ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.030.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 30

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
29 de Janeiro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 030/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 13 de 15.1.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 030/02

Processo C-47/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana («Aproximação das legislações — Produtos de cacau e de chocolate — Rotulagem — Palavra “puro” ou expressão “chocolate puro” acrescentadas à rotulagem de certos produtos»)

2

2011/C 030/03

Processo C-108/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Baranya Megyei Bíróság — República da Hungria) — Ker-Optika Bt./ÀNTSZ Dél-dunántúli Regionális Intézete (Livre circulação de mercadorias — Saúde pública — Comercialização de lentes de contacto através da Internet — Regulamentação nacional que apenas autoriza a venda de lentes de contacto nos estabelecimentos de material médico — Directiva 2000/31/CE — Sociedade da informação — Comércio electrónico)

2

2011/C 030/04

Processo C-145/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg — Alemanha) — Land Baden-Württemberg/Panagiotis Tsakouridis («Livre circulação de pessoas — Directiva 2004/38/CE — Artigos 16.o, n.o 4, e 28.o, n.o 3, alínea a) — Cidadão da União que nasceu e residiu mais de 30 anos no Estado-Membro de acolhimento — Ausências do território do Estado-Membro de acolhimento — Condenações penais — Decisão de afastamento — Razões imperativas de segurança pública»)

3

2011/C 030/05

Processo C-153/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Schwerin — Alemanha) — Agrargut Bäbelin GmbH & Co KG/Amt für Landwirtschaft Bützow [Política agrícola comum — Sistema integrado de gestão e de controlo de determinados regimes de ajudas — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Regime de pagamento único — Direitos por retirada de terras da produção — Artigo 54.o, n.o 6 — Regulamento (CE) n.o 796/2004 — Artigo 50.o, n.o 4 — Declaração da totalidade da superfície disponível para efeitos da activação dos direitos por retirada de terras da produção — Artigo 51.o, n.o 1 — Sanção]

4

2011/C 030/06

Processo C-199/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts — República da Letónia) — Schenker SIA/Valsts ieņēmumu dienests [«Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 6.o, n.o 2 — Pedido de informação pautal vinculativa — Conceito de “um só tipo de mercadoria”»]

4

2011/C 030/07

Processo C-213/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Barsoum Chabo/Hauptzollamt Hamburg-Hafen [«União aduaneira — Regulamento (CE) n.o 1719/2005 — Pauta aduaneira comum — Cobrança de direitos aduaneiros de importação — Importação de produtos alimentares transformados — Conservas de cogumelos — Subposição NC 2003 10 30 — Cobrança de um montante suplementar — Princípio da proporcionalidade»]

5

2011/C 030/08

Processo C-225/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Giudice di pace di Cortona — Itália) — Edyta Joanna Jakubowska/Alessandro Maneggia («Normas da União relativas ao exercício da profissão de advogado — Directiva 98/5/CE — Artigo 8.o — Prevenção de conflitos de interesses — Legislação nacional que proíbe o exercício simultâneo da profissão de advogado e de um emprego de funcionário público a tempo parcial — Cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados»)

5

2011/C 030/09

Processo C-276/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de Dezembro de 2010 [pedido de decisão prejudicial do High Court of Justice (Chancery Division) — Reino-Unido] — Everthing Everywhere Limited (anteriormente T-Mobile UK Limited)/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs («Sexta Directiva IVA — Isenção — Artigo 13.o, B, alínea d), n.os 1 e 3 — Negociação de créditos — Operações respeitantes a pagamentos e transferências — Existência de duas prestações de serviços distintas ou de uma operação única — Despesas adicionais facturadas pela utilização de certos modos de pagamento de serviços de telefonia móvel»)

6

2011/C 030/10

Processos apensos C-422/09, C-425/09 e C-426/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2010 (pedidos de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Vassiliki Stylianou Vandorou (C-422/09), Vassilios Alexandrou Giankoulis (C-425/09), Ioannis Georgiou Askoxilakis (C-426/09)/Ypourgos Ethnikis paideias kai Thriskevmaton («Artigos 39.o CE e 43.o CE — Directiva 89/48/CE — Reconhecimento de diplomas — Conceito de “experiência profissional”»)

