o./College van zorgverzekeringen

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2010/C 011/22

Processo C-368/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Baranya Megyei Bíróság (República da Hungria) em 14 de Setembro de 2009 — Pannon Gép Centrum Kft./APEH Központi Hivatal Hatósági Főosztály Dél-dunántúli Kihelyezett Hatósági Osztály

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2010/C 011/23

Processo C-392/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Baranya Megyei Bíróság (República da Hungria) em 5 de Outubro de 2009 — Uszodaépítő Kft./APEH Központi Hivatal Hatósági Főosztály

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2010/C 011/24

Processo C-393/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (Supremo Tribunal Administrativo) (República Checa) em 5 de Outubro de 2009 — Bezpečnostní softwarová asociace (Associação para a segurança do software)/Ministerstvo kultury ČR (Ministério da Cultura da República Checa)

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2010/C 011/25

Processo C-401/09 P: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2009 por Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 2 de Julho de 2009 no processo T-279/06, Europaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Banco Central Europeu BCE

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2010/C 011/26

Processo C-404/09: Recurso interposto em 20 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

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2010/C 011/27

Processo C-407/09: Acção intentada em 22 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

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2010/C 011/28

Processo C-409/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) em 27 de Outubro de 2009 — José Maria Ambrósio Lavrador, Maria Cândida Olival Ferreira Bonifácio/Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial SA

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2010/C 011/29

Processo C-427/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Civil Division) (England and Wales) em 28 de Outubro de 2009 — Generics (UK) Ltd/Synaptech Inc

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2010/C 011/30

Processo C-434/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court of the United Kingdom em 5 de Novembro de 2009 — Shirley McCarthy/Secretary of State for the Home Department

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2010/C 011/31

Processo C-168/07: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Agosto de 2009 (pedido de decisão prejudicial da Cour d’appel de Bruxelles — Bélgica) — Axa Belgium SA/État belge, Administration de la TVA, de l'enregistrement et des domaines (État Belge), Administration de l'inspection spéciale des impôts, inspection de Mons 3 (État Belge)

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2010/C 011/32

Processo C-193/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

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2010/C 011/33

Processo C-309/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

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2010/C 011/34

Processo C-357/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

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2010/C 011/35

Processo C-397/08: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 23 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

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2010/C 011/36

Processo C-531/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

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2010/C 011/37

Processo C-174/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

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Tribunal Geral

2010/C 011/38

Processo T-375/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Novembro de 2009 — Scheucher Fleisch e o./Comissão («Auxílios de Estado — Agricultura — Regime de auxílios a favor de programas de qualidade no domínio agro-alimentar na Áustria — Decisão de não levantar objecções — Recurso de anulação — Qualidade de interessado — Salvaguarda dos direitos processuais — Admissibilidade — Dificuldades sérias — Directrizes comunitárias para os auxílios estatais à publicidade»)

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2010/C 011/39

Processo T-143/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2009 — MTZ Polyfilms/Conselho [«Dumping — Importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia — Regulamento que encerra um reexame intercalar — Compromissos de preços mínimos de importação — Determinação do preço de exportação — Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial — Escolha da base jurídica — Artigo 2.o, n.os 8 e 9, e artigo 11.o, n.os 3 e 9, do Regulamento (CE) n.o 384/96»]

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2010/C 011/40

Processo T-234/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Torresan/IHMI (CANNABIS) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária CANNABIS — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 7. o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2010/C 011/41

Processo T-298/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (1000) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa 1000 — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2010/C 011/42

Processos apensos T-64/07 a T-66/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (350, 250 e 150) [«Marca comunitária — Pedidos de marcas nominativas comunitárias 350, 250 e 150 — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2010/C 011/43

Processos apensos T-200/07 a T-202/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (222, 333 e 555) [«Marca comunitária — Pedidos das marcas nominativas comunitárias 222, 333 e 555 — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2010/C 011/44

Processo T-334/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Denka International/Comissão [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa diclorvos — Não inscrição no anexo I da Directiva 91/414/CEE — Procedimento de avaliação — Parecer de um grupo científico da AESA — Excepção de ilegalidade — Artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 — Apresentação de novos estudos e dados durante o procedimento de avaliação — Artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 451/2000 — Artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 — Confiança legítima — Direitos da defesa — Princípio da subsidiariedade — Artigo 95.o, n.o 3, CE, artigo 4.o, n.o 1, e artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 91/414»]

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2010/C 011/45

Processo T-376/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2009 — Alemanha/Comissão [«Auxílios de Estado — Auxílios em favor das pequenas e médias empresas — Decisão sobre a injunção para prestação de informações relativas a dois regimes de auxílios de Estado — Poderes de controlo da Comissão nos termos do artigo 9.o, n.o 2, quarta frase, do Regulamento (CE) n.o 70/2001»]

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2010/C 011/46

Processos apensos T-425/07 e T-426/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100 e 300) [«Marca comunitária — Pedidos de marcas figurativas comunitárias 100 e 300 — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Falta de carácter distintivo»]

