31978L0663

DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (78/663/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEE (2) e, nomeadamente, o nº. 1 do seu artigo 7º.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 6º. da Directiva 74/329/CEE prevê que os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes devem corresponder aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformidade com o nº. 1 do artigo 7º. da referida directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º.

Os critérios de pureza específicos referidos no nº. 1, alínea b), do artigo 6º. da Directiva 74/329/CEE constam do Anexo da presente directiva.

Artigo 2º.

No que diz respeito às substâncias referidas nos números E 474 e E 477 do Anexo, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir as alterações necessárias antes de 31 de Dezembro de 1981 e após inquérito da Comissão.

Artigo 3º.

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar dezoito meses após a sua notificáção. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4º.

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978.

Pelo Conselho

O Presidente

H.J. ROHR (1)JO nº. L 189 de 12.7.1974, p. 1. (2)JO nº. L 197 de 22.7.1978, p. 2.

ANEXO CRITÉRIOS DE PUREZA ESPECIFICOS PARA EMULSIONANTES, ESTABILIZADORES, ESPESSANTES E GELIFICANTES QUE PODEM SER UTILIZADOS NOS GÉNEROS ALIMENTICIOS

Considerações gerais a) Sempre que a interpretação dos critérios a seguir referidos exigir a definição de certos pormenores técnicos, a base de referência será o método de análise determinado em conformidade com o nº. 2 do artigo 7º. da Directiva 74/329/CEE;

b) Salvo indicações em contrário, as quantidades e percentagens serão calculadas em peso em relação produto tal e qual;

c) Os critérios de pureza específicos aplicáveis às substâncias E 322, E 339 i), ii) e iii), E 340 i), ii) e iii) e E 341 i) e ii) serão estabelecidos pela Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza especificos em relação às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (1). O regime aplicável às lecitinas hidrolisadas encontra-se definido na mesma directiva.

>PIC FILE= "T0013419"> (1)JO nº. L 223 de 14.8.1978, p. 30.

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