7

2011/C 030/11

Processo C-429/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Halle — Alemanha) — Günter Fuß/Stadt Halle (Saale) («Política social — Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Directivas 93/104/CE e 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Sapadores bombeiros empregados no sector público — Artigo 6.o, alínea b), da Directiva 2003/88/CE — Duração máxima do trabalho semanal — Ultrapassagem — Reparação do dano causado pela violação do direito da União — Requisitos a que está sujeita a existência de um direito a reparação — Regras processuais — Obrigação de apresentar um pedido prévio ao empregador — Forma e extensão da reparação — Tempo livre suplementar ou indemnização — Princípios da equivalência e da efectividade»)

7

2011/C 030/12

Processo C-464/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de Dezembro de 2010 — Holland Malt BV/Comissão Europeia, Reino dos Países Baixos («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — orientações para os auxílios no sector agrícola — Ponto 4.2.5 — Mercado do malte — Inexistência de escoamentos normais no mercado — Medida de auxílio declarada incompatível com o mercado comum»)

8

2011/C 030/13

Processo C-526/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigo 11.o, n.os 1 e 2 — Descarga de águas residuais industriais nos sistemas colectores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas — Sujeição a regulamentações prévias e/ou a autorizações específicas — Inexistência de autorização»)

9

2011/C 030/14

Processo C-534/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2008/1/CE — Prevenção e controlo da poluição — Condições de licenciamento das instalações existentes)

9

2011/C 030/15

Processo C-40/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia [«Recurso de anulação — Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 — Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia — Método de adaptação — Artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários — Artigos 1.o e 3.o a 7.o do anexo XI do Estatuto — Cláusula de excepção — Artigo 10.o do anexo XI do Estatuto — Poder de apreciação do Conselho — Adaptação divergente da proposta pela Comissão — Cláusula de reexame que permite a adaptação intermédia das remunerações»]

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2011/C 030/16

Processo C-563/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Contencioso-Administrativo n.o 2 de Granada — Espanha) — Carlos Sáez Sánchez, Patricia Rueda Vargas/Junta de Andalucía, Manuel Jalón Morente e o. (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Artigo 49.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Saúde pública — Farmácias — Proximidade — Abastecimento da população em medicamentos — Autorização de exploração — Repartição territorial das farmácias — Instauração de limites fundados num critério de densidade demográfica — Distância mínima entre os estabelecimentos)

10

2011/C 030/17

Processo C-3/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Rossano — Itália) — Franco Affatato/Azienda Sanitaria Provinciale di Cosenza (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Política social — Directiva 1999/70/CE — Artigo 5.o do acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Contratos de trabalho a termo no sector público — Contratos sucessivos — Abuso — Medidas de prevenção — Sanções — Transformação dos contratos de trabalho a termo num contrato por tempo indeterminado — Proibição — Reparação do dano — Princípios da equivalência e da efectividade)

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2011/C 030/18

Processo C-76/10: Despacho do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Krajský súd v Prešove — República Eslovaca) — Pohotovosť s.r.o./Iveta Korčkovská («Reenvio prejudicial — Protecção dos consumidores — Directiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas — Directiva 2008/48/CE — Directiva 87/102 — Contratos de crédito ao consumo — Taxa anual efectiva global — Processo de arbitragem — Sentença arbitral — Faculdade de o juiz nacional apreciar oficiosamente o eventual carácter abusivo de certas cláusulas»)

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2011/C 030/19

Processo C-91/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Breda — Países Baixos) — VAV-Autovermietung GmbH/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Zuid/kantoor Roosendaal (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Livre prestação de serviços — Artigos 49.o CE a 55.o CE — Veículos automóveis — Utilização num Estado-Membro de um veículo automóvel matriculado e alugado noutro Estado-Membro — Tributação desse veículo no primeiro Estado-Membro no momento da sua primeira utilização na rede rodoviária nacional)

