ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.090.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 90

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
18 de Abril de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 090/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 82 de 4.4.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 090/02

Processo C-228/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 19 de Fevereiro de 2009, (pedido de decisão prejudicial do Oberverwaltungsgericht Berlin-Brandenburg — Alemanha) — Mehmet Soysal, Ibrahim Savatli/República Federal da Alemanha (Acordo de associação CEE-Turquia — Livre prestação de serviços — Obrigação de dispor de visto para a admissão no território de um Estado-Membro)

2

2009/C 090/03

Processo C-308/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 19 de Fevereiro de 2009 — Koldo Gorostiaga Atxalandabaso/Parlamento Europeu («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados europeus — Recuperação de montantes indevidamente pagos por via de compensação — Cumprimento de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Direito a um tribunal imparcial — Força de caso julgado — Princípio da boa administração»)

2

2009/C 090/04

Processo C-321/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 19 de Fevereiro de 2009, (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Mannheim — Alemanha) — processo penal contra Karl Schwarz («Directiva 91/439/CEE — Posse de cartas de condução de diferentes Estados-Membros — Validade de uma carta de condução emitida antes da adesão de um Estado — Apreensão de uma segunda carta de condução emitida pelo Estado-Membro de residência — Reconhecimento da carta de condução emitida antes da emissão da segunda carta de condução posteriormente apreendida devido a inaptidão do seu titular — Termo do período de proibição temporária de requerer nova carta de condução que acompanha uma medida de apreensão de uma carta de condução»)

3

2009/C 090/05

Processo C-376/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 19 de Fevereiro de 2009, (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/Kamino International Logistics BV («Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Monitores de cristais líquidos (LCD) equipados com tomadas de SUB-D, DVI-D, USB, S-vídeo e vídeo composto — Posição 8471 — Posição 8528 — Regulamento (CE) n.o 754/2004»)

3

2009/C 090/06

Processo C-465/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 17 de Fevereiro de 2009, (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — M. Elgafaji, N. Elgafaji/Staatssecretaris van Justitie («Directiva 2004/83/CE — Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária — Pessoa que pode beneficiar da protecção subsidiária — Artigo 2.o, alínea e) — Risco real de sofrer ofensas graves — Artigo 15.o, alínea c) — Ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física de um civil, resultantes de violência indiscriminada em situações de conflito armado — Prova»)

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2009/C 090/07

Processo C-552/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 17 de Fevereiro de 2009, (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Commune de Sausheim/Pierre Azelvandre (Directiva 2001/18/CE — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Localização da libertação — Confidencialidade)

5

2009/C 090/08

Processo C-1/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 19 de Fevereiro de 2009, (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Athesia Druck Srl/Ministero delle Finanze, Agenzia delle Entrate (Sexta Directiva IVA — Artigo 9.o, n.o 2, alínea e) — Artigo 9.o, n.o 3, alínea b) — Décima Terceira Directiva IVA — Artigo 2.o — Lugar da prestação — Prestações de serviços de publicidade — Reembolso do IVA — Representante fiscal)

5

2009/C 090/09

Processo C-151/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 27 de Novembro de 2008, (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Cataluña — Espanha) — N.N. Renta SA/Tribunal Económico-Administrativo Regional de Cataluña (TEARC), Generalidad de Cataluña («Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Sexta Directiva IVA — Artigo 33.o, n.o 1 — Conceito de “impostos sobre o volume de negócios” — Imposto sobre as transmissões patrimoniais e os actos jurídicos instrumentais»)

6

2009/C 090/10

Processo C-542/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 4 de Dezembro de 2008 — Friedrich G. Barth/Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung

7

2009/C 090/11

Processo C-16/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 15 de Janeiro de 2009 — Gudrun Schwemmer/Agentur für Arbeit Villingen-Schwenningen — Familienkasse

7

2009/C 090/12

Processo C-23/09 P: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 por ecoblue AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 12 de Novembro de 2008, no processo T-281/07: ecoblue AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

8

2009/C 090/13

Processo C-26/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 19 de Janeiro de 2009 — The Motor Insurers’ Bureau/Helphire (UK) Limited, Angel Assistance Limited

8

2009/C 090/14

Processo C-33/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Amsterdam (Países Baixos) em 26 de Janeiro de 2009 — Oracle Nederland BV/Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi/ kantoor Utrecht

9

2009/C 090/15

Processo C-34/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail de Bruxelles (Bélgica) em 26 de Janeiro de 2009 — Gerardo Ruiz Zambrano/Office national de l'emploi (ONEM)

10

2009/C 090/16

Processo C-39/09 P: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2009 pela Société des plantations de Mbanga SA (SPM) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 13 de Novembro de 2008 no processo T-128/05, SPM/Conselho e Comissão

