COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 20.5.2020

COM(2020) 381 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia do Prado ao Prato






para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente

Contents

1.Necessidade de tomar medidas

2.Construir uma cadeia alimentar que beneficia os consumidores, os produtores, o clima e o ambiente

2.1.Assegurar uma produção alimentar sustentável

2.2.Garantir a segurança alimentar

2.3.Estimular práticas sustentáveis de transformação alimentar, de comércio grossista e a retalho, de hotelaria e de serviços de restauração

2.4.Promover o consumo sustentável de alimentos e facilitar a transição para regimes alimentares saudáveis e sustentáveis

2.5.Reduzir as perdas e o desperdício alimentares

2.6.Luta contra a fraude alimentar ao longo da cadeia de abastecimento alimentar

3.Possibilitar a transição

3.1.Investigação, inovação, tecnologia e investimentos

3.2.Serviços de aconselhamento, partilha de dados e de conhecimentos e competências

4.Promover a transição mundial

5.Conclusões

1.Necessidade de tomar medidas

O Pacto Ecológico Europeu define a forma de tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Traça uma nova estratégia de crescimento sustentável e inclusivo para impulsionar a economia, melhorar a saúde e a qualidade de vida das pessoas, cuidar da natureza e não deixar ninguém para trás.

A Estratégia do Prado ao Prato está no centro do Pacto Ecológico. Trata de forma abrangente os desafios dos sistemas alimentares sustentáveis e reconhece as ligações indissociáveis entre pessoas saudáveis, sociedades saudáveis e um planeta saudável. A estratégia é também essencial na agenda da Comissão para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Todos os cidadãos e operadores das cadeias de valor, na UE e noutros países, devem beneficiar de uma transição justa, especialmente na sequência da pandemia de COVID-19 e da recessão económica. A transição para um sistema alimentar sustentável pode trazer benefícios para o ambiente, a saúde e a sociedade, proporcionar ganhos económicos e assegurar que ao recuperarmos desta crise seguimos por um caminho sustentável 1 . Garantir meios de subsistência sustentáveis para os produtores primários, que continuam em desvantagem em termos de rendimento 2 , é essencial para o êxito da recuperação e da transição.

A pandemia de COVID-19 sublinhou a importância de um sistema alimentar sólido e resiliente que funcione em todas as circunstâncias e seja capaz de garantir um abastecimento suficiente de alimentos a preços acessíveis para os cidadãos. Também nos tornou mais conscientes das inter-relações entre a nossa saúde, os ecossistemas, as cadeias de abastecimento, os padrões de consumo e os limites do planeta. É evidente que precisamos de fazer muito mais para nos mantermos, a nós e ao planeta, saudáveis. A atual pandemia é apenas um exemplo. A ocorrência cada vez mais frequente de secas, inundações, incêndios florestais e novas pragas é um aviso constante de que o nosso sistema alimentar está ameaçado e deve tornar-se mais sustentável e resiliente.

A Estratégia do Prado ao Prato é uma nova abordagem abrangente da forma como os europeus valorizam a sustentabilidade alimentar. É uma oportunidade para melhorar os estilos de vida, a saúde e o ambiente. A criação de um ambiente alimentar favorável que facilite a escolha de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis beneficiará a saúde e a qualidade de vida dos consumidores e reduzirá os custos para a sociedade relacionados com a saúde. As pessoas estão cada vez mais atentas às questões ambientais, de saúde, sociais e éticas 3 e, mais do que nunca, prezam o valor dos alimentos. Mesmo à medida que as sociedades se tornam mais urbanizadas, desejam sentir-se mais próximas dos alimentos que consomem. Querem alimentos frescos, menos transformados e obtidos de forma sustentável. Além disso, os apelos a cadeias de abastecimento mais curtas intensificaram-se durante o atual surto. Os consumidores devem poder escolher alimentos sustentáveis, e todos os intervenientes na cadeia alimentar devem considerar isto como sua responsabilidade e como uma oportunidade.

Os alimentos europeus são já uma referência a nível mundial, sinónimo de alimentos seguros, abundantes, nutritivos e de elevada qualidade. Este é o resultado de anos de políticas da UE elaboradas para proteger a saúde humana, animal e vegetal, bem como dos esforços dos agricultores, pescadores e produtores do setor aquícola. Agora, os alimentos europeus devem também tornar-se a referência a nível mundial em termos de sustentabilidade. A presente estratégia visa recompensar os agricultores, os pescadores e outros operadores da cadeia alimentar que já fizeram a transição para práticas sustentáveis, permitir que outros façam a transição e criar oportunidades adicionais para as suas empresas. A agricultura da UE é o único sistema de grande dimensão do mundo que reduziu as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) (em 20 % desde 1990 4 ). No entanto, mesmo na UE, este caminho não tem sido linear nem homogéneo em todos os Estados-Membros. Além disso, o fabrico, a transformação, o retalho, a embalagem e o transporte de alimentos contribuem de forma significativa para a poluição do ar, do solo e da água e para as emissões de GEE e têm um impacto profundo na biodiversidade. Como tal, embora a transição da UE para sistemas alimentares sustentáveis tenha começado em muitos domínios, os sistemas alimentares continuam a ser uma das principais causas das alterações climáticas e da degradação ambiental. É urgente reduzir a dependência dos pesticidas e dos agentes antimicrobianos, reduzir o excesso de fertilização, aumentar a agricultura biológica, melhorar o bem-estar dos animais e inverter a perda da biodiversidade. 

A Lei Europeia do Clima 5 define o objetivo de uma União com impacto neutro no clima em 2050. A Comissão apresentará, até setembro de 2020, um plano climático até 2030 para aumentar a meta de redução das emissões de GEE para 50 % ou 55 % em relação aos níveis de 1990. A Estratégia do Prado ao Prato estabelece uma nova abordagem para garantir que a agricultura, as pescas e a aquicultura, bem como a cadeia de valor alimentar, contribuem de forma adequada para este processo.

A transição para sistemas alimentares sustentáveis constitui também uma enorme oportunidade económica. As expectativas dos cidadãos estão a evoluir e a impulsionar uma mudança significativa no mercado alimentar. Trata-se de uma oportunidade para os agricultores, pescadores e produtores aquícolas, bem como para as empresas de transformação de produtos alimentares e os serviços de restauração. Esta transição permitir-lhes-á fazer da sustentabilidade a sua marca e garantir o futuro da cadeia alimentar da UE face aos seus concorrentes fora da UE. A transição para a sustentabilidade oferece a todos os intervenientes na cadeia alimentar a oportunidade de assumirem a posição de «precursores».

É evidente que a transição não será possível sem uma mudança nos regimes alimentares das pessoas. Contudo, na UE, 33 milhões de pessoas 6 não têm meios financeiros para se permitir uma refeição de qualidade de dois em dois dias, e a ajuda alimentar é essencial para uma parte da população em muitos Estados-Membros. O desafio da insegurança alimentar e da acessibilidade dos preços aumenta durante uma recessão económica, pelo que é essencial tomar medidas para alterar os padrões de consumo e reduzir o desperdício alimentar. Enquanto cerca de 20 % dos alimentos produzidos são desperdiçados 7 , a obesidade também está a aumentar. Mais de metade da população adulta tem agora excesso de peso 8 , contribuindo para uma prevalência elevada de doenças relacionadas com o regime alimentar (incluindo vários tipos de cancro) e para o aumento dos custos dos cuidados de saúde associados. De um modo geral, os regimes alimentares europeus não estão em conformidade com as recomendações dietéticas nacionais, e o «ambiente alimentar» 9 não garante que a opção saudável seja sempre a mais fácil. Se os regimes alimentares europeus estivessem em conformidade com as recomendações dietéticas, a pegada ambiental dos sistemas alimentares seria significativamente reduzida.

É também evidente que não podemos alterar a situação se não influenciarmos o resto do mundo. A UE é o maior importador e exportador de produtos agroalimentares e o maior mercado mundial de produtos do mar. A produção de mercadorias poder ter impactos ambientais e sociais negativos nos países onde estas são produzidas. Por conseguinte, os esforços para reforçar os requisitos de sustentabilidade no sistema alimentar da UE devem ser acompanhados de políticas que contribuam para elevar os padrões a nível mundial, a fim de evitar a externalização e a exportação de práticas insustentáveis.

Um sistema alimentar sustentável será essencial para cumprir os objetivos climáticos e ambientais do Pacto Ecológico, melhorando simultaneamente o rendimento dos produtores primários e reforçando a competitividade da UE. A presente estratégia apoia a transição, colocando a tónica nas novas oportunidades tanto para os cidadãos como para os operadores do setor alimentar.

