ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 410

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
7 de novembro de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 410/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 410/02

Processo C-432/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Cataluña (Espanha) em 2 de agosto de 2016 — Carolina Minayo Luque/Quitxalla Stars, S.L. e Fondo de Garantia Salarial

2

2016/C 410/03

Processo C-433/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 3 de agosto de 2016 — Bayerische Motoren Werke AG/Acacia Srl

3

2016/C 410/04

Processo C-443/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Contencioso-Administrativo de Madrid (Espanha) em 8 de agosto de 2016 — Francisco Rodrigo Sanz/Universidad Politécnica de Madrid

4

2016/C 410/05

Processo C-444/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Mons (Bélgica) em 8 de agosto de 2016 — Immo Chiaradia SPRL/Estado Belga

5

2016/C 410/06

Processo C-445/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Mons (Bélgica) em 8 de agosto de 2016 — Docteur De Bruyne SPRL/Estado belga

6

2016/C 410/07

Processo C-446/16: Recurso interposto em 9 de agosto de 2016 por Kohrener Landmolkerei GmbH e DHG Deutsche Heumilchgesellschaft mbH do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 8 de junho de 2016 no processo T-178/15, Kohrener Landmolkerei e DHG/Comissão

7

2016/C 410/08

Processo C-449/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d’appello di Genova (Itália) em 11 de agosto de 2016 — Kerly Del Rosario Martinez Silva/Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS), Comune di Genova

8

2016/C 410/09

Processo C-463/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 17 de agosto de 2016 — Stadion Amsterdam CV/Staatssecretaris van Financiën

8

2016/C 410/10

Processo C-489/16: Ação intentada em 9 de setembro de 2016 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

9

Tribunal Geral

2016/C 410/11

Processo T-309/10 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Klein/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Diretiva 93/42/CEE — Regime harmonizado que garante a segurança e a proteção da saúde dos doentes, dos utilizadores e de terceiros no que respeita à utilização dos dispositivos médicos — Artigo 8.o — Notificação de uma decisão de proibição de colocação no mercado — Falta de tomada de posição pela Comissão — Artigo 18.o — Marcação CE indevida — Prejuízo — Violação suficientemente caracterizada de uma regra jurídica que confere direitos aos particulares — Nexo de causalidade»)

10

2016/C 410/12

Processo T-363/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2016 — Secolux/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um procedimento de concurso para adjudicação de um contrato público de serviços — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Acesso parcial — Interesse público superior — Dever de fundamentação»

10

2016/C 410/13

Processo T-435/14: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Tose’e Ta’avon Bank/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Exceção de ilegalidade — Atribuição de uma competência de execução ao Conselho — Critério relativo às entidades que prestam apoio ao Governo iraniano — Erro de direito — Erro de facto — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Direitos fundamentais»)

11

2016/C 410/14

Processo T-437/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Reino Unido/Comissão «FEOGA, Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Sistema integrado de gestão e de controlo — Reduções e exclusões em caso de não cumprimento das regras da condicionalidade — Correção financeira fixa decidida pela Comissão em conformidade com as orientações internas existentes na matéria — Ónus da prova — Interpretação do anexo II do Regulamento (CE) n.o 73/2009»

12

2016/C 410/15

Processo T-632/14: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Intercon/Comissão [«Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Decisão da Comissão de exigir o reembolso dos montantes pagos à recorrente — Natureza contratual do litígio — Artigo 44.o, n.o 1, alínea c), e n.o 5-A, do Regulamento do Processo do Tribunal Geral de 2 de maio de 1991 — Admissibilidade — Alcance da auditoria — Documentos e observações apresentados após o decurso do prazo»]

12

2016/C 410/16

Processo T-206/15: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Intercon/Comissão [«Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Convenção de subvenção relativa ao projeto “Virtual Pathological Heart of the Virtual Physiological Human” — Decisão da Comissão de exigir o reembolso de uma parte dos montantes pagos — Inadmissibilidade — Artigo 44.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 2 de maio de 1991 — Documentos e observações apresentados após o termo dos prazos fixados»]

