02018D0813 — PT — 08.06.2018 — 000.001

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Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

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DECISÃO (UE) 2018/813 DA COMISSÃO de 14 de maio de 2018 relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 145 de 8.6.2018, p. 1)

Retificada por:

►C1	Rectificação, JO L 092, 1.4.2019, p.  9 (2018/813)

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DECISÃO (UE) 2018/813 DA COMISSÃO

de 14 de maio de 2018

relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

O documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 5 de outubro de 2018.

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ANEXO

1.    INTRODUÇÃO

O presente documento de referência setorial (DRS) tem por base um relatório pormenorizado sobre aspetos científicos e políticos ( 1 ) («Relatório sobre Melhores Práticas»), elaborado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia.

Enquadramento legal

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) foi introduzido em 1993 pelo Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho ( 2 ), para participação voluntária de organizações. Posteriormente, o EMAS foi objeto de duas revisões de fundo:

Um novo elemento importante da última revisão, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2010, é o artigo 46.o, relativo à elaboração de documentos de referência setoriais (DRS). Estes devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental (MPGA), os indicadores de desempenho ambiental para os setores específicos e, quando pertinente, os indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho.

Interpretação e utilização do presente documento

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) é um sistema de participação voluntária de organizações que se comprometem a melhorar de forma contínua as condições ambientais. Neste contexto, o presente DRS proporciona ao setor da agricultura orientações específicas e salienta diversas possibilidades de melhoramento e melhores práticas.

O documento foi redigido pela Comissão Europeia, com base em contributos das partes interessadas. Sob a direção do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, um grupo de trabalho técnico, constituído por peritos e partes interessadas do setor, debateu e chegou a acordo sobre as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência descritos no presente documento. Os indicadores de excelência foram considerados especialmente representativos dos níveis de desempenho ambiental obtidos pelas organizações com melhor desempenho no setor.

O DRS destina-se a ajudar e apoiar todas as organizações que desejem melhorar o seu desempenho ambiental, fornecendo ideias e fontes de inspiração, bem como orientações práticas e técnicas.

O DRS dirige-se, em primeiro lugar, às organizações já registadas no EMAS; em segundo lugar, às organizações que tencionam registar-se no EMAS; por último, a todas as organizações que pretendem saber mais sobre as melhores práticas de gestão ambiental, com vista a melhorarem o seu desempenho ambiental. Por conseguinte, o presente documento tem por objetivo incentivar todas as organizações do setor da agricultura a concentrarem a atenção em aspetos ambientais pertinentes, tanto diretos como indiretos, e a obterem informações sobre as melhores práticas de gestão ambiental, sobre indicadores de desempenho ambiental adequados específicos do setor, para aferirem o seu desempenho ambiental, e sobre indicadores de excelência.

De que modo devem as organizações registadas no EMAS ter em conta os DRS?

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, as organizações registadas no EMAS devem ter em conta os DRS a dois níveis:

As organizações devem utilizar os elementos pertinentes do DRS quando procedem à definição ou à revisão dos seus objetivos e metas ambientais em função dos aspetos ambientais pertinentes identificados no levantamento e na política ambientais, bem como quando decidem as ações a realizar para melhorar o seu desempenho ambiental.

Na escolha do conjunto de indicadores a utilizar para a comunicação de informações, as organizações devem ter em conta os indicadores propostos no DRS correspondente, bem como a sua relevância no que respeita aos aspetos ambientais significativos identificados nos respetivos levantamentos ambientais. Esses indicadores só têm de ser tidos em consideração se forem relevantes para os aspetos ambientais considerados mais significativos no levantamento ambiental.

Devem explicar como utilizaram as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência pertinentes (que dão uma indicação do nível de desempenho ambiental atingido pelas organizações com melhor desempenho) para determinar as medidas e ações necessárias e, eventualmente, definir prioridades, a fim de (continuarem a) melhorar o seu desempenho ambiental. No entanto, a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental e o cumprimento dos indicadores de excelência identificados não são obrigatórios, dado que o caráter voluntário do EMAS deixa a avaliação da viabilidade dos indicadores e da aplicação das melhores práticas, em termos de custos e benefícios, a cargo das próprias organizações.

Tal como para os indicadores de desempenho ambiental, a relevância e a aplicabilidade das melhores práticas de gestão ambiental e dos indicadores de excelência devem ser avaliadas pela organização em função dos aspetos ambientais significativos por ela identificados no seu levantamento ambiental, bem como dos aspetos técnicos e financeiros.

Os elementos dos DRS (indicadores, melhores práticas de gestão ambiental ou indicadores de excelência) que não forem considerados relevantes quanto aos aspetos ambientais significativos identificados pela organização no seu levantamento ambiental não devem ser descritos nem mencionados na declaração ambiental.

A participação no EMAS é um processo contínuo. Sempre que uma organização tencione melhorar o seu desempenho ambiental (e o reveja), deve consultar o DRS relativo aos tópicos específicos, como fonte de inspiração sobre as questões a tratar em seguida, numa abordagem faseada.

Os verificadores ambientais EMAS devem verificar se e como o documento de referência setorial foi tido em conta pela organização ao elaborar a sua declaração ambiental [artigo 18.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1221/2009].

Quando os verificadores ambientais acreditados procedem a uma auditoria, a organização deve demonstrar-lhes como selecionou e teve em conta os elementos pertinentes do DRS em função do levantamento ambiental. Não se trata de verificar o cumprimento dos indicadores de excelência descritos, mas sim de verificar os dados que comprovam o modo como a organização utilizou o DRS como guia para identificar os indicadores e as medidas voluntárias adequadas a adotar pela organização para melhorar o seu desempenho ambiental.

Dada a natureza voluntária do EMAS e do DRS, não devem atribuir-se às organizações encargos desproporcionados para fazerem a referida demonstração. Em especial, os verificadores não devem exigir uma justificação para cada uma das melhores práticas nem para cada um dos indicadores de desempenho ambiental setoriais ou dos indicadores de excelência mencionados no DRS que a organização não tenha considerado pertinentes no âmbito do seu levantamento ambiental. Contudo, os verificadores ambientais poderão sugerir elementos adicionais pertinentes a ter futuramente em conta pela organização, enquanto provas suplementares do compromisso de melhoramento contínuo do seu desempenho ambiental.