2.Construir uma cadeia alimentar que beneficia os consumidores, os produtores, o clima e o ambiente

A UE tem como objetivo reduzir a pegada ambiental e climática do seu sistema alimentar e reforçar a sua resiliência, assegurar a segurança alimentar face às alterações climáticas e à perda de biodiversidade e liderar uma transição mundial para a sustentabilidade competitiva do prado ao prato, explorando as novas oportunidades. Isto significa:

Øgarantir que a cadeia alimentar, abrangendo a produção, o transporte, a distribuição, a comercialização e o consumo de alimentos, tenha um impacto ambiental neutro ou positivo, preservando e restaurando os recursos terrestres, de água doce e marítimos dos quais depende o sistema alimentar; contribuir para a atenuação das alterações climáticas e adaptar-se aos seus impactos; proteger a terra, o solo, a água, o ar, a fitossanidade e a saúde e o bem-estar dos animais; e inverter a perda de biodiversidade;

Øgarantir a segurança alimentar, a nutrição e a saúde pública - assegurando que todos têm acesso a alimentos suficientes, nutritivos e sustentáveis que respeitam padrões elevados de segurança e qualidade, de fitossanidade e de saúde e bem-estar dos animais, ao mesmo tempo que satisfazem as necessidades e preferências alimentares; e

Øpreservar a acessibilidade do preço dos alimentos, gerando também rendimentos económicos mais justos na cadeia de abastecimento, de forma a que, em última instância, os alimentos mais sustentáveis sejam também os mais acessíveis em termos de preços, fomentando a competitividade do setor do abastecimento da UE, promovendo o comércio justo, criando novas oportunidades de negócio, garantindo simultaneamente a integridade do mercado único e a saúde e segurança no trabalho.

A sustentabilidade dos sistemas alimentares é uma questão mundial e os sistemas alimentares terão de se adaptar para enfrentar diversos desafios. Com a presente estratégia, a UE pode desempenhar um papel fundamental na definição de padrões mundiais, pois estabelece metas fundamentais em domínios prioritários para a UE no seu conjunto. Para além das novas iniciativas políticas, a aplicação da legislação em vigor, nomeadamente em matéria de bem-estar dos animais, utilização de pesticidas e proteção do ambiente, é essencial para assegurar uma transição justa. A abordagem terá em conta os diferentes pontos de partida e as diferenças em termos de potencial de melhoria nos Estados-Membros. Reconhecerá igualmente que a transição para a sustentabilidade do sistema alimentar irá alterar o tecido económico de muitas regiões da UE e os seus padrões de interação. A assistência técnica e financeira a partir dos instrumentos da UE existentes, tais como os fundos de coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), apoiará a transição. As novas iniciativas legislativas serão apoiadas pelos instrumentos para «legislar melhor» da Comissão. Com base em consultas públicas, na identificação dos impactos ambientais, sociais e económicos, e na análise da forma como as pequenas e médias empresas (PME) são afetadas e a inovação é promovida ou entravada, as avaliações de impacto contribuirão para a tomada de decisões políticas eficientes a custos mínimos, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico. A fim de acelerar e facilitar a transição e garantir que todos os alimentos colocados no mercado da UE se tornem cada vez mais sustentáveis, a Comissão apresentará uma proposta legislativa com vista à criação de um quadro para um sistema alimentar sustentável antes do final de 2023. Este quadro promoverá a coerência das políticas a nível da UE e nacional, integrará a sustentabilidade em todas as políticas ligadas à alimentação e reforçará a resiliência dos sistemas alimentares. Na sequência de uma ampla consulta e de uma avaliação de impacto, a Comissão elaborará definições comuns e princípios e requisitos gerais para sistemas alimentares e alimentos sustentáveis. O quadro focará igualmente as responsabilidades de todos os intervenientes no sistema alimentar. Juntamente com a certificação e a rotulagem sobre o desempenho de sustentabilidade dos produtos alimentares e com incentivos específicos, o quadro permitirá aos operadores beneficiar de práticas sustentáveis e elevar progressivamente os padrões de sustentabilidade de modo a tornar-se a norma para todos os produtos alimentares colocados no mercado da UE.

2.1.Assegurar uma produção alimentar sustentável 

Todos os intervenientes na cadeia alimentar devem desempenhar o seu papel na consecução da sustentabilidade da cadeia alimentar. Os agricultores, os pescadores e os produtores aquícolas têm de transformar os seus métodos de produção mais rapidamente e aproveitar ao máximo soluções baseadas na natureza, tecnológicas, digitais e espaciais para produzir melhores resultados ambientais e climáticos, aumentar a resiliência climática e reduzir e otimizar a utilização de fatores de produção (p. ex., pesticidas ou fertilizantes). Estas soluções exigem investimentos humanos e financeiros, mas também prometem maiores rendimentos ao criar valor acrescentado e ao reduzir os custos.

Um exemplo de um novo modelo de negócio ecológico é o sequestro de carbono por agricultores e silvicultores. As práticas agrícolas que eliminam o CO2 da atmosfera contribuem para o objetivo de neutralidade climática e devem ser recompensadas, quer através da política agrícola comum (PAC) quer de outras iniciativas públicas ou privadas (mercado do carbono 10 ). Uma nova iniciativa para o armazenamento de carbono nos solos ao abrigo do Pacto Europeu para o Clima promoverá este novo modelo de negócio, que proporciona aos agricultores uma nova fonte de rendimento e ajuda outros setores a descarbonizar a cadeia alimentar. Tal como anunciado no Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) 11 , a Comissão desenvolverá um quadro regulador da certificação das eliminações de carbono com base numa contabilização rigorosa e transparente do carbono para monitorizar e verificar a autenticidade das eliminações de carbono.

A economia circular de base biológica continua a ser um potencial largamente inexplorado para os agricultores e as suas cooperativas. Por exemplo, as biorrefinarias avançadas que produzem biofertilizantes, alimentos proteicos para animais, bioenergia e produtos bioquímicos proporcionam oportunidades de transição para uma economia europeia com impacto neutro no clima e para a criação de novos empregos na produção primária. Os agricultores devem aproveitar as oportunidades para reduzir as emissões de metano dos animais, desenvolvendo a produção de energia renovável e investindo em digestores anaeróbios para a produção de biogás a partir de detritos e resíduos agrícolas, como o estrume. As explorações agrícolas também têm potencial para produzir biogás a partir de outras fontes de detritos e resíduos, como a indústria alimentar e de bebidas, os esgotos, as águas residuais e os resíduos urbanos. As casas das quintas e os estábulos são muitas vezes perfeitos para a colocação de painéis solares, pelo que deve ser dada prioridade a esses investimentos nos futuros planos estratégicos da PAC 12 . A Comissão tomará medidas para acelerar a adoção pelo mercado destas e de outras soluções de eficiência energética nos setores agrícola e alimentar, desde que estes investimentos sejam realizados de forma sustentável e sem comprometer a segurança alimentar ou a biodiversidade, no âmbito das iniciativas e dos programas no domínio das energias limpas.

A utilização de pesticidas químicos na agricultura contribui para a poluição do solo, da água e do ar e para a perda de biodiversidade e pode prejudicar plantas, insetos, aves, mamíferos e anfíbios não visados. A Comissão já estabeleceu um indicador de risco harmonizado para quantificar os progressos na redução dos riscos associados aos pesticidas. Este indicador demonstra uma diminuição de 20 % do risco decorrente da utilização de pesticidas nos últimos cinco anos. A Comissão tomará medidas adicionais para reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos em 50 % e a utilização dos pesticidas mais perigosos 13 em 50 % até 2030. Para preparar o caminho para a adoção de alternativas e manter os rendimentos dos agricultores, a Comissão tomará uma série de medidas. Irá rever a diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas, reforçar as disposições relativas à proteção integrada (IP) e promover uma maior utilização de formas alternativas seguras de proteção das colheitas contra pragas e doenças. A IP incentivará a utilização de técnicas de controlo alternativas, como a rotação de culturas e a monda mecânica, e constituirá um dos principais instrumentos para reduzir a utilização e a dependência de pesticidas químicos em geral, bem como a utilização dos pesticidas mais perigosos em particular. As práticas agrícolas que reduzem a utilização de pesticidas através da PAC serão da importância crucial e os planos estratégicos devem refletir esta transição e promover o acesso ao aconselhamento. A Comissão facilitará igualmente a colocação no mercado de pesticidas que contenham substâncias ativas biológicas e reforçará a avaliação dos riscos ambientais dos pesticidas. Além disso, agirá no sentido de reduzir a duração do processo de autorização dos pesticidas pelos Estados-Membros. Proporá igualmente alterações ao regulamento de 2009 relativo às estatísticas sobre pesticidas 14 , a fim de colmatar lacunas de dados e promover a elaboração de políticas com base em dados concretos.

