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Document L:2021:473:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 473, 30 de dezembro de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 473
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
30 de dezembro de 2021

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2021/2280 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e o Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2281 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 no respeitante ao aditamento de um novo código de proveniência para as plantas obtidas a partir de produção assistida e alterações conexas

131

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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