Estrutura do documento de referência setorial

O presente documento divide-se em quatro capítulos. O capítulo 1 apresenta o quadro jurídico do EMAS e explica como deve ser utilizado o presente documento de referência setorial, enquanto o capítulo 2 define o seu âmbito de aplicação. O capítulo 3 descreve sucintamente as melhores práticas de gestão ambiental (MPGA) ( 5 ) e dá informações sobre a sua aplicabilidade. Sempre que for possível definir indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência específicos para uma dessas melhores práticas, estes serão igualmente referidos. No entanto, não foi possível definir indicadores de excelência para todas as MPGA, porque, em alguns domínios, os dados disponíveis eram limitados ou as condições específicas (tipo de exploração, modelo de negócio, clima, etc.) variavam de tal modo que um indicador de excelência seria insignificante. Alguns dos indicadores de desempenho e de excelência são relevantes para mais do que uma das MPGA, pelo que se repetem sempre que necessário. Por último, o capítulo 4 apresenta um quadro exaustivo, com uma seleção dos indicadores de desempenho ambiental mais relevantes, as correspondentes explicações e os indicadores de excelência conexos.

2.    ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente DRS incide no desempenho ambiental das atividades do setor da agricultura. O setor da agricultura é considerado como constituído pelas organizações correspondentes às divisões do código NACE A1.1 a A1.6 [de acordo com a classificação estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 )]. Incluem-se todos os tipos de produção animal e de produção de culturas temporárias e permanentes.

Estas organizações são o grupo-alvo do presente documento. A figura 2.1 apresenta uma síntese esquemática do âmbito de aplicação do presente documento, bem como a interação do grupo-alvo com outras organizações.

Figura 2.1

Síntese esquemática do âmbito de aplicação do presente DRS: os grupos-alvo do documento são indicados a negrito nas caixas com fundo cinzento claro; as suas interações mais pertinentes com outros setores são também indicadas; os setores abrangidos por outros DRS são indicados em itálico nas caixas com fundo verde-claro.

Para além do seu grupo-alvo direto, o presente DRS pode ser igualmente útil para outros intervenientes, como os consultores agrícolas.

O presente DRS está estruturado de acordo com as diversas atividades agrícolas, conforme indica o quadro 2.1.

O quadro 2.2 apresenta os aspetos ambientais mais pertinentes para as explorações, estabelecendo uma distinção entre a produção arvense e hortícola e a produção animal. Para cada uma destas, o quadro descreve as principais pressões ambientais que podem estar-lhe associadas e o modo como são abordadas no presente documento. Estes aspetos ambientais foram selecionados por se considerarem os mais pertinentes para o setor. No entanto, é necessário proceder a uma análise caso a caso para determinar os aspetos ambientais que uma dada organização deve gerir.

O setor da agricultura é muito diversificado, com vários tipos de produtos e de explorações agrícolas, bem como diferentes níveis de intensidade, que oscilam entre explorações de grande escala com produção intensiva altamente mecanizada e explorações de muito pequena escala de agricultura extensiva. Independentemente do tipo de exploração e do modelo de negócio, há margem para melhoramentos ambientais significativos, embora tal se possa concretizar em diferentes conjuntos de ações de apoio a objetivos diferentes, dependendo do tipo de exploração e do modelo de negócio. Em consonância com o espírito do EMAS, que visa promover o melhoramento contínuo do desempenho ambiental independentemente do ponto de partida, este documento abrange as melhores práticas destinadas a concretizar todos os diversos potenciais de melhoramento. Por exemplo, no capítulo relativo à gestão de prados e pastagens, o documento identifica uma MPGA (secção 3.5.1) para melhorar a eficiência da produção herbácea e a absorção de nutrientes pelos animais, bem como uma MPGA (secção 3.5.2) para a correspondência entre a intensidade da pastagem e as necessidades em matéria de biodiversidade em pastagens com elevado valor natural. A primeira é mais pertinente para as explorações com animais em pastoreio sujeitos a gestão intensiva e visa melhorar a eficácia do sistema; a segunda é mais pertinente para explorações agrícolas sujeitas a gestão extensiva que deem prioridade à compatibilidade entre a atividade agrícola e o meio natural no qual se inserem. Em muitos casos, contudo, as melhores práticas descritas são pertinentes para todas as explorações, com os devidos ajustes ao caso específico. Por exemplo, no capítulo relativo à preparação do solo, há uma MPGA (secção 3.4.2) para a minimização da preparação do solo aplicando a mobilização sem reviramento ou equipamento de sementeira especializado, o que traz vantagens independentemente do grau de intensidade da atividade agrícola.

Para cada uma das MPGA apresentadas no documento, um texto específico indica se a mesma é pertinente para determinados tipos de exploração agrícola e para agricultura intensiva e/ou extensiva. Estas informações também se encontram resumidas no quadro 2.3, onde as diferentes MPGA estão organizadas de acordo com os 12 principais tipos de explorações agrícolas. A simplificação é inevitável, e muitas explorações agrícolas podem possuir características de diversos tipos de exploração (p. ex., combinação de zonas intensivas e extensivas ou produção de animais e culturas mistas). A presente orientação é meramente indicativa, devendo a pertinência real de cada MPGA para uma determinada organização ser avaliada pela própria organização, caso a caso.

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3.    MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL SETORIAL E INDICADORES DE EXCELÊNCIA PARA O SETOR DA AGRICULTURA

3.1.    Gestão sustentável de terras e explorações agrícolas

A presente secção é pertinente para todos os agricultores e consultores agrícolas e para todos os tipos de explorações agrícolas. Diz respeito a planeamento e gestão de alto nível da exploração, inclusivamente em relação ao contexto paisagístico alargado no qual a exploração se insere. Estabelece um quadro de prioridade para as medidas destinadas a alcançar uma atividade agrícola eficiente na utilização de recursos e ambientalmente responsável. Todavia, as medidas específicas incidentes nos diversos aspetos ambientais não constam da presente secção, sendo antes pormenorizadas nas secções seguintes (3.2-3.10).

