31991D0359

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1991 que fixa as quotas de importação de clorofluorocarbonos para o período de 1 de Julho de 1991 a 31 de Dezembro de 1992 (91/359/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 594/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1),

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 594/91 estabelece que a importação na Comunidade de clorofluorocarbonos originários de países terceiros fica sujeita a limites quantitativos;

Considerando que o artigo 5o do Regulamento (CEE) no 594/91 estabelece que é proibida a importação na Comunidade de clorofluorocarbonos originários de países terceiros não partes no protocolo;

Considerando que a Comissão publicou um aviso aos importadores de clorofluorocarbonos da Comunidade Europeia (2), relativo ao regulamento em questão e recebeu, consequentemente, pedidos de quotas de importação;

Considerando que o artigo 12o do Regulamento (CEE) no 594/91 estabelece o processo através do qual podem ser adoptadas decisões relativas à aplicação do regulamento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 12o do Regulamento (CEE) no 549/91,

DECIDE:

Artigo único

A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonos controlados pelo Regulamento (CEE) no 594/91 e indicados no grupo I do seu anexo I, durante o período de 1 de Julho de 1991 a 31 de Dezembro de 1992, é a indicada no anexo da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1991. Pela Comissão

Carlo RIPA DI MEANA

Membro da Comissão

(1) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 1. (2) JO no C 36 de 12. 2. 1991, p. 12.

ANEXO

Quotas de importação de clorofluorocarbonos atribuídas a importadores referidos no Regulamento (CEE) no 594/91

Importador Quantidade (1) 1. BHP Supplies 123 2. Du Pont de Nemours 51 3. Helm AG 212 4. ICI 510 5. K& K-Horgen Ltd 343 6. Montefluos 340 7. Produits Chimiques Billancourt 204 8. Proquisa 255 9. RA Bennett Ltd 127 10. Rhône-Poulenc ISC Division 104

(1) As quantidades são expressas em toneladas, ponderadas de acordo com os potenciais de empobrecimento da camada de ozono especificados no anexo I do Regulamento (CEE) no 594/91, o que é equivalente aos níveis calculados mencionados no mesmo regulamento.