O excesso de nutrientes (sobretudo azoto e fósforo) no ambiente, decorrente do consumo excessivo e do facto de nem todos os nutrientes utilizados na agricultura serem efetivamente absorvidos pelas plantas, constitui outra fonte importante de poluição do ar, do solo e da água e com impactos climáticos 15 . Tem conduzido à redução da biodiversidade em rios, lagos, zonas húmidas e mares 16 . A Comissão agirá no sentido de reduzir a perda de nutrientes em pelo menos 50 %, assegurando simultaneamente que não haja deterioração da fertilidade do solo. Isto permitirá reduzir a utilização de fertilizantes em pelo menos 20 % até 2030. Tal será conseguido através da aplicação integral da legislação relevante em matéria ambiental e climática, identificando com os Estados-Membros as reduções da carga de nutrientes necessárias para atingir estes objetivos, aplicando uma fertilização equilibrada e uma gestão sustentável dos nutrientes e gerindo melhor o azoto e o fósforo ao longo de todo o seu ciclo de vida. A Comissão desenvolverá com os Estados-Membros um plano de ação para a gestão integrada dos nutrientes para tratar a questão da poluição causada pelos nutrientes na fonte e aumentar a sustentabilidade do setor pecuário. A Comissão trabalhará igualmente com os Estados-Membros para alargar a aplicação de técnicas de fertilização precisas e de práticas agrícolas sustentáveis, nomeadamente nas áreas críticas de produção animal intensiva e de reciclagem de resíduos orgânicos em fertilizantes renováveis. Tal será feito através de medidas que os Estados-Membros incluirão nos seus planos estratégicos da PAC, tais como a ferramenta de gestão sustentável dos nutrientes nas explorações agrícolas 17 , investimentos, serviços de aconselhamento e através das tecnologias espaciais da UE (Copernicus, Galileo).

A agricultura é responsável por 10,3 % das emissões de GEE da UE e quase 70 % destas emissões provêm do setor animal 18 . Estas emissões consistem em GEE que não CO2 (metano e óxido nitroso). Além disso, 68 % da superfície agrícola total é utilizada para a produção animal 19 . Para ajudar a reduzir o impacto ambiental e climático da produção animal, evitar a fuga de carbono através das importações e apoiar a transição em curso para práticas de produção animal mais sustentáveis, a Comissão facilitará a colocação no mercado de aditivos para alimentação animais sustentáveis e inovadores. Examinará as regras da UE para reduzir a dependência de matérias-primas para a alimentação animal críticas (p. ex., soja cultivada em terras desflorestadas) através da promoção das proteínas vegetais cultivadas na UE, bem como de matérias-primas para a alimentação animal alternativas, como insetos, matérias-primas de origem marinha (p. ex., algas) e subprodutos da bioeconomia (p. ex., desperdícios de peixes) 20 . Além disso, a Comissão está a levar a cabo uma revisão do programa de promoção da UE para os produtos agrícolas, com vista a aumentar a sua contribuição para a produção e o consumo sustentáveis e em consonância com a evolução dos regimes alimentares. Em relação à carne, essa revisão deverá focar a forma como a UE pode utilizar o seu programa de promoção para apoiar os métodos de produção animal mais sustentáveis e mais eficientes em termos de emissões de carbono. Também avaliará rigorosamente qualquer proposta de apoio associado nos Planos Estratégicos na perspetiva da necessidade de sustentabilidade global.

A resistência aos agentes antimicrobianos (RAM) associada à utilização excessiva e inadequada de agentes antimicrobianos na medicina humana e veterinária conduz a cerca de 33 000 mortes de seres humanos na UE/EEE por ano 21 e a custos de cuidados de saúde consideráveis. Por conseguinte, a Comissão tomará medidas para reduzir em 50 %, até 2030, as vendas globais na UE de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura. Os novos regulamentos relativos aos medicamentos veterinários e aos alimentos medicamentosos para animais preveem um vasto leque de medidas destinadas a contribuir para a realização deste objetivo e promover o conceito de Uma Só Saúde.

A melhoria do bem-estar dos animais beneficia a saúde animal e a qualidade dos alimentos, reduz a necessidade de medicamentos e pode ajudar a preservar a biodiversidade. É também claro que este é o desejo dos cidadãos. A Comissão irá rever a legislação relativa ao bem-estar dos animais, nomeadamente no que se refere ao transporte e ao abate de animais, a fim de a alinhar com os dados científicos mais recentes, alargar o seu âmbito de aplicação, facilitar a sua execução e, por fim, garantir um nível mais elevado de bem-estar dos animais. Os planos estratégicos e as novas orientações estratégicas da UE em matéria de aquicultura apoiarão este processo. A Comissão analisará também as opções de rotulagem relativa ao bem-estar dos animais, a fim de transmitir melhor o seu valor ao longo da cadeia alimentar.

As alterações climáticas representam novas ameaças para a fitossanidade. O desafio da sustentabilidade exige medidas para proteger melhor as plantas das pragas e doenças emergentes e requer inovação. A Comissão adotará regras para reforçar o controlo das importações de plantas e a vigilância no território da União. As novas técnicas inovadoras, incluindo a biotecnologia e o desenvolvimento de produtos de base biológica, podem desempenhar um papel no aumento da sustentabilidade, desde que sejam seguras para os consumidores e para o ambiente, proporcionando simultaneamente benefícios à sociedade no seu conjunto. Podem também acelerar o processo de redução da dependência dos pesticidas. Em resposta ao pedido dos Estados-Membros, a Comissão está a realizar um estudo que analisará o potencial das novas técnicas genómicas para melhorar a sustentabilidade ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. Os sistemas alimentares sustentáveis dependem também da segurança e da diversidade das sementes. Os agricultores têm de ter acesso a uma gama de sementes de qualidade para variedades vegetais adaptadas às pressões das alterações climáticas. A Comissão tomará medidas para facilitar o registo de variedades de sementes, incluindo para a agricultura biológica, e para garantir um acesso mais fácil ao mercado de variedades tradicionais e adaptadas às condições locais.

O mercado dos alimentos biológicos deverá continuar a crescer e a agricultura biológica deve continuar a ser promovida, pois tem um impacto positivo na biodiversidade, cria postos de trabalho e atrai os jovens agricultores. Os consumidores reconhecem o seu valor. O quadro jurídico apoia a mudança para este tipo de agricultura, mas é necessário fazer mais, e há que fazer mudanças semelhantes nos oceanos e nas águas interiores. Para além das medidas da PAC, tais como os regimes ecológicos, os investimentos e os serviços de aconselhamento, e das medidas da política comum das pescas (PCP), a Comissão apresentará um plano de ação para a agricultura biológica. Isto ajudará os Estados-Membros a estimular tanto a oferta como a procura de produtos biológicos. Assegurará a confiança dos consumidores e dará um impulso à procura através de campanhas de promoção e de contratos públicos ecológicos. Esta abordagem ajudará a alcançar o objetivo de converter pelo menos 25 % das terras agrícolas da UE em agricultura biológica até 2030 e de aumentar significativamente a aquicultura biológica.

É evidente que a transição deve ser apoiada por uma PAC centrada no Pacto Ecológico. A nova PAC 22 , que a Comissão propôs em junho de 2018, visa ajudar os agricultores a melhorarem o seu desempenho ambiental e climático através de um modelo mais orientado para os resultados, de uma melhor utilização de dados e de análises, de melhores normas ambientais obrigatórias, de novas medidas voluntárias e de uma maior focalização nos investimentos em tecnologias e práticas ecológicas e digitais. Visa igualmente garantir um rendimento digno que lhes permita sustentar as suas famílias e resistir a crises de todos os tipos 23 . O requisito de melhorar a eficiência e a eficácia dos pagamentos diretos através do nivelamento e orientando melhor o apoio ao rendimento para os agricultores que dele necessitam e que ajudam à realização da ambição ecológica, mais do que para entidades e empresas que apenas possuem terras agrícolas, continua a ser um elemento essencial da futura PAC 24 . A capacidade dos Estados-Membros para assegurar este objetivo deve ser cuidadosamente avaliada nos planos estratégicos e monitorizada durante a sua execução. A análise mais recente da Comissão 25 conclui que a reforma tem efetivamente o potencial para impulsionar o Pacto Ecológico, mas que as principais disposições das propostas devem ser mantidas no processo de negociação, devendo ser desenvolvidas determinadas melhorias e iniciativas práticas.