13

2016/C 410/17

Processo T-228/15: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Grupo de originación y análisis/EUIPO — Bankinter (BK PARTNERS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BK PARTNERS — Marca nacional nominativa e figurativa anterior bk. — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

14

2016/C 410/18

Processo T-237/15: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Łabowicz/EUIPO — Pure Fishing (NANO) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia NANO — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

14

2016/C 410/19

Processo T-362/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Lacamanda Group/EUIPO — Woolley (HENLEY) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia HENLEY — Marcas nominativas do Reino Unido e da União Europeia anteriores HENLEYS — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior»]

15

2016/C 410/20

Processo T-400/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto/EUIPO — University College London (CITRUS SATURDAY) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CITRUS SATURDAY — Marca nominativa nacional anterior CITRUS — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 19 e regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

15

2016/C 410/21

Processo T-449/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2016 — Satkirit Holdings/EUIPO — Advanced Mailing Solutions (luvo) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da UE luvo — Marca nominativa da UE anterior luvo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

16

2016/C 410/22

Processo T-450/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2016 — Satkirit Holdings/EUIPO — Advanced Mailing Solutions (luvoworld) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da UE luvoworld — Marca nominativa da UE anterior luvo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

17

2016/C 410/23

Processo T-476/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — European Food/EUIPO — Société des produits Nestlé (FITNESS) «Marca da UE — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da UE FITNESS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 37, alínea b), iv), e regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso»

17

2016/C 410/24

Processo T-512/15: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Sun Cali/EUIPO — Abercrombie & Fitch Europe (SUN CALI) «Marca da UE — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da UE SUN CALI — Marca nacional figurativa anterior CaLi co — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Representação na Câmara de Recurso — Estabelecimento industrial ou comercial real e efetivo na União — Pessoas coletivas economicamente ligadas — Artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»

18

2016/C 410/25

Processo T-539/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — LLR-G5/EUIPO — Glycan Finance (SILICIUM ORGANIQUE G5 LLR-G5) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SILICIUM ORGANIQUE G5 LLR-G5 — Marcas internacionais nominativas anteriores Silicium Organique G5-Glycan 5-Si-Glycan-5-Si-G5 e Silicium Organique G5 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

19

2016/C 410/26

Processo T-684/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Weissenfels/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Imparcialidade do Tribunal da Função Pública — Dados pessoais»)

19

2016/C 410/27

Processo T-750/15: Despacho do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Mitteldeutsche Braunkohlengesellschaft e o./Comissão [«Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Energias renováveis — Auxílio concedido por certas disposições da lei alemã conforme alterada respeitante às fontes de energia renováveis (Lei EEG de 2014) — Auxílio em prol da eletricidade de origem renovável e sobretaxa EEG reduzida para os grandes consumidores de energia — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»]

20

2016/C 410/28

Processo T-761/15: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Sogepa/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Fabrico de cristais — Auxílio sob a forma de empréstimo — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Obrigação de recuperar o auxílio concedido a favor de uma empresa em situação de insolvência — Violação dos requisitos de forma — Inadmissibilidade»)

20

2016/C 410/29

Processo T-78/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2016 — Sartour/Parlamento («Contratos públicos de serviços — Concessão do serviço de alimentação num edifício ocupado pelo Parlamento — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Anulação do concurso público — Não conhecimento do mérito»)

21

2016/C 410/30

Processo T-256/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Niculae e o./Roménia e o. («Processo de medidas provisórias — Não provimento do recurso principal — Não conhecimento do mérito»)

21

2016/C 410/31

Processo T-632/16: Recurso interposto em 2 de setembro de 2016 — Haeberlen/ENISA

22

2016/C 410/32

Processo T-647/16: Recurso interposto em 15 de setembro de 2016 — Camerin/Parlamento

23

2016/C 410/33

Processo T-651/16: Recurso interposto em 14 de setembro de 2016 — Crocs/EUIPO — Gifi Diffusion (Footwear)

23

2016/C 410/34

Processo T-657/16: Recurso interposto em 17 de setembro de 2016 — Márquez Alentà/EUIPO — Fiesta Hotels & Resorts (Representação de uma formiga)

24

2016/C 410/35

Processo T-666/16 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-100/15, De Nicola/BEI

