Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 75
35.o ano
21 de Março de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) No 696/92 DO CONSELHO de 16 de Março de 1992 relativo à abertura de contingentes pautais para a importação, na parte de Espanha incluída no território aduaneiro da Comunidade, de determinados produtos da pesca originários de Ceuta e Melilha (1992) #

1

Regulamento (CEE) nº 697/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 698/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 699/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8

Regulamento (CEE) nº 700/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10

Regulamento (CEE) nº 701/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

12

Regulamento (CEE) nº 702/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

14

Regulamento (CEE) nº 703/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Março de 1992 para determinada carne de aves de capoeira

17

*

Regulamento (CEE) nº 704/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura aplicável para as restituições à exportação dos produtos agrícolas

18

*

REGULAMENTO (CEE) No 705/92 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 606/86, que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez e de Portugal #

29

*

REGULAMENTO (CEE) No 706/92 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2167/83, relativo às regras de aplicação relativas à concessão de leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares #

31

Regulamento (CEE) nº 707/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Março de 1992, para determinados produtos do sector da carne de suíno

33

Regulamento (CEE) nº 708/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

35

Regulamento (CEE) nº 709/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

37

Regulamento (CEE) nº 710/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, relativo ao prolongamento da suspensão temporária de fixação antecipada das restituições à exportação no sector de carne de bovino

39

*

REGULAMENTO (CEE) No 711/92 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1992 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa, melões e morangos #

40

*

REGULAMENTO (CEE) No 712/92 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1992 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Março de 1992 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca #

43

*

REGULAMENTO (CEE) No 713/92 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1992 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Março de 1992 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca #

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 92/16/CEE do Conselho de 16 de Março de 1992 que altera a Directiva 89/299/CEE relativa aos fundos próprios das instituições de crédito

48

92/170/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 16 de Março de 1992, que institui um comité consultivo único Eurotecnet e Force e que altera as Decisões 89/657/CEE e 90/267/CEE

51

92/171/CEE:

*

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1992 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1975) (quarto FED) para o ano financeiro de 1990 #

53

92/172/CEE:

*

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1992 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1979) (quinto FED) para o ano financeiro de 1990 #

54

92/173/CEE:

*

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1992 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED) para o ano financeiro de 1990 #

55

Comissão

92/174/CEE:

Decisão da Comissão, de 16 de Março de 1992, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

56

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.