Os novos «regimes ecológicos» oferecerão um importante fluxo de financiamento para impulsionar práticas sustentáveis, como a agricultura de precisão, a agroecologia (incluindo a agricultura biológica), o armazenamento de carbono nos solos e a agrossilvicultura. Os Estados-Membros e a Comissão terão de garantir que lhes sejam atribuídos recursos adequados e que sejam devidamente implementados nos planos estratégicos. A Comissão apoiará a introdução de uma reserva de financiamento mínima para os regimes ecológicos.

A Comissão apresentará também recomendações a cada Estado-Membro sobre os nove objetivos específicos da PAC antes de os Estados-Membros apresentarem formalmente os projetos de planos estratégicos. A Comissão prestará especial atenção à realização das metas do Pacto Ecológico e das metas da presente estratégia e da Estratégia de Biodiversidade para 2030. Solicitará aos Estados-Membros que estabeleçam valores nacionais explícitos para essas metas, tendo em conta a sua situação específica e as recomendações supramencionadas. Com base nestes valores, os Estados-Membros identificarão as medidas necessárias nos seus planos estratégicos.

Paralelamente às alterações na agricultura, a transição para a produção sustentável de peixe e produtos do mar deve igualmente ser acelerada. Os dados económicos mostram que, nos casos em que a pesca se tornou sustentável, o rendimento aumentou paralelamente 26 . A Comissão intensificará os seus esforços para que as unidades populacionais de peixe atinjam níveis sustentáveis através da PCP onde subsistam lacunas de implementação (p. ex., reduzindo a devolução inútil de peixes ao mar), reforçará a gestão das pescas no Mediterrâneo em cooperação com todos os Estados costeiros e reavaliará, até 2022, a forma como a PCP faz face aos riscos decorrentes das alterações climáticas. A proposta de revisão do regime de controlo das pescas da UE 27 contribuirá para combater a fraude através de um sistema de rastreabilidade reforçado. A utilização obrigatória de certificados de captura digitalizados irá reforçar as medidas destinadas a impedir a entrada no mercado da UE de produtos da pesca ilegais.

Os peixes e os produtos do mar de viveiro produzem uma pegada de carbono mais baixa do que a produção animal em terra. Para além do apoio significativo do próximo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a favor da aquicultura sustentável, a Comissão prevê a adoção de orientações da UE para os planos dos Estados-Membros de desenvolvimento da aquicultura sustentável e a promoção do tipo adequado de despesas no âmbito do fundo. Definirá igualmente um apoio bem orientado à indústria das algas, dado que as algas deverão tornar-se uma importante fonte alternativa de proteínas, contribuindo para um sistema alimentar sustentável e a segurança alimentar mundial.

Por último, para apoiar os produtores primários na transição, a Comissão tenciona clarificar as regras de concorrência aplicáveis às iniciativas coletivas que promovem a sustentabilidade nas cadeias de abastecimento. Ajudará também os agricultores e os pescadores a reforçarem a sua posição na cadeia de abastecimento e a captar uma parte equitativa do valor acrescentado da produção sustentável, incentivando as possibilidades de cooperação no âmbito das organizações comuns dos mercados dos produtos agrícolas 28 e dos mercados de produtos da pesca e da aquicultura 29 . A Comissão acompanhará a aplicação da diretiva relativa às práticas comerciais desleais 30 pelos Estados-Membros. Trabalhará igualmente com os colegisladores para melhorar as regras agrícolas que reforçam a posição dos agricultores (p. ex., produtores de produtos com indicações geográficas) e das respetivas cooperativas e organizações de produtores na cadeia de abastecimento alimentar.

2.2.Garantir a segurança alimentar

Um sistema alimentar sustentável deve garantir às pessoas um abastecimento suficiente e variado de alimentos seguros, nutritivos, a preços acessíveis e sustentáveis, em qualquer momento e especialmente em tempos de crise. Os acontecimentos que afetam a sustentabilidade dos sistemas alimentares não resultam necessariamente da própria cadeia de abastecimento alimentar, podendo ser desencadeados por crises políticas, económicas, ambientais ou sanitárias. Embora a atual pandemia de COVID-19 não esteja relacionada com a segurança dos alimentos na UE, esta crise pode pôr em risco a segurança alimentar e os meios de subsistência. As alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem ameaças iminentes e duradouras à segurança alimentar e aos meios de subsistência. No contexto da presente estratégia, a Comissão continuará a acompanhar de perto a segurança alimentar, bem como a competitividade dos agricultores e dos operadores do setor alimentar.

Dada a complexidade e o número de intervenientes envolvidos na cadeia de valor alimentar, esta é afetada pelas crises de forma diferente. Embora o abastecimento alimentar em geral tenha sido suficiente, esta pandemia apresentou muitos desafios, tais como perturbações logísticas das cadeias de abastecimento, escassez de mão de obra, perda de certos mercados e mudança nos padrões de consumo, tendo impacto no funcionamento dos sistemas alimentares. Esta situação não tem precedentes e a cadeia alimentar enfrenta anualmente ameaças crescentes devido à recorrência de secas, inundações, incêndios florestais, perda de biodiversidade e novas pragas. O aumento da sustentabilidade dos produtores de alimentos acabará por aumentar a sua resiliência. A presente estratégia visa proporcionar um novo quadro para o efeito, complementado pelas medidas estabelecidas na Estratégia de Biodiversidade.

A pandemia de COVID-19 também tornou patente a importância da mão de obra essencial, como os trabalhadores do setor agroalimentar. É por esta razão que será particularmente importante atenuar as consequências socioeconómicas que afetam a cadeia alimentar e assegurar que os princípios fundamentais consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais sejam respeitados, especialmente no que se refere a trabalhadores precários, sazonais e não declarados. As considerações relativas à proteção social, às condições de trabalho e de alojamento dos trabalhadores, bem como à proteção da saúde e da segurança, desempenharão um papel importante na criação de sistemas alimentares justos, sólidos e sustentáveis.

A Comissão intensificará a sua coordenação de uma resposta europeia comum às crises que afetam os sistemas alimentares, a fim de garantir a segurança do abastecimento alimentar e a segurança dos alimentos, reforçar a saúde pública e mitigar o impacto socioeconómico dessas na UE. Com base nos ensinamentos retirados, a Comissão avaliará a resiliência do sistema alimentar e elaborará um plano de contingência para garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar a aplicar em tempos de crise. A reserva para crises no setor agrícola será renovada, de modo a que possa ser imediatamente utilizada no seu pleno potencial em caso de crise nos mercados agrícolas. Para além das medidas de avaliação e gestão dos riscos a ativar durante a crise, o plano criará um mecanismo de resposta a situações de crise alimentar coordenado pela Comissão e que envolverá os Estados-Membros. Será composto por vários setores (agricultura, pescas, segurança alimentar, mão de obra, saúde e transportes) em função da natureza da crise.

2.3.Estimular práticas sustentáveis de transformação alimentar, de comércio grossista e a retalho, de hotelaria e de serviços de restauração

O setor da transformação de produtos alimentares, os operadores de serviços de restauração e os retalhistas moldam o mercado e influenciam as escolhas alimentares dos consumidores através dos tipos e da composição nutricional dos alimentos que produzem, da sua escolha de fornecedores, dos métodos de produção e de embalagem, do transporte e das práticas promocionais e de comercialização. Sendo a maior importadora e exportadora de alimentos a nível mundial, a indústria alimentar e das bebidas da UE também afeta a pegada ambiental e social do comércio mundial. O reforço da sustentabilidade dos nossos sistemas alimentares pode ajudar a reforçar a reputação das empresas e dos produtos, a criar valor acionista, a melhorar as condições de trabalho, a atrair trabalhadores e investidores e a proporcionar vantagens competitivas, ganhos de produtividade e custos reduzidos para as empresas 31 .

A indústria alimentar e o setor retalhista devem apontar o caminho, aumentando a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das opções alimentares saudáveis e sustentáveis para reduzir a pegada ambiental global do sistema alimentar. Para o efeito, a Comissão desenvolverá um código de conduta da UE para práticas empresariais e comerciais responsáveis, acompanhado de um quadro de monitorização. O código será desenvolvido com todas as partes interessadas relevantes.