11

2009/C 090/17

Processo C-40/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester (Reino Unido) em 29 de Janeiro de 2009 — Astra Zeneca UK Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

11

2009/C 090/18

Processo C-46/09: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Estónia

12

2009/C 090/19

Processo C-52/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tingsrätt Stockholm (Suécia) em 6 de Fevereiro de 2009 — Konkurrensverket/TeliaSonera Sverige AB

12

2009/C 090/20

Processo C-53/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela House of Lords (Reino Unido) em 6 de Fevereiro de 2009 — Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/Loyalty Management UK Limited

13

2009/C 090/21

Processo C-55/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela House of Lords (Reino Unido) em 9 de Fevereiro de 2009 — Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/Baxi Group Limited

14

2009/C 090/22

Processo C-56/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma (Itália) em 9 de Fevereiro de 2009 — Emiliano Zanotti/Agenzia delle Entrate

15

2009/C 090/23

Processo C-60/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale della Campania (Itália) em 11 de Fevereiro de 2009 — Lucio Rubano/Regione Campania, Comune di Cusano Mutri

15

2009/C 090/24

Processo C-62/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 13 de Fevereiro de 2009 — Association of the British Pharmaceutical Industry/Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency

15

2009/C 090/25

Processo C-64/09: Acção intentada em 13 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

16

2009/C 090/26

Processo C-65/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 16 de Fevereiro de 2009 — Gebr. Weber GmbH/Jürgen Wittmer

17

2009/C 090/27

Processo C-66/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukšciausiasis Teismas (Lituânia) em 16 de Fevereiro de 2009 — Kirin Amgen/Lietuvos Respublikos valstybinis patentų biuras

17

2009/C 090/28

Processo C-67/09: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2009 por Nuova Agricast srl e Cofra srl do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 2 de Dezembro de 2008 nos processos T-362/05 e T-363/05, Nuova Agricast srl e Cofra srl/Comissão

17

2009/C 090/29

Processo C-80/09 P: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2009 pelos agentes no domínio das patentes Volker Mergel, Klaus Kampfenkel, Burkart Bill e Andreas Herden do acórdão proferido em 16 de Dezembro de 2008 pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) no processo T-335/07, Volker Mergel e o. /Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

19

2009/C 090/30

Processo C-84/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 26 de Fevereiro de 2009 — X/Skatteverket

19

2009/C 090/31

Processo C-87/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Schorndorf (Alemanha) em 2 de Março de 2009 — Ingrid Putz/Medianess Electronics GmbH

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2009/C 090/32

Processo C-90/09 P: Recurso interposto em 3 de Março de 2009 pelas General Química, S.A., Repsol Química, S.A., Repsol YPF, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) em 18 de Dezembro de 2008 no processo T-85/06, General Química e o./Comissão das Comunidades Europeias

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Tribunal de Primeira Instância

2009/C 090/33

Processos apensos T-265/04, T-292/04 e T-504/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Março de 2009 — Tirrenia di Navigazione e o./Comissão («Auxílios de Estado — Transporte marítimo — Subsídios concedidos pelas autoridades italianas a companhias regionais — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado comum — Recurso de anulação — Admissibilidade — Interesse em agir — Auxílios novos ou auxílios já existentes — Dever de fundamentação — Artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 3577/92»)

22

2009/C 090/34

Processo T-68/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2009 — Aker Warnow Werft e Kvaerner/Comissão («Auxílios de Estado — Construção naval — Antiga República Democrática Alemã — Auxílios pagos para cobertura dos prejuízos decorrentes dos contratos de construção naval — Auxílios ligados à competitividade — Inexistência de pagamento excedentário»)

22

2009/C 090/35

Processo T-121/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Março de 2009 — Borax Europe/Comissão (Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos e registos sonoros — Recusa de acesso — Excepção relativa à protecção da vida privada e da integridade do indivíduo — Excepção relativa à protecção do processo decisório)

23

2009/C 090/36

Processo T-166/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Março de 2009 — Borax Europe/Comissão («Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos e gravações sonoras — Recusa de acesso — Excepção relativa à protecção da vida privada e da integridade do indivíduo — Excepção relativa à protecção do processo decisório»)

23

2009/C 090/37

Processo T-424/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Março de 2009 — Itália/Comissão («Auxílios de Estado — Regime de auxílios instituído pelas autoridades italianas em favor de determinados organismos de investimento colectivo especializados em valores mobiliários de sociedades de pequena e média capitalização — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Dever de fundamentação — Carácter selectivo da medida — Afectação das trocas entre os Estados-Membros e distorsão da concorrência — Artigo 87.o, n.o 3, alínea c), CE»)

