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Document 62009TA0368

Processo T-368/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Sevenier/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Demissão — Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez — Prazo de reclamação — Intempestividade — Inexistência de erro desculpável» )

JO C 234 de 28.8.2010, p. 35–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

28.8.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/35


Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Sevenier/Comissão

(Processo T-368/09 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Demissão - Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez - Prazo de reclamação - Intempestividade - Inexistência de erro desculpável)

2010/C 234/62

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Roberto Sevenier (Paris, França) (Representantes: É. Boigelot e L. Defalque, advogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Objecto

Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 8 de Julho de 2009, Sevenier/Comissão (F-62/08, ainda não publicado na Colectânea), com vista à anulação desse despacho.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Roberto Sevenier suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.


(1)  JO C 282, de 21.11.2009.


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