A Comissão procurará obter compromissos das empresas e organizações do setor alimentar para tomarem medidas concretas em matéria de saúde e sustentabilidade, com especial destaque para: a reformulação dos produtos alimentares de acordo com orientações com vista à adoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis; a redução da pegada ambiental e do consumo de energia, tornando-se mais eficientes do ponto de vista energético; a adaptação das estratégias de comercialização e publicitárias, tendo em conta as necessidades dos mais vulneráveis; a garantia de que as campanhas de preços dos produtos alimentares não comprometem a perceção dos cidadãos sobre o valor dos alimentos; e a redução das embalagens em conformidade com o novo PAEC. Por exemplo, é necessário evitar campanhas de promoção que publicitam a carne a preços muito baixos. A Comissão fará a monitorização destes compromissos e considerará tomar medidas legislativas se os progressos forem insuficientes. A Comissão está também a preparar uma iniciativa para melhorar o quadro de governação das empresas, introduzindo o requisito, para a indústria alimentar, de integrar a sustentabilidade nas estratégias empresariais. A Comissão procurará igualmente oportunidades para facilitar a transição para regimes alimentares mais saudáveis e estimular a reformulação dos produtos, nomeadamente através da criação de perfis nutricionais que restrinjam a promoção (através de alegações nutricionais ou de saúde) de alimentos com elevado teor de gordura, açúcares e sal.

A Comissão tomará medidas para expandir e promover métodos de produção sustentáveis socialmente responsáveis e modelos de negócio circulares no setor da transformação e venda a retalho de alimentos, incluindo especificamente para as PME, em sinergia com os objetivos e iniciativas apresentados no âmbito do novo PAEC. A implantação de uma bioeconomia circular e sustentável na UE oferece oportunidades empresariais, por exemplo ligadas ao aproveitamento de desperdícios alimentares.

O embalamento dos alimentos desempenha um papel fundamental na sustentabilidade dos sistemas alimentares. A Comissão irá rever a legislação relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos para melhorar a segurança alimentar e a saúde pública (em especial para diminuir o recurso a produtos químicos perigosos), apoiar a utilização de soluções de embalagem inovadoras e sustentáveis utilizando materiais respeitadores do ambiente, reutilizáveis e recicláveis, e contribuir para a redução do desperdício alimentar. Além disso, no âmbito da iniciativa relativa aos produtos sustentáveis anunciada no PAEC, a Comissão irá elaborar uma iniciativa legislativa relativa à reutilização nos serviços de restauração para substituir as embalagens e os talheres descartáveis por produtos reutilizáveis.

Por último, a Comissão irá rever as normas de comercialização para permitir a aceitação e o fornecimento de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura sustentáveis e para reforçar o papel dos critérios de sustentabilidade, tendo em conta o possível impacto destas normas sobre as perdas e o desperdício alimentares. Paralelamente, reforçará o quadro legislativo relativo às indicações geográficas (IG) e, quando adequado, incluirá critérios de sustentabilidade específicos.

Além disso, com vista a aumentar a resiliência dos sistemas alimentares regionais e locais, a Comissão, a fim de criar cadeias de abastecimento mais curtas, apoiará a redução da dependência do transporte de longo curso (foram transportadas por estrada em 2017 cerca de 1,3 mil milhões de toneladas de produtos primários agrícolas, silvícolas e da pesca 32 ).

2.4.Promover o consumo sustentável de alimentos e facilitar a transição para regimes alimentares saudáveis e sustentáveis

Os atuais padrões de consumo de alimentos não são sustentáveis do ponto de vista da saúde nem do ambiente. Enquanto na UE o consumo médio de energia, carne vermelha 33 , açúcares, sal e gorduras continua a exceder as recomendações, o consumo de cereais integrais, de frutas e produtos hortícolas, de leguminosas e de frutos de casca rija é insuficiente 34 .

É fundamental inverter as taxas crescentes de excesso de peso e de obesidade em toda a UE até 2030. A transição para uma dieta mais baseada nos produtos vegetais, com menos carne vermelha e menos carne transformada e com mais frutas e produtos hortícolas, reduzirá não só os riscos de doenças potencialmente fatais, mas também o impacto ambiental do sistema alimentar 35 . Estima-se que na UE, em 2017, mais de 950 000 mortes (uma em cada cinco) e mais de 16 milhões de anos de vida saudável perdidos, principalmente por doenças cardiovasculares e cancros 36 , foram imputáveis a regimes alimentares pouco saudáveis. O plano da UE de luta contra o cancro inclui a promoção de regimes alimentares saudáveis como parte das ações de prevenção do cancro.

A prestação de informações claras que facilitem aos consumidores a escolha de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis beneficiará a sua saúde e qualidade de vida e reduzirá os custos para a sociedade relacionados com a saúde. A fim de capacitar os consumidores para fazerem escolhas alimentares informadas, saudáveis e sustentáveis, a Comissão irá propor a introdução de rotulagem nutricional obrigatória harmonizada na frente da embalagem e considerará propor a extensão a determinados produtos de indicações obrigatórias de origem ou de proveniência, tomando simultaneamente em conta os impactos no mercado único. A Comissão examinará igualmente formas de harmonizar as alegações ecológicas voluntárias e de criar um quadro de rotulagem sustentável que abranja, em sinergia com outras iniciativas relevantes, os aspetos nutricionais, climáticos, ambientais e sociais dos produtos alimentares. A Comissão explorará igualmente novas formas de prestar informações aos consumidores através de outros meios, incluindo os digitais, a fim de melhorar a acessibilidade da informação sobre os alimentos, nomeadamente para as pessoas com deficiência visual.

Para melhorar a disponibilidade e os preços dos alimentos sustentáveis e promover uma alimentação saudável e sustentável nos serviços de restauração das instituições, a Comissão determinará a melhor forma de estabelecer critérios mínimos obrigatórios para a contratação pública sustentável de alimentos. Tal ajudará as cidades, as regiões e as autoridades públicas a desempenharem o seu papel através do abastecimento de alimentos sustentáveis às escolas, hospitais e instituições públicas, bem como a promover sistemas agrícolas sustentáveis, como a agricultura biológica. A Comissão dará o exemplo e reforçará as normas de sustentabilidade nos contratos de fornecimento de refeições nas suas cantinas. Procederá também à revisão do regime da UE de distribuição nas escolas, a fim de reforçar o seu contributo para o consumo sustentável de alimentos e, em especial, para reforçar as mensagens educativas sobre a importância de uma nutrição saudável, a produção alimentar sustentável e a redução do desperdício alimentar.

Os incentivos fiscais deverão também promover a transição para um sistema alimentar sustentável e incentivar os consumidores a escolherem regimes alimentares sustentáveis e saudáveis. A proposta da Comissão sobre as taxas do IVA (atualmente em discussão no Conselho) poderia permitir aos Estados-Membros uma utilização mais orientada das taxas, por exemplo, para apoiar as frutas e os produtos hortícolas biológicos. Os sistemas fiscais da UE devem também procurar assegurar que o preço dos diferentes alimentos reflita os seus custos reais em termos de utilização de recursos naturais finitos, poluição, emissões de GEE e outras externalidades ambientais.

2.5.Reduzir as perdas e o desperdício alimentares

O combate às perdas e ao desperdício alimentares é fundamental para alcançar a sustentabilidade 37 . A redução dos desperdício alimentar traz poupanças para os consumidores e os operadores, e a recuperação e redistribuição de excedentes alimentares que, de outra forma, seriam desperdiçados, tem uma importante dimensão social. Está também relacionada com políticas relativas à recuperação de nutrientes e de matérias-primas secundárias, à produção de alimentos para animais, à segurança dos alimentos, à biodiversidade, à bioeconomia, à gestão dos resíduos e às energias renováveis.

A Comissão está empenhada em reduzir para metade o desperdício alimentar per capita a nível do retalho e dos consumidores até 2030 (meta 12.3 dos ODS ). Utilizando a nova metodologia para a medição do desperdício alimentar 38 e os dados esperados dos Estados-Membros em 2022, a Comissão estabelecerá uma base de referência e proporá metas juridicamente vinculativas para reduzir o desperdício alimentar em toda a UE.

A Comissão irá integrar a prevenção das perdas e do desperdício alimentar noutras políticas da UE. Os mal-entendidos e a utilização abusiva em matéria de indicação de datas («consumir até» e «consumir de preferência antes de») conduzem ao desperdício alimentar. A Comissão irá rever as regras da UE para ter em conta os estudos de consumo. Para além de quantificar os níveis de desperdício alimentar, a Comissão irá investigar as perdas alimentares na fase de produção e explorar formas de as evitar. A coordenação da ação a nível da UE reforçará a ação a nível nacional e as recomendações da Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares 39 contribuirão para mostrar o caminho a seguir a todos os intervenientes.