3.1.1.    Plano estratégico de gestão da exploração

A MPGA consiste em pôr em prática um plano estratégico de gestão da exploração que inclua os seguintes elementos:

Aplicabilidade

Esta MPGA inclui vários elementos que podem ser amplamente aplicáveis a todos os tipos de exploração agrícola abrangidos pelo presente DRS. Trata-se, porém, de uma MPGA suscetível de ser mais facilmente aplicável em grandes explorações agrícolas, devido à maior disponibilidade de recursos e, eventualmente, a um melhor levantamento das operações efetuadas no interior das explorações. Acresce que a colaboração com os agricultores vizinhos e com os organismos públicos que, na realidade, definem as prioridades das ações a adotar ao nível da paisagem é um elemento importante que influencia o desempenho ambiental global da exploração e é mais aplicável a grandes explorações agrícolas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.1.2.    Integração das comparações de desempenho na gestão ambiental das explorações agrícolas

A MPGA consiste em integrar as comparações de desempenho na aplicação de um sistema de gestão ambiental (SGA) para a exploração. O objetivo é avaliar o desempenho ambiental da exploração em comparação com o melhor desempenho possível, a fim de permitir que os gestores da exploração e/ou consultores agrícolas identifiquem aspetos de excelência e aspetos que têm de ser melhorados, o que pode ser feito acompanhando e comunicando sistematicamente o desempenho ambiental da exploração a nível do processo. Deste modo, o SGA pode centrar-se de forma mais eficaz nos aspetos com pior desempenho ou naqueles com maior potencial de melhoramento. Principais aspetos de um SGA baseado em comparações de desempenho:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todos os tipos de explorações agrícolas. Nas grandes explorações agrícolas que já apresentem relatórios pormenorizados e regulares e possam dispor de recursos para levar a cabo as ações descritas (p. ex., adquirir os equipamentos necessários), é provável que esta MPGA seja mais facilmente aplicável. No entanto, esta MPGA é igualmente aplicável às pequenas explorações, sob reserva do acesso dos agricultores a formação e aconselhamento adequados, e poderá resultar numa melhoria mais significativa do desempenho ambiental nessas explorações ao incentivar o acompanhamento e a otimização sistemáticos do desempenho.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.1.3.    Contribuição para a gestão da qualidade da água a nível das bacias hidrográficas

A MPGA consiste em aplicar medidas agrícolas incidentes na proteção de bacias hidrográficas, planeadas ao nível de toda uma bacia hidrográfica, para minimizar a poluição aquática com origem no escoamento de nutrientes, produtos agroquímicos, sedimentos e agentes patogénicos.

Inclui:

Aplicabilidade

A agricultura orientada para a proteção das bacias hidrográficas é geralmente aplicável a todos os tipos de explorações agrícolas. É mais facilmente aplicável em bacias hidrográficas de menor dimensão, que envolvem, geralmente, menos proprietários de terrenos. A aplicação prática desta MPGA também dependerá da estrutura de governação da região hidrográfica na qual se localiza a exploração.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.1.4.    Gestão da biodiversidade a nível da paisagem

A MPGA consiste em conceber e pôr em prática um plano de ação para a biodiversidade que apoie os habitats naturais e a biodiversidade local e inclua medidas como as que se seguem:

Aplicabilidade

Os princípios desta MPGA são aplicáveis a explorações agrícolas de todos os tipos, dimensões e localizações. Geralmente, as explorações extensivas (como os produtores de agricultura biológica) dão mais proeminência a estas medidas, embora as explorações mais intensivas também possam realizar ações que contribuam para estes objetivos. Em qualquer caso, as medidas específicas a incluir no plano de ação dependem fortemente das circunstâncias locais, dos custos de mão de obra, do modelo de negócio e do grau de intensidade da exploração.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.1.5.    Eficiência na utilização de recursos energéticos e hídricos

A MPGA consiste em conceber e executar planos adequados para controlar e gerir a utilização de energia e de água na exploração agrícola. Resumem-se a seguir as características principais destes planos, separadamente para a energia e para a água.

Energia:

A MPGA consiste em pôr em prática um plano de gestão da energia para toda a exploração agrícola, com base no consumo de energia total dos principais processos que consomem energia, incluindo a utilização indireta de energia, com objetivos de redução do consumo energético. Exemplos de medidas que podem ser incluídas no plano:

Água:

A MPGA consiste em pôr em prática um plano de gestão da água para toda a exploração agrícola, com base no consumo total de água dos principais processos consumidores de água, incluindo o consumo indireto de água, com objetivos de redução da captação de água. Exemplos de medidas que podem ser incluídas no plano:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todos os tipos de explorações agrícolas. No entanto, as medidas descritas (tanto para a gestão da energia como da água) deverão ser mais facilmente aplicáveis às explorações agrícolas, habitualmente de grande dimensão, que já disponham de sistemas de acompanhamento e, por conseguinte, tenham a possibilidade de desenvolver e pôr em prática planos mais circunstanciados.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.1.6.    Gestão de resíduos

A MPGA consiste em aplicar práticas internas de gestão de resíduos ( 9 ) respeitando a hierarquia da gestão de resíduos ( 10 ). Incluem:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todos os tipos de explorações agrícolas, de qualquer dimensão. A distância entre a exploração e a instalação de digestão anaeróbia ou de compostagem pode ser limitadora para as explorações, sobretudo de menor dimensão, quando o tratamento dos resíduos orgânicos é efetuado no exterior, ao passo que é necessário espaço na própria exploração para o tratamento no interior. A gestão dos resíduos de plástico é especialmente relevante para as explorações hortícolas protegidas (conforme referido na MPGA 3.10.3), bem como para as explorações que produzem fardos de silagem.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.1.7.    Promover a produção e o consumo responsáveis junto dos consumidores

A MPGA consiste em estabelecer contactos com os consumidores, dando-lhes a conhecer a produção de alimentos e as práticas agrícolas responsáveis e incentivando-os a adotarem comportamentos de consumo responsável, nomeadamente:

Aplicabilidade

Todas as explorações podem decidir estabelecer contacto com os consumidores: p. ex., organizando jornadas abertas ao público, estabelecendo regimes de venda direta ou utilizando as redes sociais para comunicar informações sobre a exploração (plantação de novas culturas, colheita, tipo e programação das operações efetuadas, informações sobre os pontos de venda, etc.). No entanto, esta MPGA é aplicável especialmente às explorações de agricultura extensiva de menor dimensão, como os pequenos produtores de agricultura biológica que servem um mercado local (incluindo produtores hortícolas). A cooperação com as empresas locais de transformação de produtos alimentares é particularmente importante para os produtores de cereais e os criadores de gado.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.2.    Gestão da qualidade do solo

A presente secção é pertinente para as explorações mistas, arvenses e hortícolas e para a agricultura intensiva e extensiva. Aborda a avaliação e a atenuação dos riscos para o solo, o planeamento de ações destinadas a manter ou melhorar a qualidade do solo e o controlo das condições do solo.