24

2009/C 090/38

Processo T-445/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Março de 2009 — Associazione italiana del risparmio gestito e Fineco Asset Management/Comissão («Auxílios de Estado — Regime de auxílios instituído pelas autoridades italianas a favor de certos organismos de investimento colectivo especializados em valores mobiliários de sociedades de pequena e média capitalização — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Recurso de anulação — Afectação directa e individual — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Carácter selectivo da medida — Obrigação de recuperação»)

24

2009/C 090/39

Processo T-249/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2009 — Interpipe Niko Tube e Interpipe NTRP/Conselho («Dumping — Importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia — Cálculo do valor normal — Cooperação da indústria comunitária — Ajustamento — Funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão — Entidade económica única — Erro manifesto de apreciação — Proposta de compromisso — Direitos de defesa — Dever de fundamentação»)

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2009/C 090/40

Processo T-168/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Março de 2009 — Professional Tennis Registry/IHMI — Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY — Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

25

2009/C 090/41

Processo T-8/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2009 — Piccoli/IHMI («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma concha — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Falta de carácter distinto adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94»)

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2009/C 090/42

Processo T-346/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 18 de Fevereiro de 2009 — IMS/Comissão («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Directiva 98/37/CE — Máquinas com a marcação “CE” — Riscos para a segurança das pessoas — Medida nacional de proibição — Parecer da Comissão que declara a medida justificada — Recurso de anulação — Eliminação do acto impugnado — Não conhecimento do mérito — Pedido de indemnização — Artigo 44.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal da Primeira Instância — Inadmissibilidade»)

26

2009/C 090/43

Processo T-306/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Janeiro de 2009 — Braun-Neumann/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Pensões — Pensão de sobrevivência — Pagamento até 50 % devido à existência de um segundo cônjuge sobrevivo — Acto que causa prejuízo — Reclamação intempestiva»)

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2009/C 090/44

Processo T-46/09: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2009 — República Helénica/Comissão

27

2009/C 090/45

Processo T-49/09: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2009 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

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2009/C 090/46

Processo T-50/09: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2009 — Ifemy's/IHMI — Dada & Co. Kids (Dada & Co. Kids)

29

2009/C 090/47

Processo T-53/09: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2009 — Cafea/IHMI — Christian (BEST FARM)

30

2009/C 090/48

Processo T-54/09: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2009 — XXXLutz Marken/IHMI — Natura Selection (LineaNatura hat immer Stil)

30

2009/C 090/49

Processo T-56/09: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2009 — Saint-Gobain Glass France e o./Comissão

31

2009/C 090/50

Processo T-68/09: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2009 — Soliver/Comissão

32

2009/C 090/51

Processo T-69/09: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2009 — Provincie Groningen e Provincie Drenthe/Comissão

33

2009/C 090/52

Processo T-70/09: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2009 — Países Baixos/Comissão

34

2009/C 090/53

Processo T-77/09: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2009 –hofherr communikation/IHMI (NATURE WATCH)

34

2009/C 090/54

Processo T-83/09: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2009 — Chalk/IHMI — Reformed Spirits Company Hoding (CRAIC)

35

2009/C 090/55

Processo T-84/09: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2009 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias

36

2009/C 090/56

Processo T-85/09: Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2009 — Kadi/Comissão

37

2009/C 090/57

Processo T-96/09: Recurso interposto em 10 de Março de 2009 — UCAPT/Conselho

37

2009/C 090/58

Processo T-533/093: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 3 de Março de 2009 — Bouma e o./Conselho e Comissão

38

2009/C 090/59

Processo T-157/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 3 de Março de 2009 — People's Mojahedin Organization of Iran/Conselho

38

2009/C 090/60

Processo T-165/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 6 de Março de 2009 — Red Bull/IHMI — Grupo Osborne (TORO)

38

2009/C 090/61

Processo T-320/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 5 de Março de 2009 — Jones e o./Comissão

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2009/C 090/62

Processo T-36/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Março de 2009 — Furukawa Electric North America/IHMI (SLIM LINE)

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2009/C 090/63

Processo T-236/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 24 de Fevereiro de 2009 — HPA/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2009/C 090/64

Processo F-11/09: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2009 — Marcuccio/Comissão

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2009/C 090/65

Processo F-13/09: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2009 — Peláez Jimeno/Parlamento

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2009/C 090/66

Processo F-14/09: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2009 — Almeida Campos e o./Conselho

40

2009/C 090/67

Processo F-16/09: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2009 — De Brito Patricio-Dias/Comissão

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PT