2.6.Luta contra a fraude alimentar ao longo da cadeia de abastecimento alimentar

A fraude alimentar compromete a sustentabilidade dos sistemas alimentares. Induz em erro os consumidores e impede-os de fazerem escolhas informadas. Compromete a segurança dos alimentos, as práticas comerciais leais, a resiliência dos mercados alimentares e, em última instância, o mercado único. A este respeito, é crucial uma política de tolerância zero com medidas de dissuasão eficazes. A Comissão irá intensificar a sua luta contra a fraude alimentar, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores e reforçar os poderes das autoridades de controlo e execução. Trabalhará com os Estados-Membros, a Europol e outros organismos para utilizar os dados da UE sobre a rastreabilidade e o sistema de alertas, a fim de melhorar a coordenação em matéria de fraude alimentar. Proporá igualmente medidas dissuasivas mais rigorosas e melhores controlos das importações e analisará a possibilidade de reforçar a coordenação e as capacidades de investigação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

3.Possibilitar a transição

3.1.Investigação, inovação, tecnologia e investimentos

A investigação e a inovação (I&I) são fatores determinantes para acelerar a transição para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e inclusivos, desde a produção primária até ao consumo. A I&I pode ajudar a desenvolver e testar soluções, superar obstáculos e descobrir novas oportunidades de mercado 40 . No âmbito do programa Horizonte 2020, a Comissão está a preparar um convite adicional à apresentação de propostas para prioridades no âmbito do Pacto Ecológico em 2020, num total de cerca de mil milhões de euros. No âmbito do programa Horizonte Europa, propõe atribuir 10 mil milhões de euros à I&I em matéria de alimentos, bioeconomia, recursos naturais, agricultura, pescas, aquicultura e ambiente, bem como à utilização de tecnologias digitais e de soluções baseadas na natureza para o setor agroalimentar. Uma área essencial de investigação incidirá sobre o microbioma, os alimentos provenientes dos oceanos, os sistemas alimentares urbanos, bem como o aumento da disponibilidade e da fonte de proteínas alternativas, tais como proteínas vegetais, microbianas, marinhas e à base de insetos e substitutos de carne. Uma missão no domínio da saúde dos solos e alimentação terá por objetivo desenvolver soluções para restaurar a saúde e as funções dos solos. Os novos conhecimentos e as inovações irão também intensificar as abordagens agroecológicas na produção primária através de uma parceria específica em matéria de laboratórios vivos de agroecologia. Tal contribuirá para reduzir a utilização de pesticidas, fertilizantes e agentes antimicrobianos. A fim de acelerar a inovação e a transferência de conhecimentos, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros para reforçar o papel da Parceria Europeia de Inovação «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» (PEI-AGRI) nos planos estratégicos. Além disso, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional investirá, através de uma estratégia de especialização inteligente, na inovação e colaboração ao longo das cadeias de valor alimentares.

Uma nova parceria Horizonte Europa para «Sistemas alimentares seguros e sustentáveis para as pessoas, o planeta e o clima» criará um mecanismo de governação de I&I, envolvendo os Estados-Membros e os intervenientes nos sistemas alimentares do prado ao prato, com vista a fornecer soluções inovadoras que proporcionem benefícios conexos para a nutrição, a qualidade dos alimentos, o clima, a circularidade e as comunidades.

Todos os agricultores e todas as zonas rurais precisam de estar ligados a uma Internet rápida e fiável. Trata-se de um fator essencial para o emprego, as empresas e o investimento nas zonas rurais, bem como para a melhoria da qualidade de vida em domínios como os cuidados de saúde, o entretenimento e a administração pública em linha. O acesso a Internet de banda larga rápida permitirá também generalizar a agricultura de precisão e a utilização da inteligência artificial. Permitirá também à UE explorar plenamente a sua liderança mundial na tecnologia de satélite. Tal resultará em última instância numa redução dos custos para os agricultores, na melhoria da gestão dos solos e da qualidade da água, na redução da utilização de fertilizantes e pesticidas e das emissões de GEE, na melhoria da biodiversidade e na criação de um ambiente mais saudável para os agricultores e os cidadãos. A Comissão pretende acelerar a implantação da Internet de banda larga rápida nas zonas rurais, a fim de alcançar o objetivo de 100 % de acesso até 2025.

Serão necessários investimentos para incentivar a inovação e criar sistemas alimentares sustentáveis. Através das garantias do orçamento da UE, o Fundo InvestEU 41 fomentará o investimento no setor agroalimentar através da redução do risco dos investimentos das empresas europeias e facilitará o acesso ao financiamento por parte das PME e das empresas de média capitalização 42 . Em 2020, o quadro da UE para facilitar os investimentos sustentáveis (taxonomia da UE 43 ), bem como a estratégia renovada em matéria de financiamento sustentável, mobilizarão o setor financeiro para investir de forma mais sustentável, nomeadamente no setor da agricultura e da produção alimentar. É também necessário que a PAC facilite cada vez mais o apoio ao investimento para melhorar a resiliência e acelerar a transformação ecológica e digital das explorações agrícolas.

3.2.Serviços de aconselhamento, partilha de dados e de conhecimentos e competências

O conhecimento e o aconselhamento são fundamentais para permitir que todos os intervenientes no sistema alimentar se tornem sustentáveis. Os produtores primários têm uma necessidade especial de aceder a serviços de aconselhamento objetivos e personalizados sobre gestão sustentável. A Comissão promoverá, por conseguinte, sistemas de conhecimento e inovação agrícolas (AKIS) eficazes, com a participação de todos os intervenientes da cadeia alimentar. Nos seus planos estratégicos da PAC, os Estados-Membros terão de intensificar o apoio aos AKIS e reforçar os recursos para desenvolver e manter serviços de aconselhamento adequados necessários para alcançar os objetivos e as metas do Pacto Ecológico.

A Comissão irá propor legislação para converter a sua rede de informação contabilística agrícola na rede de dados sobre a sustentabilidade das explorações agrícolas, a fim de recolher também dados sobre as metas das Estratégias do Prado ao Prato e de Biodiversidade e outros indicadores de sustentabilidade 44 . A rede permitirá uma avaliação comparativa do desempenho das explorações agrícolas em relação às médias regionais, nacionais ou setoriais. Através de serviços de aconselhamento personalizados, fornecerá feedback e orientações aos agricultores e ligará a experiência destes à Parceria Europeia de Inovação e aos projetos de investigação. Tal melhorará a sustentabilidade dos agricultores participantes, incluindo os seus rendimentos.

No âmbito da estratégia europeia em matéria de dados, o espaço comum europeu de dados agrícolas reforçará a sustentabilidade competitiva da agricultura da UE através do tratamento e da análise dos dados de produção, do uso do solo, ambientais e outros, permitindo uma aplicação precisa e personalizada das abordagens de produção ao nível das explorações e a monitorização do desempenho do setor, bem como apoiando a iniciativa para o armazenamento de carbono nos solos. Os programas da UE Copernicus e Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODnet) reduzirão os riscos de investimento e facilitarão práticas sustentáveis no setor das pescas e da aquicultura.

A Comissão irá assegurar soluções personalizadas para ajudar as PME que se dedicam à transformação de alimentos e os pequenos retalhistas e operadores de serviços de restauração a desenvolverem novas competências e novos modelos de negócio, evitando simultaneamente encargos administrativos e custos adicionais. Fornecerá orientações aos retalhistas, às empresas de transformação de alimentos e aos prestadores de serviços de restauração sobre as melhores práticas em matéria de sustentabilidade. A Rede Europeia de Empresas prestará serviços de aconselhamento em matéria de sustentabilidade às PME e fomentará a divulgação das melhores práticas. A Comissão irá também atualizar a sua Agenda de Competências 45 para assegurar que a cadeia alimentar tem acesso a mão de obra em número suficiente e devidamente qualificada.

4.Promover a transição mundial

A UE apoiará a transição mundial para sistemas agroalimentares sustentáveis, em consonância com os objetivos da presente estratégia e com os ODS. Através das suas políticas externas, incluindo a cooperação internacional e a política comercial, a UE prosseguirá o desenvolvimento de alianças verdes para sistemas alimentares sustentáveis com todos os seus parceiros em fóruns bilaterais, regionais e multilaterais. Tal incluirá a cooperação com África, com países vizinhos e outros parceiros e terá em conta desafios distintos em diferentes partes do mundo A fim de assegurar o êxito da transição mundial, a UE incentivará e permitirá o desenvolvimento de respostas abrangentes e integradas que beneficiem as pessoas, a natureza e o crescimento económico.

Serão utilizadas políticas da UE adequadas, incluindo a política comercial, para apoiar e integrar a transição ecológica da UE. A UE procurará assegurar a existência de um capítulo ambicioso em matéria de sustentabilidade em todos os acordos comerciais bilaterais da UE. Garantirá a plena aplicação e execução das disposições em matéria de comércio e de desenvolvimento sustentável em todos os acordos comerciais, nomeadamente através do Responsável pelo Comércio da UE.