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2011/C 030/20

Processo C-494/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Essen (Alemanha) em 15 de Outubro de 2010 — Dr. Biner Bähr, na qualidade de administrador da insolvência da sociedade Hertie GmbH/HIDD Hamburg-Bramfeld B.V. 1

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2011/C 030/21

Processo C-495/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 15 de Outubro de 2010 — Centre hospitalier universitaire de Bensaçon/Thomas Dutrueux, Caisse primaire d'assurance maladie du Jura

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2011/C 030/22

Processo C-506/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Waldshut-Tiengen — Landwirtschaftsgericht (Alemanha) em 21 de Outubro de 2010 — Rico Graf e Rudolf Engel/Landratsamt Waldshut — Landwirtschaftsamt

14

2011/C 030/23

Processo C-508/10: Acção intentada em 25 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos

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2011/C 030/24

Processo C-509/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshofs (Alemanha) em 26 de Outubro de 2010 — Josef Geistbeck e Thomas Geistbeck/Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH

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2011/C 030/25

Processo C-511/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 27 de Outubro de 2010 — Finanzamt Hildesheim/BLC Baumarkt GmbH & Co. KG

16

2011/C 030/26

Processo C-512/10: Acção intentada em 26 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

16

2011/C 030/27

Processo C-515/10: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República Francesa

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2011/C 030/28

Processo C-517/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Canarias (Espanha) em 2 de Novembro de 2010 — María Luisa Gómez Cueto/Administración del Estado

17

2011/C 030/29

Processo C-520/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 8 de Novembro de 2010 — Lebara Ltd/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

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2011/C 030/30

Processo C-521/10 P: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2010 por Grúas Abril Asistencia, S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 24 de Agosto de 2010 no processo T-386/09, Grúas Abril Asistencia, S.L./Comissão Europeia

18

2011/C 030/31

Processo C-522/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Würzburg (Alemanha) em 9 de Novembro de 2010 — Doris Reichel-Albert/Deutsche Rentenversicherung Nordbayern

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2011/C 030/32

Processo C-523/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 10 de Novembro de 2010 — Wintersteiger AG/Products 4U Sondermaschinenbau GmbH

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2011/C 030/33

Processo C-524/10: Acção intentada em 11 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2011/C 030/34

Processo C-527/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Magyar Köztársaság Legfelsőbb Bírósága (República da Hungria) em 15 de Novembro de 2010 — ERSTE Bank Hungary Nyrt./Magyar Állam, B.C.L Trading GmbH, ERSTE Befektetési Zrt.

20

2011/C 030/35

Processo C-528/10: Recurso interposto em 15 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

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2011/C 030/36

Processo C-529/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte suprema di cassazione (Itália) em 16 de Novembro de 2010 — Ministero dell’Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Safilo Spa

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2011/C 030/37

Processo C-531/10: Acção intentada em 16 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Eslovaca

22

2011/C 030/38

Processo C-533/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal d'instance de Roubaix (França) em 17 de Novembro de 2010 — CIVAD SA/Receveur des douanes de Roubaix, Directeur régional des douanes et droits indirects de Lille, Administration des douanes

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2011/C 030/39

Processo C-535/10 P: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 pela 4care AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de Setembro de 2010 no processo T-575/08, 4care AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

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2011/C 030/40

Processo C-536/10 P: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 por MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 10 de Setembro de 2010 no processo T-233/08, MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2011/C 030/41

Processo C-542/10: Acção intentada em 17 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2011/C 030/42

Processo C-546/10 P: Recurso interposto em 23 de Novembro de 2010 por Hans-Peter Wilfer do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de Setembro de 2010 no processo T-458/08, Wilfer/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