3.2.1.    Plano de gestão para avaliar e manter as condições físicas do solo

A MPGA consiste em conceber e executar um plano de proteção do solo destinado a manter a qualidade e a funcionalidade do solo. O plano deve incluir medidas como:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todas as explorações mistas, arvenses e hortícolas, que pratiquem agricultura intensiva ou extensiva. Na sua maior parte, as medidas incluídas no plano de proteção do solo têm custos de investimento relativamente baixos e podem trazer vantagens significativas em termos de produtividade, embora possivelmente com algum atraso.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.2.2.    Manter/melhorar a matéria orgânica do solo nas terras agrícolas

A MPGA consiste em incorporar corretivos orgânicos no solo pela importação de matérias orgânicas de alta qualidade que contribuirão para melhorar a estrutura do solo. A matéria orgânica pode ser incorporada nos solos agrícolas pelas seguintes vias:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações arvenses, tanto intensivas como extensivas, desde que toda a matéria orgânica adicionada seja contabilizada no plano de gestão dos nutrientes a nível dos campos (ver MPGA 3.3.1).

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.2.3.    Manter a estrutura do solo e evitar a erosão e a compactação

A MPGA consiste em:

Aplicabilidade

As técnicas para controlar a erosão e a compactação do solo e manter a estrutura do solo são, em larga medida, aplicáveis a todos os tipos de explorações e à maior parte dos locais. A erosão aquática é um problema comum em toda a Europa, ao passo que a erosão eólica é mais problemática nas regiões secas do sul e do leste da Europa. Nas grandes explorações, esta MPGA afigura-se mais aplicável, devido à possível maior disponibilidade de recursos para realizar as ações descritas, para adquirir os equipamentos ou a maquinaria necessários e/ou para adquirir as competências ou os conhecimentos necessários para levar a cabo com êxito as ações acima descritas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.2.4.    Gestão da drenagem do solo

A MPGA consiste em gerir a drenagem do solo para manter a fertilidade e minimizar as perdas de nutrientes, nomeadamente:

Aplicabilidade

A aplicabilidade desta MPGA depende, em grande medida, de parâmetros locais como a topografia do terreno (ângulo de inclinação e comprimento do terreno, tipo e granulometria do solo e dimensão da zona que desagua na bacia hidrográfica) e o sistema de cultivo. Mais concretamente, as práticas de drenagem melhoradas são, regra geral, aplicáveis à maior parte dos solos aráveis e pastagens não arenosos e não orgânicos, ao passo que a drenagem deve ser evitada ou minimizada em solos turfosos e zonas húmidas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.3.    Gestão de nutrientes

Esta secção é relevante para todos os tipos de explorações (incluindo explorações pecuárias). Aborda práticas destinadas a assegurar que a aplicação de nutrientes corresponde às necessidades das culturas e dos animais, a fim de otimizar o rendimento e de obter o máximo proveito dos nutrientes aplicados, garantindo simultaneamente o pleno respeito pela capacidade de absorção do ambiente.

3.3.1.    Equilíbrio de nutrientes a nível dos campos

A MPGA consiste em assegurar que os requisitos das culturas em matéria de nutrientes são respeitados e, ao mesmo tempo, que não se aplicam nutrientes em excesso, equilibrando os nutrientes nos campos. O principal objetivo desta MPGA consiste em alcançar a qualidade e o rendimento agrícola «ótimos do ponto de vista económico» e minimizar os custos dos fatores de produção, bem como em proteger o solo e a água e evitar emissões atmosféricas. Este objetivo pode ser alcançado mediante:

Aplicabilidade

Esta MPGA, aplicável, regra geral, a todos os tipos de explorações, é uma prática essencial que influencia fortemente o desempenho ambiental e a produtividade das explorações. As medidas que permitem equilibrar os nutrientes a nível dos campos têm custos de investimento relativamente baixos e podem trazer benefícios significativos em termos de eficiência da produção. Um intervalo de custos indicativo para a elaboração de um orçamento completo de entradas-saídas de azoto nos campos é entre 200 EUR e 500 EUR por exploração e por ano, consoante a dimensão e o tipo de sistema de exploração e em função do nível dos conselhos externos necessários.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.3.2.    Rotação de culturas para a eficiência do ciclo dos nutrientes

A MPGA consiste em otimizar o ciclo do azoto incorporando leguminosas nos ciclos de rotação das culturas ( 11 ). As leguminosas otimizam a incorporação de azoto através da fixação biológica deste elemento e maximizam a transferência de azoto para culturas subsequentes, com perdas mínimas de azoto por lixiviação. Para tirar o máximo partido da fixação biológica do azoto, um ciclo de rotação de culturas deve conter, pelo menos, uma cultura de leguminosas e uma cabeça de rotação ( 12 ) (p. ex., uma pastagem de gramíneas e trevo cultivada como cultura principal ou como cultura secundária ( 13 )) durante um período de cinco anos. A presença, na rotação de culturas, de plantas fixadoras de azoto atmosférico deve ser tida em conta na determinação da incorporação global de nutrientes nos solos e da aplicação de nutrientes.

Aplicabilidade

A fixação biológica do azoto por meio da cultura de leguminosas é, regra geral, aplicável a todos os sistemas agrícolas. Tem particular interesse para sistemas de agricultura biológica ou sistemas com baixa utilização de fertilizantes e é também importantíssima para terras aráveis com baixo aprovisionamento de nutrientes orgânicos. No entanto, esta MPGA não é aplicável a sistemas agrícolas com solos turfosos que apresentem um baixo valor de pH, uma vez que a acidez do solo prejudica o mecanismo de fixação biológica do azoto.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.3.3.    Aplicação de nutrientes com precisão

A MPGA consiste em:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações mistas, arvenses e hortícolas. As aplicações repartidas de nutrientes utilizam-se sobretudo com cereais.