A política comercial da UE deverá contribuir para reforçar a cooperação com os países terceiros e obter compromissos ambiciosos desses países em domínios fundamentais como o bem-estar dos animais, a utilização de pesticidas e a luta contra a resistência aos agentes antimicrobianos. A UE procurará promover normas internacionais junto dos organismos internacionais pertinentes e incentivar a produção de produtos agroalimentares que cumpram normas elevadas de segurança e de sustentabilidade e ajudará os pequenos agricultores a cumprir essas normas e a aceder aos mercados. A UE reforçará também a cooperação para melhorar a nutrição e atenuar a insegurança alimentar através do reforço da resiliência dos sistemas alimentares e da redução do desperdício alimentar.

A UE centrará a sua cooperação internacional na investigação e inovação no domínio alimentar, em especial no que se refere à adaptação às alterações climáticas e à atenuação dos seus efeitos; à agroecologia; à gestão sustentável da paisagem e da governação fundiária; à conservação e utilização sustentável da biodiversidade; a cadeias de valor inclusivas e justas; à nutrição e a regimes alimentares saudáveis; à prevenção de crises alimentares e à resposta e essas crises, especialmente em contextos de fragilidade; à resiliência e preparação para os riscos; à proteção integrada das culturas; às normas de fitossanidade, de saúde e bem-estar dos animais e de segurança dos alimentos, à resistência aos agentes antimicrobianos, bem como à sustentabilidade das suas intervenções coordenadas nos domínios humanitário e do desenvolvimento. A UE basear-se-á nas iniciativas em curso 46 e integrará a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável em todas as suas políticas. Estas ações reduzirão a pressão sobre a biodiversidade em todo o mundo. Como tal, uma melhor proteção dos ecossistemas naturais, juntamente com os esforços para reduzir o comércio e o consumo de espécies selvagens, ajudará a prevenir e a reforçar a resiliência face a futuras doenças e pandemias.

Com vista a reduzir a contribuição da UE para a desflorestação e a degradação das florestas a nível mundial, a Comissão apresentará em 2021 uma proposta legislativa e outras medidas para evitar ou minimizar a colocação no mercado da UE de produtos associados à desflorestação ou à degradação das florestas.

A UE continuará a aplicar tolerância zero na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e no combate à sobrepesca, a promover a gestão sustentável dos recursos haliêuticos e marinhos e a reforçar a governação dos oceanos, a cooperação marinha e a gestão costeira 47 .

A Comissão integrará todas as prioridades acima referidas nas orientações de programação para a cooperação com países terceiros no período 2021-2027, tendo devidamente em conta objetivos transversais como os direitos humanos, a igualdade de género, a paz e a segurança.

Os alimentos importados devem continuar a cumprir os regulamentos e as normas pertinentes da UE. A Comissão tomará em consideração os aspetos ambientais ao avaliar os pedidos de tolerâncias de importação para substâncias pesticidas que já não estão aprovadas na UE, respeitando simultaneamente as normas e obrigações da OMC. Para fazer face à ameaça mundial da resistência aos agentes antimicrobianos, os produtos de origem animal importados para a UE terão de cumprir requisitos rigorosos em matéria de utilização de antibióticos, em conformidade com o regulamento relativo aos medicamentos veterinários recentemente acordado.

Um sistema alimentar da UE mais sustentável exige também práticas cada vez mais sustentáveis por parte dos nossos parceiros comerciais. A fim de promover uma transição gradual para a utilização de produtos fitofarmacêuticos mais seguros, a UE examinará, em conformidade com as regras da OMC e na sequência de uma avaliação dos riscos, a possibilidade de rever as tolerâncias de importação para as substâncias que cumpram os «critérios de exclusão» 48 e apresentem um elevado nível de risco para a saúde humana. A UE colaborará ativamente com os parceiros comerciais, especialmente com os países em desenvolvimento, para acompanhar a transição para uma utilização mais sustentável dos pesticidas, a fim de evitar perturbações no comércio e promover produtos e métodos fitossanitários alternativos.

A UE promoverá a transição mundial para sistemas alimentares sustentáveis nos organismos internacionais de normalização, nos fóruns multilaterais relevantes e em eventos internacionais, incluindo a décima quinta reunião da Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, a Cimeira «Nutrição para o Crescimento» e a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021, nos quais procurará obter resultados políticos ambiciosos.

No âmbito da sua abordagem relativa à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios e em conjugação com o quadro legislativo em matéria de sistemas alimentares sustentáveis, a UE promoverá regimes (incluindo um quadro da UE para a rotulagem dos alimentos sustentáveis) e dirigirá os trabalhos sobre as normas internacionais de sustentabilidade e os métodos de cálculo da pegada ambiental nos fóruns multilaterais, a fim de promover uma maior aceitação das normas de sustentabilidade. Apoiará igualmente a aplicação das regras em matéria de informações enganosas.

5.Conclusões

O Pacto Ecológico Europeu é uma oportunidade para conciliar o nosso sistema alimentar com as necessidades do planeta e dar uma resposta positiva ao desejo dos europeus de terem uma alimentação saudável, equitativa e respeitadora do ambiente. O objetivo da presente estratégia é tornar o sistema alimentar da UE um padrão mundial para a sustentabilidade. A transição para sistemas alimentares sustentáveis exige uma abordagem coletiva que envolva as autoridades públicas a todos os níveis de governação (incluindo cidades e comunidades rurais e costeiras), intervenientes do setor privado em toda a cadeia de valor alimentar, organizações não governamentais, parceiros sociais, o meio académico e os cidadãos.

A Comissão convida todos os cidadãos e partes interessadas a participarem num amplo debate para formular uma política alimentar sustentável, incluindo nas assembleias nacionais, regionais e locais. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem esta estratégia e a contribuírem para a sua execução. A Comissão sensibilizará os cidadãos sobre a presente estratégia de forma coordenada, a fim de os incentivar a participarem na transformação dos nossos sistemas alimentares.

A Comissão assegurará que a estratégia seja implementada em estreita coerência com os outros elementos do Pacto Ecológico, nomeadamente a Estratégia de Biodiversidade para 2030, o novo PAEC e a ambição de Poluição Zero. Acompanhará também a transição para um sistema alimentar sustentável de modo a que funcione dentro dos limites do planeta, incluindo os progressos em termos de metas e de redução global da pegada ambiental e climática do sistema alimentar da UE. Além disso, procederá regularmente à recolha de dados, nomeadamente com base na observação da Terra, para fazer uma avaliação abrangente do impacto cumulativo de todas as ações desta estratégia sobre a competitividade, o ambiente e a saúde. A Comissão irá rever a presente estratégia até meados de 2023 para avaliar se as medidas tomadas são suficientes para alcançar os objetivos ou se são necessárias medidas adicionais.

(1)    A nível global, estima-se que os sistemas alimentares e agrícolas conformes com os ODS permitiriam o abastecimento de alimentos nutritivos e a preços acessíveis a uma população mundial em crescimento, ajudariam a restaurar ecossistemas vitais e criariam um novo valor económico superior a 1,8 biliões de euros até 2030. Fonte: Business & Sustainable Development Commission (Comissão para as Empresas e o Desenvolvimento Sustentável) (2017), Better business, better world (Empresas melhores, mundo melhor).

(2)    Por exemplo, o agricultor médio da UE ganha atualmente cerca de metade do que ganha o trabalhador médio na economia em geral. Fonte: Indicador contextual da PAC C.26 sobre o rendimento empresarial agrícola ( https://agridata.ec.europa.eu/Qlik_Downloads/Jobs-Growth-sources.htm ).

(3)    Os europeus têm um elevado nível de sensibilização para os temas da segurança alimentar. As preocupações mais frequentes dizem respeito a antibióticos, hormonas e esteroides na carne, pesticidas, poluentes ambientais e aditivos alimentares. Fonte: Eurobarómetro especial (abril de 2019), Food safety in the EU (Segurança dos alimentos na UE).

(4)    De 543,25 milhões de gigatoneladas equivalentes de CO2 em 1990 para 438,99 milhões de gigatoneladas em 2017 (Eurostat)

(5)    Proposta da Comissão de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima), COM(2020) 80 final, 2020/0036 (COD).

(6)    Eurostat, EU SILC (2018), https://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=ilc_mdes03&lang=en .

(7)    EU FUSIONS (2016). Estimates of European food waste levels (Estimativas dos níveis de desperdício alimentar europeus).

(8)    Eurostat, Obesity rate by body mass index (Taxa de obesidade por índice de massa corporal), https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/sdg_02_10/default/table?lang=en  

(9)    O «ambiente alimentar» é o contexto físico, económico, político e sociocultural em que os consumidores interagem com o sistema alimentar para tomar decisões sobre a compra, preparação e consumo de alimentos [Painel de Peritos de Alto Nível sobre Segurança Alimentar e Nutrição (2017), Nutrition and food systems (Nutrição e Sistema Alimentar)].