25

2011/C 030/43

Processo C-547/10: Recurso interposto em 23 de Novembro de 2010 pela Confederação Suíça do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em de 9 de Setembro de 2010 no processo T-319/05, Suíça/Comissão, sendo as outras partes no processo a República Federal da Alemanha e o Landkreis Waldshut

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2011/C 030/44

Processo C-548/10: Acção intentada em 23 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria

27

2011/C 030/45

Processo C-555/10: Acção intentada em 26 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria

27

2011/C 030/46

Processo C-565/10: Acção intentada em 2 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana

28

2011/C 030/47

Processo C-582/10: Acção intentada em 13 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria

30

2011/C 030/48

Processo C-383/08: Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana

30

2011/C 030/49

Processo C-244/09: Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

31

2011/C 030/50

Processo C-528/09: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República da Estónia

31

2011/C 030/51

Processo C-44/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa

31

2011/C 030/52

Processo C-103/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa

31

2011/C 030/53

Processo C-114/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Brussel — Bélgica) — Belpolis Benelux SA/Belgische Staat

31

2011/C 030/54

Processo C-146/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria

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2011/C 030/55

Processo C-195/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Estónia

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2011/C 030/56

Processo C-231/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República da Estónia

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Tribunal Geral

2011/C 030/57

Processo T-11/07: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010 — Frucona Košice/Comissão («Auxílios de Estado — Anulação parcial de uma dívida fiscal no âmbito de uma concordata — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Critério do credor privado em economia de mercado»)

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2011/C 030/58

Processo T-49/07: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010 — Fahas/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas no âmbito da luta contra o terrorismo — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Direitos de defesa — Direito a uma protecção jurisdicional efectiva — Fundamentação — Acção de indemnização»)

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2011/C 030/59

Processo T-59/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010 — Nute Partecipazioni e La Perla/IHMI — Worldgem Brands (NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC — Marcas figurativas nacionais anteriores LA PERLA — Motivo relativo de recusa — Violações que prejudicam o prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 5, e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 030/60

Processo T-69/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Polónia/Comissão («Aproximação das legislações — Directiva 2001/18/CE — Disposições nacionais que derrogam uma medida de harmonização — Decisão de indeferimento da Comissão — Falta de notificação no prazo de seis meses previsto no artigo 95.o, n.o 6, primeiro parágrafo, CE»)

34

2011/C 030/61

Processo T-238/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010 — Comissão/Commune de Valbonne [«Cláusula compromissória — Contrato de investigação e de formação relativo a um projecto mútuo de ensino entre a Commune de Valbonne (França) e a província de Ascoli Piceno (Itália) — Pedido de reembolso dos montantes adiantados»]

35

2011/C 030/62

Processo T-303/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Golden Elephant Brand — Marca figurativa nacional não registada GOLDEN ELEPHANT — Motivo relativo de recusa — Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior — Regime da acção de common law por uso indevido de denominação (action for passing off) — Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009) — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009] — Novos fundamentos — Artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento de Processo»]

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2011/C 030/63

Processos T-494/08 a T-500/08 e T-509/08: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2010 — Ryanair/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a procedimentos de controlo de auxílios de Estado — Recusas tácitas de acesso — Recusas expressas de acesso — Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inspecção, inquérito e auditoria — Dever de proceder a um exame concreto e individual»]

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2011/C 030/64

Processo T-526/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Comissão/Strack («Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de vaga — Recusa de candidatura — Nomeação para um lugar de chefe de unidade — Recurso de anulação — Admissibilidade — Interesse em agir — Pedido de indemnização — Prejuízo moral»)

36

2011/C 030/65

Processo T-169/09: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Novembro de 2010 — Vidieffe/IHMI — Ellis International Group (GOTHA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GOTHA — Marca figurativa comunitária anterior gotcha — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

37

2011/C 030/66

Processo T-253/09 e T-254/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação de facetas verdes) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Cárter facetado de um motor eléctrico — Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes — Motivos absolutos de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

37

2011/C 030/67

Processo T-282/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Quadrado convexo verde) [«Marca comunitária — pedido de marca figurativa comunitária que representa um quadrado convexo verde — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