A aplicação precisa implica custos significativos de investimento e de funcionamento, para a compra de equipamento e despesas de mão de obra (p. ex., aquisição de dados georreferenciados sobre as necessidades de nutrientes ou aplicações múltiplas de nutrientes guiadas por GPS), pelo que é mais aplicável a grandes explorações que tenham um retorno do investimento a mais curto prazo. No entanto, as explorações de pequena e média dimensão e as explorações com capacidade de investimento limitada têm, frequentemente, a possibilidade de alugar o equipamento necessário para a aplicação com precisão ou de subcontratar a tarefa a uma empresa especializada que possua e opere o equipamento necessário.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.3.4.    Seleção dos fertilizantes químicos com menor impacte ambiental

O fabrico de azoto mineral requer grandes quantidades de energia e origina emissões consideráveis de gases com efeito de estufa, consoante o tipo de compostos, a eficiência das instalações de fabrico e as técnicas de atenuação do óxido de azoto (N2O) aplicadas ( 15 ). Por conseguinte, sempre que os agricultores têm de utilizar fertilizantes químicos à base de nitratos, a MPGA consiste em selecionar produtos com menor pegada de carbono ( 16 ) documentada.

Além disso, sempre que um agricultor opta por utilizar fertilizantes à base de ureia, a MPGA consiste em selecionar produtos cujos grânulos sejam revestidos com um inibidor da nitrificação. O inibidor da nitrificação abranda a velocidade de hidrólise em amónio e amoníaco. Além disso, permite a colocação precisa do azoto nas culturas, ao abrandar a produção de nitratos para uma velocidade mais próxima da absorção pela cultura.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações mistas, arvenses e hortícolas que utilizam fertilizantes minerais.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.4.    Preparação do solo e planeamento de culturas

A presente secção é pertinente para as explorações mistas, arvenses e hortícolas e aborda as técnicas e opções de preparação do solo e planeamento de culturas que protegem e melhoram a qualidade do solo.

3.4.1.    Adequar as operações de mobilização às condições do solo

A MPGA consiste em adequar as operações de mobilização aos tipos de solo e às condições do solo, a fim de otimizar o estabelecimento das culturas e proteger o solo.

A seleção de técnicas de cultivo como a mobilização mínima e a sementeira direta reduz a intensidade do cultivo e a profundidade e extensão da perturbação do solo e protege este último, ao evitar:

Além disso, as operações de mobilização e sementeira têm de ser cuidadosamente agendadas atendendo à humidade do solo, ao tipo de solo e às condições meteorológicas:

O cultivo de solos turfosos deve ser evitado devido ao elevado risco de lixiviação de nutrientes e de oxidação do carbono. Os solos turfosos têm de ser mantidos cobertos com pastagens de longa duração para não perderem o teor de matéria orgânica; a frequência máxima das operações de mobilização para voltar a semear a pastagem deve ser de cinco em cinco anos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações mistas, arvenses e hortícolas.

Recomendam-se as técnicas de mobilização mínima e sementeira direta para a sementeira no início do inverno. Recomendam-se, além disso, para solos limoargilosos, não sendo adequadas para solos arenosos ou mal estruturados.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.4.2.    Minimização das operações de preparação do solo

A MPGA consiste em utilizar operações de mobilização sem reviramento do solo ou equipamento de sementeira especializado para o estabelecimento das culturas, em vez da lavoura convencional. Operações de preparação do solo capazes de manter e melhorar a estrutura, a porosidade e a atividade microbiana do solo:

Aplicabilidade

As operações de preparação do solo referidas na presente MPGA são, regra geral, aplicáveis às explorações arvenses. A sementeira direta reduz as perdas de solo, conserva a humidade, aumenta a infiltração de água e reduz os fluxos superficiais. É mais eficaz em solos estáveis que mantenham a sua estrutura ao longo do período vegetativo, tais como solos argilosos, francolimoargilosos e limoargilosos. No entanto, deve ser evitada em solos arenosos, solos compactados, parcelas com problemas graves de infestantes e culturas que exijam condições específicas (p. ex., batatas). Do mesmo modo, deve evitar-se a mobilização por faixas em solos húmidos, pois pode provocar compactação. A mobilização reduzida corre o risco de infestação com ervas daninhas, mas pode ser adequadamente gerida recorrendo a uma rotação hábil de culturas e a práticas como a sementeira diferida. Acresce que a utilização de operações de mobilização reduzida não é adequada para solos arenosos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.4.3.    Atenuar os impactes da mobilização

A MPGA consiste em utilizar práticas que atenuem o impacte das operações de mobilização do solo e, por conseguinte, reduzam o potencial de erosão do solo e aumentem ou mantenham o teor de carbono orgânico ( 18 ):

Aplicabilidade

As medidas desta MPGA são, regra geral, aplicáveis às explorações mistas, arvenses e hortícolas. No entanto, quando se opta pela prática do cultivo e da sementeira ao longo da encosta (segundo as curvas de nível), as culturas que exigem cultivo por sulcos poderão não ser adequadas.

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3.4.4.    Rotação de culturas como medida de proteção do solo

Esta MPGA define os principais princípios da conceção de regimes de rotação de culturas para a proteção e o reforço do solo. A MPGA consiste em:

Além da rotação de culturas ao longo do tempo, a MPGA consiste em assegurar a diversidade espacial dentro e fora da exploração. As parcelas adjacentes, quer no interior de uma exploração, quer em explorações diferentes, devem conter culturas diferentes, a fim de evitar a propagação de agentes patogénicos e pragas e reduzir o risco de erosão.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações mistas, arvenses e hortícolas. As medidas descritas são particularmente eficazes quando suscetíveis de se desenvolverem a longo prazo.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.4.5.    Estabelecer culturas de cobertura e culturas secundárias

A MPGA consiste em evitar deixar terras de cultivo sem cobertura durante o inverno mediante culturas de cobertura e culturas secundárias. As culturas secundárias retêm nutrientes na zona radicular. As culturas de cobertura protegem o solo contra a erosão e minimizam o risco de escoamento superficial, ao melhorarem a infiltração. As culturas de cobertura podem, por vezes, funcionar como culturas secundárias, ao absorverem o aumento de azoto nítrico que ocorre na primavera.

Constitui MPGA a avaliação do potencial para integrar culturas de cobertura ou culturas secundárias nos planos de cultivo e deixar as terras sem cobertura durante o inverno apenas em casos devidamente justificados.

Aplicabilidade

As culturas de cobertura e secundárias são adequadas a qualquer sistema de cultivo em terras sujeitas a mobilização, onde o solo sem cobertura fica vulnerável à lixiviação de nutrientes, à erosão ou ao escoamento superficial no período que se segue à colheita da cultura principal. As culturas de cobertura e secundárias podem ser semeadas sob a cultura principal anterior ou imediatamente após a sua colheita. Utilizam-se sobretudo antes das culturas semeadas na primavera.

