26.8.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/11

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(3)

A lista da União dos aditivos alimentares e as especificações podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

(4)

No seu parecer de 22 de maio de 2008 (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») recomendou que a dose semanal admissível (DSA) do alumínio fosse reduzida para 1 mg/kg de peso corporal por semana. Além disso, a Autoridade considerou que a DSA revista era geralmente excedida pelos grandes consumidores, especialmente as crianças, numa parte significativa da União. Para assegurar que a DSA revista não é ultrapassada, as condições de utilização e os teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio, incluindo as lacas de alumínio, foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 380/2012 da Comissão (5).

(5)

O Regulamento (UE) n.o 380/2012 estipula que as lacas de alumínio preparadas a partir de todos os corantes constantes do anexo II, parte B, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 são autorizadas até 31 de julho de 2014. A partir de 1 de agosto de 2014, só são autorizadas as lacas de alumínio preparadas a partir dos corantes enumerados no anexo II, parte A, quadro 3, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 e apenas nas categorias de géneros alimentícios para as quais constem, na parte E do mesmo anexo, disposições explícitas quanto aos teores máximos de alumínio proveniente de lacas.

(6)

No decurso de 2013 foram apresentados pedidos de autorização da utilização de lacas de alumínio de riboflavinas (E 101) e de extensão da utilização das lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120), os quais foram disponibilizados aos Estados-Membros nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008. Ao considerar-se os pedidos, prestou-se especial atenção a uma possível exposição ao alumínio, a fim de não comprometer o disposto no Regulamento (UE) n.o 380/2012.

(7)

Nas lacas de alumínio de corantes, o pigmento é tornado insolúvel e funciona de forma diferente do pigmento equivalente (por exemplo, melhor estabilidade à luz, ao pH e à temperatura, melhorando a retenção da cor e conferindo uma tonalidade de cor diferente), tornando a forma de laca adequada para determinadas aplicações técnicas específicas.

(8)

A autorização de lacas de alumínio de riboflavinas constitui uma alternativa às lacas de alumínio de outras cores amarelas nos géneros alimentícios nos quais é autorizada a utilização de lacas de alumínio. Os teores de utilização solicitados para as lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico, carminas são baixos e a extensão da utilização é solicitada para produtos de nicho ou produtos que não são consumidos por crianças. É necessário um teor de utilização mais elevado para ovas de peixe pasteurizadas devido ao tratamento térmico, para garantir uma estabilidade de cor durante o prazo de validade do produto. Não é previsível que a autorização de lacas de alumínio de riboflavinas e a extensão da utilização de lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico, carminas tenham um impacto significativo na exposição total ao alumínio.

(9)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade, a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização das lacas de alumínio de riboflavinas e a extensão da utilização das lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico, carminas constituem uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(10)

O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 estipula que os corantes só podem ser utilizados em forma de lacas de alumínio quando explicitamente indicado. Assim, a autorização das lacas de alumínio de riboflavinas (E 101) exige a modificação das especificações desse aditivo alimentar indicadas no anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 no que se refere à utilização de lacas de alumínio de corantes.

(11)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,