37

2011/C 030/68

Processo T-307/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Earle Beauty/IHMI (NATURALLY ACTIVE) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo intrínseco — Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b,) e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

38

2011/C 030/69

Processo T-329/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Fédération internationale des logis/IHMI (Tonalidade de castanho) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consistia numa tonalidade de castanho — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

38

2011/C 030/70

Processo T-95/09 R III R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Novembro de 2010 — United Phosphorus/Comissão («Processo de medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Decisão relativa à não inclusão da napropamida no anexo I da Directiva 91/414 — Prolongamento de uma medida de suspensão da execução»)

39

2011/C 030/71

Processo T-317/09: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Concord Power Nordal/Comissão (Recurso de anulação — Mercado interno do gás natural — Artigo 22.o da Directiva 2003/55/CE — Carta da Comissão que pede a uma autoridade reguladora para alterar a sua decisão relativa à concessão de uma derrogação — Acto não susceptível de recurso — Inadmissibilidade)

39

2011/C 030/72

Processo T-381/09: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — RWE Transgas/Comissão («Recurso de anulação — Mercado interno do gás natural — Artigo 22.o da Directiva 2003/55/CE — Carta da Comissão pedindo a uma autoridade de regulação que altere a sua decisão relativa à concessão de uma derrogação — Acto não susceptível de recurso — Inadmissibilidade»)

39

2011/C 030/73

Processo T-489/10: Recurso interposto em 8 de Outubro de 2010 — Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o./Conselho

40

2011/C 030/74

Processo T-521/10: Recurso interposto em 9 de Novembro de 2010 — Confortel Gestión/IHMI — Homargrup (CONFORTEL AQUA 4)

41

2011/C 030/75

Processo T-527/10: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2010 — Google/IHMI — Giersch Ventures (GMail)

41

2011/C 030/76

Processo T-528/10: Recurso interposto em 15 de Novembro de 2010 — Truvo Belgium/IHMI — AOL (TRUVO)

42

2011/C 030/77

Processo T-530/10: Recurso interposto em 15 de Novembro de 2010 — Reber/IHMI — Klusmeier (Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM)

42

2011/C 030/78

Processo T-531/10: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — Häfele/IHMI (Vorfront)

43

2011/C 030/79

Processo T-532/10: Recurso interposto em 13 de Novembro de 2010 — Cosepuri/EFSA

43

2011/C 030/80

Processo T-533/10: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2010 — DTS Distribuidora de Televisión Digital/Comissão

44

2011/C 030/81

Processo T-534/10: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias/IHMI — Garmo (HELLIM)

45

2011/C 030/82

Processo T-535/10: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias/IHMI — Garmo (GAZI Hellim)

45

2011/C 030/83

Processo T-536/10: Recurso interposto em 23 de Novembro de 2010 — Kessel/IHMI — Janssen-Cilag (Premeno)

46

2011/C 030/84

Processo T-537/10: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2010 — Adamowski/IHMI — Fagumit (FAGUMIT)

46

2011/C 030/85

Processo T-538/10: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2010 — Adamowski/IHMI — Fagumit (Fagumit)

47

2011/C 030/86

Processo T-539/10: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2010 — Acino Pharma/Comissão

48

2011/C 030/87

Processo T-540/10: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2010 — Espanha/Comissão

48

2011/C 030/88

Processo T-541/10: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — ADEDY e o./Conselho da União Europeia

49

2011/C 030/89

Processo T-542/10: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — XXXLutz Marken/IHMI — Meyer Manufacturing (CIRCON)

50

2011/C 030/90

Processo T-546/10: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Nordmilch/IHMI — Lactimilk (MILRAM)

50

2011/C 030/91

Processo T-547/10: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Omya/IHMI — Alpha Calcit (CALCIMATT)

51

2011/C 030/92

Processo T-551/10: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2010 — Fri-El Acerra/Comissão