Em alguns locais, os agricultores e os gestores regionais de recursos hídricos podem querer evitar as culturas de cobertura devido ao aumento da evapotranspiração que provocam. Mais geralmente, são eficazes em zonas com excesso de precipitação durante o inverno e devem evitar-se em zonas nas quais a plantação de culturas de cobertura possa causar seca subsequente.

Além disso, as culturas de cobertura podem causar danos estruturais quando são plantadas tardiamente ou em condições húmidas, resultando na má utilização do azoto do solo, tanto pela cultura de cobertura como pelas culturas seguintes, assim como no aumento do fósforo em partículas e dos riscos de perda de sedimento.

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3.5.    Gestão de prados e pastagens

Esta secção trata das práticas de gestão de pastagens e é pertinente para as explorações pecuárias, apresentando as melhores práticas tanto para as explorações intensivas como para as extensivas.

3.5.1.    Gestão de prados

A MPGA consiste em fazer a melhor utilização possível dos prados utilizados para pastagem nas explorações pecuárias, mediante a maximização da taxa de crescimento das pastagens e da respetiva qualidade, bem como da sua utilização pelos animais, garantindo simultaneamente alcançar as taxas médias de coberto de erva em momentos críticos do ano. Deste modo, promove-se a maior digestibilidade e o maior valor nutricional (e, por conseguinte, a produtividade) dos alimentos para os animais, ao mesmo tempo que se reduz a necessidade de comprar rações, o que, potencialmente, diminui as emissões de metano e de amoníaco e evita impactes ambientais a montante associados à produção de penso.

As seguintes medidas podem contribuir para a consecução destes objetivos:

Aplicabilidade

Esta MPGA é especificamente importante para as explorações com animais herbívoros geridos de forma intensiva, sobretudo explorações de bovinos para carne e leite e de ovinos. O pastoreio por faixas é adequado a bovinos para carne e leite.

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3.5.2.    Gestão de pastagens com elevado valor natural

Em zonas de elevado valor natural, a MPGA consiste em manter taxas de encabeçamento baixas para alinhar a intensidade do apascentamento com as necessidades de biodiversidade e o tempo de ceifa (para fenossilagem) em prol da biodiversidade. Pode utilizar-se software especial para selecionar medidas adequadas de conservação das pastagens, incluindo diversos regimes de ceifa e/ou pastoreio. A nível da paisagem, a criação de um mosaico de diferentes regimes de ceifa aumenta a diversidade das espécies, pois os diferentes momentos de ceifa favorecem organismos diferentes e, em termos mais gerais, a aplicação de uma baixa frequência de corte anual promove as plantas selvagens e os invertebrados.

Aplicabilidade

Esta MPGA é pertinente para pastagens de elevado valor natural com gestão extensiva, nomeadamente terras alpinas, zonas de montanha, charnecas, zonas costeiras, zonas de interesse científico especial, sítios Natura 2000 e zonas especiais de conservação.

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3.5.3.    Renovação de pastagens e inclusão de leguminosas em pastagens e prados permanentes

Sempre que se imponha, devido a uma queda na produtividade de matéria seca ou à necessidade de melhorar a qualidade da pastagem, a MPGA consiste em aplicar sementeira direta ou, se necessário, nova sementeira, a fim de manter ou recuperar o rendimento elevado e de assegurar a boa qualidade da pastagem (p. ex., a digestibilidade, medida pelo valor D da pastagem).

A sementeira direta refere-se à opção de mobilização mínima do solo, segundo a qual se plantam novas sementes diretamente na pastagem original, sem danificar a erva e o solo existentes, melhorando a qualidade do pasto e a produtividade, e sem sacrificar o crescimento da forragem existente. É facilitada pelo facto de os animais pisarem as sementes, melhorando o contacto entre estas e o solo. Uma nova sementeira consiste em lavrar e semear toda uma nova superfície de erva, que pode ser necessária para garantir o bom estabelecimento em determinadas condições.

Um aspeto essencial da renovação das pastagens é a seleção das variedades mais adequadas. As leguminosas desempenham um papel essencial de fertilização, pela fixação de azoto. Para uma produtividade máxima, o azevém, com produtividade superior e boa eficiência na utilização do azoto, é considerado a companhia ideal para as leguminosas, ao converter os nitratos produzidos pelo trevo em biomassa digerível. As variedades mais saborosas e digeríveis, como as ervas com elevado teor de açúcar, podem aumentar significativamente a ingestão de matéria seca pelos animais e contribuir, assim, para um índice de conversão alimentar mais elevado. A combinação de quatro espécies (uma gramínea de estabelecimento rápido e não fixadora de azoto, como o azevém; uma leguminosa de estabelecimento rápido e fixadora de azoto, como o trevo-violeta; uma erva com flor temporalmente persistente e não fixadora, como o dáctilo; e uma leguminosa temporalmente persistente e fixadora de azoto, como o trevo-branco) resulta num maior rendimento, em comparação com as monoculturas, independentemente do clima, bem como do tipo e da fertilidade do solo.

Aplicabilidade

A MPGA é principalmente destinada a sistemas intensivos. A renovação de pastagens raramente é praticada em zonas alvo de intenso pastoreio e ceifa que não sejam geridas de forma a maximizar a produtividade.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.5.4.    Produção de silagem eficiente

A MPGA consiste em maximizar a produção de silagem mediante a aplicação de boas condições de cultivo, colheita no momento certo e utilização das melhores técnicas de conservação e armazenamento. Obtém-se este resultado com as seguintes medidas:

Aplicabilidade

Esta MPGA é especificamente importante para as explorações intensivas que produzem sobretudo silagem de erva, embora alguns aspetos sejam também aplicáveis a explorações pecuárias que produzem outros tipos de silagem.

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3.6.    Pecuária

A presente secção tem interesse para as explorações pecuárias e centra-se nos ruminantes. As melhores práticas aplicáveis a animais não ruminantes são abordadas no documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a criação intensiva de aves de capoeira e suínos (IRPP BREF) ( 20 ). A presente secção aborda os sistemas pecuários extensivos e intensivos.