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2010/C 011/47

Processo T-438/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2009 — Spa Monopole/IHMI — De Francesco Import (SpagO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária SpagO — Marca nominativa nacional anterior SPA — Motivo relativo de recusa — Não afectação do prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

24

2010/C 011/48

Processo T-49/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Novembro de 2009 — Michail/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Notação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2003 — Atribuição de uma nota de mérito na falta de tarefas a efectuar — Prejuízo moral — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública»)

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2010/C 011/49

Processo T-50/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Novembro de 2009 — Michail/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Notação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2004 — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública»)

25

2010/C 011/50

Processo T-399/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Clearwire Corporation/IHMI (CLEARWIFI) [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa CLEARWIFI — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009]»]

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2010/C 011/51

Processo T-473/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2009 — Apollo Group/IHMI (THINKING AHED) [Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária THINKING AHED — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]]

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2010/C 011/52

Processo T-89/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 2009 — Lebard/Comissão (Recurso de anulação — Inexistência de interesse em agir — Inadmissibilidade)

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2010/C 011/53

Processo T-180/08 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Novembro de 2009 — Tiralongo/Comissão («Recurso — Função pública — Agentes temporários — Não renovação de um contrato de duração determinada — Pedido de indemnização — Causa do prejuízo — Dever de fundamentação que incumbe ao Tribunal da Função Pública»)

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2010/C 011/54

Processo T-409/09: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

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2010/C 011/55

Processo T-421/09: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2009 — DEI/Comissão

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2010/C 011/56

Processo T-426/09: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2009 — Bayerische Asphalt-Mischwerke/IHMI — Koninklije BAM Groep (bam)

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2010/C 011/57

Processo T-428/09: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2009 — Berenschot Groep/Comissão

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2010/C 011/58

Processo T-435/09: Acção intentada em 22 de Outubro de 2009 — GL2006 Europe Ltd/Comissão das Comunidades Europeias e Organismo Europeu de Luta Antifraude

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2010/C 011/59

Processo T-436/09: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 — Dufour/BCE

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2010/C 011/60

Processo T-437/09: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2009 — Oyster Cosmetics SpA/IHMI — Kadabell (OYSTER COSMETICS)

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2010/C 011/61

Processo T-439/09: Recurso interposto em 23 de Outubro de 2009 — Purvis/Parlamento

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2010/C 011/62

Processo T-443/09: Recurso interposto em 4 de Novembro de 2009 — Agriconsulting Europe/Comissão

33

2010/C 011/63

Processo T-444/09: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 — La City/IHMI — Bücheler e Ewert (citydogs)

34

2010/C 011/64

Processo T-450/09: Recurso interposto em 6 de Novembro de 2009 — Simba Toys/IHMI — Seven Towns (representação tridimensional de um jogo com a forma de um cubo)

34

2010/C 011/65

Processo T-452/09 P: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2009 por Eckehard Rosenbaum do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 10 de Setembro de 2009 no processo F-9/08 Rosenbaum/Comissão

35

2010/C 011/66

Processo T-457/09: Recurso interposto em 13 de Novembro de 2009 — Westfälisch–Lippischer Sparkassen- und Giroverband/Comissão

35

2010/C 011/67

Processo T-458/09: Recurso interposto em 13 de Novembro de 2009 — Slovak Telekom a.s./Comissão das Comunidades Europeias

36

2010/C 011/68

Processo T-462/09: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2009 — Storck/IHMI — RAI (Ragolizia)

37

2010/C 011/69

Processo T-463/09: Recurso interposto em 20 de Novembro de 2009 — Herm. Sprenger/IHMI — Kieffer Sattlerwarenfabrik (forma de um estribo)

37

2010/C 011/70

Processo T-74/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Outubro de 2009 — Nestlé/IHMI — Quick (QUICKY)

38

2010/C 011/71

Processo T-301/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Novembro de 2009 — Lumenis/IHMI (FACES)

38

2010/C 011/72

Processo T-252/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2009 — Tipik/Comissão

38

2010/C 011/73

Processo T-559/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2009 — STIM d’Orbigny/Comissão

38

2010/C 011/74

Processo T-561/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Outubro de 2009 — Bactria e Gutknecht/Comissão

39

2010/C 011/75

Processo T-263/09: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2009 — Mannatech/IHMI (BOUNCEBACK)

39

Tribunal da Função Pública

2010/C 011/76

Processo F-46/09: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — V/Parlamento Europeu

40

2010/C 011/77

Processo F-86/09: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2009 — W/Comissão

40

2010/C 011/78

Processo F-90/09: Recurso interposto em 4 de Novembro de 2009 — Ernotte/Comissão

41

2010/C 011/79

Processo F-91/09: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2009 — Marcuccio/Comissão

41

2010/C 011/80

Processo F-92/09: Recurso interposto em 6 de Novembro de 2009 — U/Parlamento

42

2010/C 011/81

Processo F-94/09: Recurso interposto em 9 de Novembro de 2009 — Nikolchov/Comissão

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PT