52

2011/C 030/93

Processo T-552/10: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2010 — riha Richard Hartinger Getränke/IHMI — Lidl Stifung

52

2011/C 030/94

Processo T-553/10: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Biodes/IHMI-Manasul Internacional (FARMASUL)

53

2011/C 030/95

Processo T-554/10: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Frontex

54

2011/C 030/96

Processo T-555/10: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2010 — JBF RAK LLC/Conselho

54

2011/C 030/97

Processo T-556/10: Recurso interposto em 6 de Dezembro de 2010 — Novatex/Conselho

55

2011/C 030/98

Processo T-557/10: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2010 — H. Eich/IHMI — Arav (H.EICH)

56

2011/C 030/99

Processos apensos T-394/08, T-408/08, T-436/08, T-453/08 e T-454/08: Despacho do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2010 — Regione autonoma della Sardegna e o./Comissão

56

2011/C 030/00

Processo T-578/08: Despacho do Tribunal Geral de 29 de Novembro de 2010 — DVB Project/IHMI — Eurotel (DVB)

56

2011/C 030/01

Processo T-21/09: Despacho do Tribunal Geral de 29 de Novembro de 2010 — Eurotel/IHMI — DVB Project (DVB)

57

2011/C 030/02

Processo T-29/09: Despacho do Tribunal Geral de 11 de Novembro de 2010 — Easycamp/IHMI — Oase Outdoors (EASYCAMP)

57

2011/C 030/03

Processo T-412/09: Despacho do Tribunal Geral de 1 de Dezembro de 2010 — CEA/Comissão

57

2011/C 030/04

Processo T-105/10: Despacho do Tribunal Geral de 29 de Novembro de 2010 — BASF/Comissão

57

2011/C 030/05

Processo T-192/10: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Novembro de 2010 — Ferracci/Comissão

57

2011/C 030/06

Processo T-193/10: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Novembro de 2010 — Scuola Elementare Maria Montessori/Comissão

57

Tribunal da Função Pública

2011/C 030/07

Processo F-5/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de Setembro de 2010 — Brune/Comissão (Função pública — Concurso geral — Não inscrição do nome numa lista de reserva — Desenrolar da prova oral — Estabilidade do júri)

58

2011/C 030/08

Processo F-41/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de Setembro de 2010 — Honnefelder/Comissão (Função pública — Concurso geral — Não inscrição do nome na lista de reserva — Desenrolar da prova oral — Estabilidade do júri)

58

2011/C 030/09

Processo F-50/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Bartha/Comissão (Função pública — Funcionários — Concurso geral — Não inscrição do nome na lista de reserva — Representação equilibrada entre mulheres e homens nos júris de concursos)

58

2011/C 030/10

Processo F-87/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010 — Schuerings/Fundação Europeia para a Formação (ETF) (Função pública — Pessoal da Fundação Europeia para a Formação — Agente temporária — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Exigência de justa causa — Supressão de posto — Dever de solicitude — Reafectação)

59

2011/C 030/11

Processo F-88/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010 — Vandeuren/Fundação Europeia para a Formação (ETF) (Função pública — Pessoal da Fundação Europeia para a Formação — Agente temporária — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Exigência de justa causa — Supressão de posto — Dever de solicitude — Reafectação)

59

2011/C 030/12

Processo F-6/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010 — Fares/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Classificação no grau — Tomada em consideração da experiência profissional)

59

2011/C 030/13

Processo F-23/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010 — Cerafogli/Banco Central Europeu (BCE) (Função pública — Pessoal do BCE — Nomeação ad interim de um agente — Aviso de vaga — Acto que causa prejuízo — Colocação na situação de invalidez — Interesse em agir)

60

2011/C 030/14

Processo F-65/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de doença — Doença grave — Excepção de ilegalidade dos critérios fixados pela junta médica — Rejeição dos pedidos de reembolso das despesas médicas)