25

2016/C 410/36

Processo T-669/16 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-82/15, De Nicola/BEI

25

2016/C 410/37

Processo T-670/16: Recurso interposto em 16 de setembro de 2016 — Digital Rights Ireland/Comissão

26

2016/C 410/38

Processo T-672/16: Recurso interposto em 21 de setembro de 2016 – C=Holdings/EUIPO - EUIPO (Trademarkers (C=coommodore)

27

2016/C 410/39

Processo T-675/16: Recurso interposto em 22 de setembro de 2016 — Wirecard/EUIPO (mycard2go)

28

2016/C 410/40

Processo T-676/16: Recurso interposto em 22 de setembro de 2016 — Wirecard/EUIPO (mycard2go)

29

2016/C 410/41

Processo T-683/16: Recurso interposto em 21 de setembro de 2016 — KUKA Systems/EUIPO (MATRIX BODY SHOP)

29

2016/C 410/42

Processo T-684/16: Recurso interposto em 23 de setembro de 2016 — Ciarko spółka z ograniczoną odpowiedzialnością/EUIPO — Maan (exaustores de cozinha)

30

2016/C 410/43

Processo T-685/16: Recurso interposto em 22 de setembro de 2016 — Jiménez Gasalla/EUIPO (B2B SOLUTIONS)

30

2016/C 410/44

Processo T-687/16: Recurso interposto em 23 de setembro de 2016 — Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Nadal Esteban (STYLO & KOTON)

31

2016/C 410/45

Processo T-688/16: Recurso interposto em 28 de setembro de 2016 — Janssen-Cases/Comissão

32

2016/C 410/46

Processo T-370/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2016 — Gemeente Eindhoven/Comissão

32

2016/C 410/47

Processo T-446/15: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2016 — Indecopi/EUIPO — Synergy Group (PISCO)

33

2016/C 410/48

Processo T-447/15: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2016 — Indecopi/EUIPO — Synergy Group (PISCO SOUR)

33

2016/C 410/49

Processo T-463/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Almashreq Investment Fund/Conselho

33

2016/C 410/50

Processo T-464/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Othman/Conselho

33

2016/C 410/51

Processo T-465/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Makhlouf/Conselho

33

2016/C 410/52

Processo T-466/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Makhlouf/Conselho

34

2016/C 410/53

Processo T-467/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Drex Technologies/Conselho

34

2016/C 410/54

Processo T-468/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Souruh/Conselho

34

2016/C 410/55

Processo T-469/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Bena Properties/Conselho

34

2016/C 410/56

Processo T-470/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Cham/Conselho

34

2016/C 410/57

Processo T-471/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Syriatel Mobile Telecom/Conselho

35

2016/C 410/58

Processo T-705/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Syriatel Mobile Telecom/Conselho

35

2016/C 410/59

Processo T-706/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Makhlouf/Conselho

35

2016/C 410/60

Processo T-707/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Souruh/Conselho

35

2016/C 410/61

Processo T-708/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Cham e Bena Properties/Conselho

35

2016/C 410/62

Processo T-709/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Almashreq Investment Fund/Conselho

36

2016/C 410/63

Processo T-710/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Drex Technologies/Conselho

36

2016/C 410/64

Processo T-711/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Othman/Conselho

36

2016/C 410/65

Processo T-714/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Makhlouf/Conselho

36

2016/C 410/66

Processo T-9/16: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2016 — Skechers USA França/EUIPO — IM Production (Chaussures)

36

2016/C 410/67

Processo T-237/16: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — NI/CEPD

37

Tribunal da Função Pública

2016/C 410/68

Processo F-61/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016 — Stepien e Animali/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência de direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem discussão do mérito da causa — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

38

2016/C 410/69

Processo F-75/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016 — Wille e Skovsboell/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem dar início à discussão do mérito da causa — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

38

2016/C 410/70

Processo F-152/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016 — Poniskaitis/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem discussão da questão de mérito — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

39

2016/C 410/71

Processo F-39/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016 — Marinozzi/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

40

2016/C 410/72

Processo F-87/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 6 de junho de 2016 — Matzke/Comissão

40

PT