Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2223/96 as concerns the use of ESA 95 in the determination of Member States' payments to the VAT-based own resource (COM(2000) 583 final — 2000/0241(COD))

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2223/96 do Conselho, no que respeita à utilização do SEC 95 para efeitos da determinação das contribuições dos Estados-Membros para os recursos próprios provenientes do IVA [COM(2000) 583 final — 2000/0241(COD)]

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2223/96 do Conselho, no que respeita à utilização do SEC 95 para efeitos da determinação das contribuições dos Estados-Membros para os recursos próprios provenientes do IVA [COM(2000) 583 final — 2000/0241(COD)]

JO C 29E de 30.1.2001, p. 266–266 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)