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Document L:2002:191:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 191, 19 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 191
45.o ano
19 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Acção Comum do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras e que revoga a Acção Comum 1999/34/PESC 1
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1300/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
*Regulamento (CE) n.o 1301/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, que determina as zonas de produção sensíveis e/ou os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama para a colheita de 2002 7
Regulamento (CE) n.o 1302/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 8
Regulamento (CE) n.o 1303/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 10
Regulamento (CE) n.o 1304/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1116/2002 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Junho de 2002 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 11
Regulamento (CE) n.o 1305/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) no 1115/2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Junho de 2002 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 13
Regulamento (CE) n.o 1306/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas 15
Regulamento (CE) n.o 1307/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 17
Regulamento (CE) n.o 1308/2002 da Comissão, de 18 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 19
*Directiva 2002/67/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2002, relativa à rotulagem dos géneros alimentícios que contêm quinino e dos géneros alimentícios que contêm cafeína (1) 20
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/590/EC
*Recomendação da Comissão, de 16 de Maio de 2002, a independência dos revisores oficiais de contas na UE: Um conjunto de princípios fundamentais [notificada com o número C(2002) 1873] (1) 22
Rectificações
Rectificação à orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Março de 2002, que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2002/2) (JO L 185 de 15.7.2002) 58
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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