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Document 32014R0059
Commission Regulation (EU) No 59/2014 of 23 January 2014 amending Annex II to Regulation (EC) No 1333/2008 of the European Parliament and of the Council as regards the use of sulphur dioxide — sulphites (E 220-228) in aromatised wine-based products Text with EEA relevance
Regulamento (UE) n. ° 59/2014 da Comissão, de 23 de janeiro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre — sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 59/2014 da Comissão, de 23 de janeiro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre — sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 21 de 24.1.2014, p. 9–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 21 de 24.1.2014, p. 2–4
(HR)
In force
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24.1.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 21/9 |
REGULAMENTO (UE) N.o 59/2014 DA COMISSÃO
de 23 de janeiro de 2014
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre — sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
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(2) |
A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. |
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(3) |
Em 27 de março de 2013, foi apresentado um pedido de autorização para a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho, tal como definidos no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (3), pelos produtores daqueles produtos, tendo o pedido sido disponibilizado aos Estados-Membros. |
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(4) |
Existe uma necessidade tecnológica para a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho. Os aditivos dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) são adicionados para interromper a oxidação e evitar contaminações microbiológicas, resultando numa melhor conservação de aroma e cor dos produtos. Estes produtos, como o vermute, devem ser particularmente protegidos, visto serem conservados durante um longo período após a abertura da garrafa. |
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(5) |
O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu as doses diárias admissíveis para dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) (4). Os produtos aromatizados à base de vinho são bebidas alcoólicas habitualmente consumidas em alternativa a outras bebidas alcoólicas, como o vinho, nas quais são autorizados os dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228). A exposição adicional a dióxido de enxofre – sulfitos (E 220-228) com base nesta nova utilização continuará a ser limitada e não deve conduzir a um aumento da ingestão global. Importa, por conseguinte, permitir a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) como conservantes e antioxidantes em produtos aromatizados à base de vinho. |
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(6) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) como conservantes e antioxidantes em produtos aromatizados à base de vinho constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
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(7) |
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
(2) Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).
(3) Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1).
(4) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_35.pdf
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a parte E é alterada do seguinte modo:
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1) |
Na categoria de alimentos 14.2.7.1, «Vinho aromatizado», é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa a E 200 - 203:
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2) |
Na categoria de alimentos 14.2.7.2, «Bebidas aromatizadas à base de vinho», é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa a E 200 - 203:
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3) |
Na categoria de alimentos 14.2.7.3, «Cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas», é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa a E 200 - 203:
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