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Document 62010TN0290

Processo T-290/10: Recurso interposto em 30 de Junho de 2010 — Sports Warehouse/IHMI (TENNIS WAREHOUSE)

JO C 234 de 28.8.2010, p. 50–51 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

28.8.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/50

Recurso interposto em 30 de Junho de 2010 — Sports Warehouse/IHMI (TENNIS WAREHOUSE)

(Processo T-290/10)

()

2010/C 234/89

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sports Warehouse GmbH (Schutterwald, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

—

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Abril de 2010, no processo R 1259/2009-1;

—

Proceder ao registo do pedido de marca comunitária n.o 7536899 «TENNIS WAREHOUSE»;

—

condenar o Instituto nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TENNIS WAREHOUSE» para produtos e serviços das classes 25, 28 e 35.

Decisão do examinador: Recusa do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que a marca não possui carácter descritivo e o conceito de imperativo de disponibilidade foi ignorado, e violação do dever de fundamentação previsto no artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009.

(1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).

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