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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 351, 29 de Dezembro de 1998

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 351
41.^o ano
29 de Dezembro de 1998

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
	*	Acção Comum, de 21 de Dezembro de 1998, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à incriminação da participação numa organização criminosa nos Estados-membros da União Europeia	1
		Declaração do Conselho	3
		Declaração da delegação austríaca relativa ao artigo 3^o	3
		Declaração da delegação dinamarquesa relativa ao artigo 3^o	3
		Declaração da delegação alemã relativa ao segundo parágrafo do artigo 4^o	3
		Declaração da delegação belga relativa ao artigo 1^o	3
		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
	*	Regulamento (CE) n^o 2821/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera, no que respeita à retirada da autorização de certos antibióticos, a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais	4
	*	Regulamento (CE) n^o 2822/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, direitos autónomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca (1999)	9
	*	Regulamento (CE) n^o 2823/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n^o 730/98 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos da pesca	12
	*	Regulamento (CE) n^o 2824/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n^o 1737/94 relativo à cooperação financeira e técnica com os Territórios Ocupados	13
	*	Regulamento (CE) n^o 2825/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à isenção do direito da pauta aduaneira comum aplicável às importações comunitárias de preparações e conservas de sardinhas originárias de Marrocos	15
	*	Regulamento (CE) n^o 2826/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão da Dinamarca	16
	*	Regulamento (CE) n^o 2827/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca	17
	*	Regulamento (CE) n^o 2828/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Finlândia	18
	*	Regulamento (CE) n^o 2829/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à suspensão da pesca do arenque por navios arvorando pavilhão do Reino Unido	19
		Regulamento (CE) n^o 2830/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar	20
	*	Regulamento (CE) n^o 2831/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n^o 1503/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n^o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz	25
		Regulamento (CE) n^o 2832/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	27
		Regulamento (CE) n^o 2833/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, que altera os direitos de importação no sector dos cereais	29
		Regulamento (CE) n^o 2834/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas	32
		Regulamento (CE) n^o 2835/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza	33
	*	Directiva 98/100/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos	35

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Comissão
		98/734/EC
	*	Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 1,5/1,6 GHz [notificada com o número C(1998) 3695] ⁽¹⁾	37

		Informação aos leitores	s3
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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