60

2011/C 030/15

Processo F-74/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010 — Gowitzke/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Artigo 27.o do Estatuto do pessoal da Europol — Artigo 4.o da Política de determinação dos graus e dos escalões do pessoal da Europol — Reavaliação de um posto para o grau superior — Classificação no escalão)

60

2011/C 030/16

Processo F-75/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Wenig/Comissão (Função pública — Funcionários — Pedido de assistência — Ofensa à honorabilidade e violação da presunção de inocência)

61

2011/C 030/17

Processo F-80/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010 Lenz/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um «Heilpraktiker» — Princípio da não discriminação)

61

2011/C 030/18

Processo F-82/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010 — Nolin/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Supressão dos pontos de mérito e de prioridade)

61

2011/C 030/19

Processo F-89/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010 — Gagalis/Conselho (Função pública — Segurança social — Acidente de trabalho — Invalidez permanente parcial — Decisão de assunção das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75 % — Reembolso das despesas nos termos do artigo 72.o do Estatuto e reembolso complementar nos termos do artigo 73.o do Estatuto — Exclusão da cobertura das despesas de alojamento — Recusa de reembolso complementar — Interpretação do artigo 73.o, n.o 3, do Estatuto e do artigo 9.o da Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional)

62

2011/C 030/20

Processo F-97/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2010 — Taillard/Parlamento (Função pública — Funcionários — Ausências por doença sucessivas — Arbitragem — Conclusões favoráveis à aptidão para o trabalho — Não aceitação de um novo certificado médico elaborado de forma regular — Inexistência de controlo médico — Dedução da ausência por doença do período de férias anual — Inadmissibilidade — Recurso de anulação e pedido de indemnização)

62

2011/C 030/21

Processo F-1/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz singular) de 14 de Dezembro de 2010 Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de doença — Pedidos de reembolso de despesas médicas — Inexistência de acto que causa prejuízo — Inadmissibilidade — Falta de fundamentação)

62

2011/C 030/22

Processo F-8/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Gheysens/Conselho (Função pública — Agente contratual auxiliar — Não renovação de contrato — Dever de fundamentação)

63

2011/C 030/23

Processo F-96/10: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2010 — Andrecs e o./Comissão

63

2011/C 030/24

Processo F-101/10: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — Massez e o./Tribunal de Justiça

63

2011/C 030/25

Processo F-102/10: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 — Geradon/Conselho

64

2011/C 030/26

Processo F-103/10: Recurso interposto em 20 de Outubro de 2010 — Stephan Jaeger/EUROFOUND

64

2011/C 030/27

Processo F-105/10: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2010 — Bömcke/BEI

65

2011/C 030/28

Processo F-108/10: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2010 — Filice e o./Tribunal de Justiça

65

2011/C 030/29

Processo F-111/10: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2010 — Bernaldo de Quirós/Comissão

65

2011/C 030/30

Processo F-115/10: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2010 — Jacques Biwer e o./Comissão

66

2011/C 030/31

Processo F-117/10: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2010 — Van Soest/Comissão

66

2011/C 030/32

Processo F-119/10: Recurso interposto em 15 de Novembro de 2010 — Di Tullio/Comissão

66

2011/C 030/33

Processo F-121/10: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 — Heath/BCE

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2011/C 030/34

Processo F-123/10: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — Bancale e Buccheri/Comissão

67

2011/C 030/35

Processo F-125/10: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2010 — Schuerewegen/Parlamento

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2011/C 030/36

Processos F-39/10 e F-39/10 R: Despacho do Tribunal da Função Pública de 28 de Setembro de 2010 De Roos-Le Large/Comissão

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2011/C 030/37

Processo F-44/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 24 de Novembro de 2010 — Lebedef/Comissão

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2011/C 030/38

Processo F-53/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 3 de Setembro de 2010 Hecq/Comissão

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2011/C 030/39

Processo F-77/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 8 de Dezembro de 2010 Arroyo Redondo/Comissão

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2011/C 030/40

Processo F-79/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 8 de Dezembro de 2010 Dubus/Comissão

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