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Document 62015TA0400
Case T-400/15: Judgment of the General Court of 28 September 2016 — Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto v EUIPO — University College London (CITRUS SATURDAY) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for EU word mark CITRUS SATURDAY — Earlier national word mark CITRUS — Late submission of documents — Discretion conferred by Article 76(2) of Regulation (EC) No 207/2009 — Rule 19 and Rule 20(1) of Regulation (EC) No 2868/95)
Processo T-400/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto/EUIPO — University College London (CITRUS SATURDAY) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CITRUS SATURDAY — Marca nominativa nacional anterior CITRUS — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 19 e regra 20, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»)
Processo T-400/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto/EUIPO — University College London (CITRUS SATURDAY) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CITRUS SATURDAY — Marca nominativa nacional anterior CITRUS — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 19 e regra 20, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»)
JO C 410 de 7.11.2016, p. 15–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
7.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 410/15 |
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto/EUIPO — University College London (CITRUS SATURDAY)
(Processo T-400/15) (1)
((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia CITRUS SATURDAY - Marca nominativa nacional anterior CITRUS - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 19 e regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»))
(2016/C 410/20)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto (Algés, Portugal) (representante: A. Pita Negrão, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O'Neill, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: University College London (Londres, Reino Unido)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de abril de 2015 (processo R 2109/2014-2), relativa a um processo de oposição entre Ana Isabel Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto e a University College London.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Ana Isabel Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto é condenada nas despesas. |