3.6.1.    Raças adaptadas a nível local

A MPGA consiste em selecionar as raças ou estirpes de animais adequadas ( 21 ) de acordo com o tipo de exploração e adaptadas às condições locais. Podem ter-se em vista diferentes objetivos:

Aplicabilidade

A seleção de raças adaptadas a nível local é, regra geral, aplicável às explorações pecuárias e particularmente importante para a pastagem em terras marginais ou para explorações situadas em zonas de clima rigoroso.

As raças locais, raras e tradicionais são mais interessantes para as explorações pecuárias de gestão extensiva, onde a proteção da biodiversidade e a preservação das pastagens podem ser prioritárias. Isto acontece porque, em boas condições de produção, as raças locais, raras e tradicionais tendem a ser menos produtivas do que as raças selecionadas devido às suas elevadas produtividade e eficiência na utilização dos recursos.

A seleção e o desenvolvimento de raças mais eficientes na utilização dos recursos são, pelo contrário, mais pertinentes para os sistemas pecuários intensivos que visam obter rendimento máximo.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.6.2.    Equilíbrio de nutrientes em explorações pecuárias

A MPGA consiste em controlar os fluxos de nutrientes a nível da exploração e otimizar os excessos de nutrientes, contabilizando todas as entradas de nutrientes [azoto (N), fósforo (P) e potássio (K)] na exploração e as saídas de nutrientes, sob a forma de produtos animais exportados, e calculando o excesso de nutrientes e a eficiência na utilização de nutrientes (EUN) a nível da exploração ( 22 ). A EUN a nível da exploração permite comparar os sistemas no que respeita à eficiência global da produção.

Aplicabilidade

Todas as explorações pecuárias podem aplicar e tirar partido do equilíbrio de nutrientes a nível da exploração, sendo este, contudo, mais pertinente para os sistemas mistos e para as explorações pecuárias intensivas. Os custos de aplicação do equilíbrio de nutrientes a nível da exploração em explorações pecuárias são relativamente baixos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.6.3.    Redução da excreção de azoto por via alimentar

A MPGA consiste em reduzir a excreção de azoto mediante a aplicação de medidas nutricionais:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a animais tanto ruminantes como monogástricos e tem interesse sobretudo para os sistemas de agricultura intensiva. Algumas medidas, como a adoção de alimentos para animais com baixo teor proteico, são apenas aplicáveis a animais alojados e podem envolver o risco de redução da produtividade.

As despesas associadas à aplicação desta MPGA são geralmente limitadas. Por exemplo, se o milho de silagem produzido na exploração for preferível aos concentrados ricos em amido, esta MPGA resulta numa redução dos custos, devido a uma menor necessidade de importar alimentos para a exploração.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.6.4.    Redução do metano entérico por via alimentar nos ruminantes

A MPGA consiste em aplicar uma dieta que reduza as emissões de metano provenientes da fermentação entérica dos ruminantes, aumentando a digestibilidade da forragem e a ingestão de forragem digerível; uma das vias consiste em substituir a silagem de gramíneas por silagem de leguminosas, que tem um teor mais baixo de fibra e estimula a ingestão de matéria seca, aumentando também a velocidade de passagem no rúmen ( 25 ).

Aplicabilidade

Esta MPGA só tem interesse no caso dos ruminantes. A produção de silagem de leguminosas em climas quentes pode ser eficaz, embora a baixa persistência e a necessidade de longos períodos de estabelecimento sejam limitações agronómicas significativas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.6.5.    Contratos públicos ecológicos de alimentos para animais

A MPGA consiste em:

Aplicabilidade

Os contratos públicos ecológicos de alimentos para animais são, regra geral, aplicáveis a todas as explorações pecuárias. No entanto, a disponibilidade de rações certificadas pode, por vezes, ser limitada. Além disso, as rações certificadas têm frequentemente um ligeiro suplemento de preço.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.6.6.    Manutenção da saúde animal

A MPGA consiste em práticas destinadas a manter a saúde animal, reduzir a necessidade de tratamentos veterinários e minimizar a morbilidade e a mortalidade dos animais:

Aplicabilidade

A manutenção da saúde animal é uma medida importante para todas as explorações pecuárias. Faz sentido, também, por razões económicas, uma vez que animais saudáveis são mais produtivos.

A fim de reduzir os custos e melhorar a eficácia, explorações vizinhas podem elaborar conjuntamente um programa de saúde preventiva e organizar a prestação conjunta de serviços veterinários.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.6.7.    Gestão do perfil dos efetivos

A MPGA consiste em otimizar a gestão do perfil dos efetivos (manada, rebanho, bando), a fim de reduzir as emissões de metano provenientes da fermentação entérica e em otimizar a eficiência na utilização de recursos pelo aumento da produtividade. Este objetivo pode ser realizado mediante:

Aplicabilidade

A gestão do perfil dos efetivos é aplicável a todos os sistemas de criação de animais, independentemente da sua dimensão. No entanto, pode exigir pessoal especializado, ou tempo para que o pessoal ao serviço adquira as competências e os conhecimentos necessários, e, em alguns casos, representa um obstáculo à sua aplicação pelas pequenas explorações.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.7.    Gestão do estrume

A presente secção é pertinente para as explorações pecuárias e, em especial, para os sistemas de criação intensiva de bovinos. As melhores práticas de gestão do estrume na produção intensiva de suínos e aves de capoeira são abordadas no documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a criação intensiva de aves de capoeira e suínos (IRPP BREF) ( 28 ).

3.7.1.    Alojamento eficiente

Esta MPGA centra-se na redução das emissões de amoníaco provenientes do alojamento de bovinos, no contexto da gestão do estrume, reduzindo também as emissões de metano provenientes do alojamento.

Os principais critérios para a conceção de um sistema de alojamento eficiente são os seguintes:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações de criação de bovinos. Pode ser concretizada de modo muito rentável quando da construção de novos alojamentos ou durante a renovação dos existentes. As medidas com elevado custo de capital, como a purificação química, podem ser aplicáveis em sistemas confinados de grandes dimensões em explorações leiteiras, mas não nos sistemas típicos de produção de carne de bovino e de produtos lácteos.

Um sistema eficaz de alojamento de bovinos deve equilibrar eventuais compromissos entre a redução dos impactes ambientais e o bem-estar dos animais.

Em alguns casos, o melhor desempenho em termos de redução das emissões de amoníaco e metano pode ser alcançado minimizando, em primeiro lugar, o tempo que os animais passam no interior, antes de passar ao melhoramento da arquitetura do alojamento.