(10)    A criação de regras de certificação sólidas para a eliminação de carbono na agricultura e na silvicultura é o primeiro passo para permitir os pagamentos aos agricultores e aos silvicultores pelo sequestro de carbono que proporcionam. Os Estados-Membros poderiam utilizar estas regras para estabelecer os pagamentos da PAC com base no sequestro de carbono; além disso, as empresas privadas também poderiam estar interessadas em adquirir tais certificados para apoiar a ação climática, proporcionando assim um incentivo adicional (para além dos pagamentos da PAC) aos agricultores e silvicultores para o sequestro de carbono.

(11)    Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Um novo Plano de Ação para a Economia Circular - Para uma Europa mais limpa e competitiva, COM/2020/98 final.

(12)    Cada Estado-Membro procederá a uma análise exaustiva das suas necessidades específicas e seguidamente elaborará um plano estratégico da PAC que define como tenciona orientar o financiamento da PAC de ambos os «pilares» para satisfazer estas necessidades, de acordo com os objetivos gerais da UE, definindo os instrumentos que tenciona utilizar e estabelecendo as suas próprias metas específicas.

(13)    Trata-se de produtos fitofarmacêuticos que contêm substâncias ativas que satisfazem os critérios de exclusão estabelecidos nos pontos 3.6.2 a 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 ou são identificadas como candidatas a substituição em conformidade com os critérios do ponto 4 desse anexo.

(14)    Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (Texto relevante para efeitos do EEE); JO L 324 de 10.12.2009, p. 1.

(15)    A utilização de azoto na agricultura conduz a emissões de óxido nitroso para a atmosfera. Em 2017, as emissões de N2O provenientes da agricultura representaram 43 % das emissões agrícolas e 3,9 % do total das emissões antropogénicas na UE [EEA (2019), Inventário anual de gases com efeito de estufa da União Europeia 1990-2017 e Relatório de inventário de 2019].

(16)    OCDE (2019), Accelerating climate action: refocussing policies through a well-being lens (Acelerar a ação climática: a reorientação das políticas através da ótica do bem-estar).

(17)    Tal como indicado na proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, COM(2018)392, 2018/0216(COD), no pleno respeito da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Quadro Europeu de Interoperabilidade - estratégia de execução, COM(2017)134.

(18)    EEA (2019), Inventário anual dos gases com efeito de estufa da União Europeia (1990-2017) e Relatório de inventário de 2019. Estes valores não incluem as emissões de CO2 provenientes do uso do solo e da reafetação do uso do solo.

(19)    39,1 milhões de hectares de cereais e oleaginosas e 70,7 milhões de hectares de pastagens em 161 milhões de hectares de terras agrícolas (na UE27, Eurostat, 2019).

(20)      Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma bioeconomia sustentável na Europa: Reforçar as ligações entre a economia, a sociedade e o ambiente, COM/2018/673 final.

(21)    Cassini et al., (2019) Attributable deaths and disability-adjusted life-years caused by infections with antibiotic-resistant bacteria in the EU and the European Economic Area in 2015: a population-level modelling analysis, em Lancet Infect Dis. Vol.106, edição 1, pp. 55-56.

(22)       https://ec.europa.eu/commission/publications/natural-resources-and-environment  

(23)    Em 2017, os subsídios da PAC, com exceção do apoio ao investimento, representaram 57 % do rendimento líquido das explorações agrícolas na UE. https://agridata.ec.europa.eu/extensions/DashboardFarmEconomyFocus/ DashboardFarmEconomyFocus.html

(24)    Deve ser realizada uma avaliação da PAC para determinar a contribuição do apoio ao rendimento para melhorar a resiliência e a sustentabilidade da agricultura.

(25)    Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Analysis of links between CAP Reform and Green Deal (Análise das ligações entre a reforma da PAC e o Pacto Ecológico), SWD(2020) 93.

(26)    Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à Situação da Política Comum das Pescas e à Consulta sobre as Possibilidades de Pesca para 2020 (COM(2019) 274 final).

(27)    Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1005/2008 e (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas, COM/2018/368 final, 2018/0193(COD).

(28)    Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671) e Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) n.º 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.º 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.º 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.º 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (JO L 350 de 29.12.2017, p. 15).

(29)    Regulamento (UE) n.º 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 1).

(30)    Diretiva (UE) 2019/633 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar (JO L 111 de 25.4.2019, p. 59).

(31)    Por exemplo, um estudo sobre a justificação económica para a redução das perdas e do desperdício alimentares, realizado em nome da coligação Champions 12.3, verificou um retorno do investimento de 14:1 para as empresas que tomaram medidas para reduzir as perdas e o desperdício alimentares. Hanson, C., e P. Mitchell. 2017. The Business Case for Reducing Food Loss and Waste (Justificação económica para a redução da perdas e do desperdício alimentares). Washington, DC: Champions 12.3.

(32)    Agriculture, forestry and fisheries statistics (Estatísticas sobre a agricultura, a silvicultura e a pesca), edição de 2019, Registos estatísticos, Eurostat.

(33)    A carne vermelha inclui carne de vaca, carne de porco, borrego e cabrito e todas as carnes transformadas.

(34)    Willett W. et al (2019), Food in the Anthropocene: the EAT–Lancet Commission on healthy diets from sustainable food systems, em Lancet, Vol. 393, pp. 447–92.

(35)    FAO e OMS (2019), Sustainable healthy diets - guiding principles (Regimes alimentares sustentáveis e saudáveis - princípios orientadores).

(36)    Plataforma Científica da UE: https://ec.europa.eu/jrc/en/health-knowledge-gateway/societal-impacts/burden

(37)    A nível da UE, o desperdício alimentar (em todas as fases do ciclo de vida) representam, pelo menos, 227 milhões de toneladas eq. de CO2 por ano, ou seja, cerca de 6 % do total das emissões da UE em 2012 (EU FUSIONS, 2016). Estimates of European food waste levels (Estimativas dos níveis de desperdício alimentar europeus).

(38)    Decisão Delegada (UE) 2019/1597 da Comissão, de 3 de maio de 2019, que complementa a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma metodologia comum e a requisitos mínimos de qualidade para a medição uniforme dos níveis de resíduos alimentares (JO L 248 de 27.9.2019, p. 77).

(39)       https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/fs_eu-actions_action_implementation_platform_key_recommendations.pdf  

(40)    Documento de trabalho dos serviços da Comissão – European Research and Innovation for Food and Nutrition Security (Investigação e inovação europeias para a segurança alimentar e nutricional), SWD 2016/319 e documento de base da conferência de alto nível FOOD 2030 da Comissão (2016) – European Research & Innovation for Food & Nutrition Security (Investigação e inovação europeias para a segurança alimentar e nutricional).

(41)    Estabelecido como parte do programa InvestEU, em conformidade com a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU, COM (2018)4439, 2018/0229 (COD).

(42)    No âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, as «empresas de média capitalização» são entidades com um número de trabalhadores compreendido entre 250 e 3 000 e que não são PME.

(43)    A taxonomia da UE é um instrumento de implementação que pode permitir aos mercados de capitais identificar e dar resposta às oportunidades de investimento que contribuem para os objetivos da política ambiental.

(44)    No pleno respeito do Quadro Europeu de Interoperabilidade, incluindo a ferramenta de gestão sustentável dos nutrientes nas explorações agrícolas, tal como incluída na proposta da PAC para além de 2020.

(45)    Comunicação da Comissão «Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade», COM/2016/0381 final

(46)    Por exemplo a iniciativa Inovação Inteligente para o Desenvolvimento através da Investigação em Agricultura (DESIRA).

(47)    Através das organizações regionais de gestão das pescas, dos acordos de parceria no domínio da pesca sustentável e da nossa cooperação com países terceiros em matéria de pesca INN e de cadeias de valor sustentáveis no setor das pescas e da aquicultura; a cooperação com os países afetados pelas alterações climáticas é particularmente importante.

(48)    Estas substâncias podem ter um impacto na saúde humana e incluem substâncias classificadas como: mutagénicas, cancerígenas, tóxicas para a reprodução ou com propriedades desreguladoras do sistema endócrino, como definidas no anexo II, pontos 3.6.2. a 3.6.5 e 3.8.2, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 20.5.2020

COM(2020) 381 final

ANEXO

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia do Prado ao Prato




para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente

ESTRATÉGIA DO PRADO AO PRATO

PROJETO DE PLANO DE AÇÃO

As medidas constantes do presente plano de ação terão de ser levadas a efeito em conformidade com os princípios «Legislar melhor», incluindo apreciações e avaliações de impacto, conforme adequado