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3.7.2.    Digestão anaeróbia

A MPGA consiste tratar o chorume e o estrume num sistema de digestão anaeróbia situado na exploração ou numa instalação de digestão anaeróbia adjacente para produzir biogás, que se pode captar e utilizar com vista à produção de calor e eletricidade ou à sua conversão em biometano, substituindo os combustíveis fósseis. A digestão anaeróbia também converte azoto orgânico em formas mais prontamente absorvíveis pelas plantas, reforçando assim o valor do chorume e do estrume como substitutos dos fertilizantes.

A complementação do chorume e do estrume com outros resíduos orgânicos ( 29 ) produzidos na exploração pode compensar a reduzida disponibilidade de matérias-primas durante a estação de pastoreio, garantindo a estabilidade operacional e mantendo uma produção constante de biogás.

O melhor desempenho ambiental dos sistemas de digestão anaeróbia é alcançado evitando perdas de metano e amoníaco pelo armazenamento do digerido em recipientes estanques ao gás.

As explorações pecuárias podem ponderar as seguintes opções:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações pecuárias e especificamente importante para as explorações mistas com grandes extensões de solos (empobrecidos em carbono) utilizados para culturas arvenses ou hortícolas, que possam beneficiar da aplicação de digerido. O chorume é mais adequado à digestão anaeróbia do que o estrume sólido, que pode ser compostado, embora seja possível utilizar estrume para alimentar instalações de digestão anaeróbia como matéria-prima minoritária. A escala da aplicação e a capacidade da instalação são os principais elementos que influenciam a viabilidade económica da digestão anaeróbia no interior das explorações. Por conseguinte, a cooperação com explorações vizinhas ou com organizações locais de gestão de resíduos pode ser uma condição essencial para a aplicação desta MPGA.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.7.3.    Separação de chorume ou de digerido

A MPGA consiste em separar em frações sólidas e líquidas o chorume produzido na exploração ou o digerido resultante de digestão anaeróbia na exploração, antes do armazenamento e da aplicação nas terras agrícolas. Esta separação permite uma gestão mais precisa dos nutrientes contidos no chorume ou no digerido, uma vez que a maior parte do azoto se encontra na fração líquida e a maior parte do fósforo na fração sólida. Com efeito, o chorume e o digerido produzem quantidades relativamente elevadas de fósforo disponível para as plantas, em comparação com as cargas de azoto. A separação pode contribuir para evitar sobrecarregar o solo com fósforo e para distribuir a matéria orgânica e o fósforo contidos na fração sólida pelas parcelas mais afastadas do alojamento dos animais.

Há várias técnicas de separação. A centrifugação decantadora é uma das mais eficientes para reter o fósforo e produzir uma fração sólida mais seca.

A eficiência na separação pode ser melhorada utilizando aditivos como lenhite, bentonite, zeólito, cristais e microrganismos eficientes e/ou aplicando pré-tratamentos como a floculação, a coagulação e a precipitação.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações pecuárias. Pode ser especialmente vantajosa em explorações com disponibilidade limitada para o armazenamento de chorume devido à redução do volume de chorume, ao passo que a possibilidade de aplicar o azoto independentemente do fósforo é muito valiosa para as explorações situadas em zonas vulneráveis aos nitratos.

No entanto, esta MPGA não é aplicável a explorações onde o estrume é maioritariamente gerido em sistemas de estrume sólido, como os sistemas de cama espessa (existentes em muitas explorações de bovinos para produção de carne e ovinos), e pode não ser economicamente viável para os pequenos produtores.

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3.7.4.    Sistemas adequados de tratamento e armazenamento de chorume ou digerido

Quando não há qualquer possibilidade de digestão anaeróbia do chorume ( 30 ), a MPGA consiste em aplicar técnicas de redução das emissões de amoníaco (NH3) e, paralelamente, manter um elevado valor nutricional do estrume, tendo em vista a sua aplicação nas terras agrícolas. Este resultado é obtido pelas seguintes medidas:

As melhores práticas para os sistemas de armazenamento de chorume são igualmente aplicáveis aos tanques de armazenamento de digerido resultante de digestão anaeróbia.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a grandes explorações leiteiras, de suínos e de aves de capoeira, onde os animais permanecem alojados durante uma grande parte do ano.

Em alguns Estados-Membros, os potenciais perigos dos ácidos utilizados para a acidificação do chorume suscitam preocupação. Por outro lado, a utilização de ácido sulfúrico pode influenciar a durabilidade de alguns tipos de betão utilizados para construir os tanques de armazenamento, devido a uma reação de sulfato. Contudo, esse impacte pode ser atenuado escolhendo o betão adequado.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.7.5.    Armazenamento adequado de estrume sólido

A MPGA consiste em compostar ou armazenar por lotes todas as frações sólidas resultantes dos sistemas de gestão de estrume. O armazenamento por lotes é o armazenamento de estrume sólido durante, pelo menos, 90 dias antes do seu espalhamento nos campos, sem que, durante esse período, seja acrescentado estrume fresco à pilha. A pilha de estrume tem de ser coberta e de estar afastada de cursos de água; qualquer potencial escoamento deve ser recolhido e desviado para um sistema de chorume líquido na exploração ou de volta para a pilha de estrume.

Aplicabilidade

A MPGA é, regra geral, aplicável às explorações pecuárias, mais especificamente a explorações situadas em zonas com elevado risco de transferência de agentes patogénicos para os sistemas hídricos. No entanto, não tem interesse para explorações situadas em zonas onde o estrume fresco pode ser diretamente incorporado no solo (p. ex., próximo de solos mobilizados) durante a primavera, uma vez que esta opção pode resultar num melhor desempenho ambiental global.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.7.6.    Aplicação de chorume por injeção; incorporação do estrume

As emissões de amoníaco dos solos ocorrem imediatamente após a aplicação de chorume ou de estrume e podem ser, em grande medida, evitadas injetando o chorume sob a superfície do solo ou incorporando o estrume sob a superfície do solo por meio de lavoura com reviramento do solo ou técnicas alternativas.

Por conseguinte, a MPGA consiste em:

Aplicabilidade

A injeção pouco profunda funciona melhor para chorume com baixo teor de matéria seca, idealmente inferior a 6 %, e é mais adequada para as frações líquidas separadas de chorume e de digeridos. A injeção permite dosear e aplicar o chorume com precisão, mas não é possível em solos íngremes, pedregosos, argilosos, turfosos ou pouco profundos, sendo, nesses casos, preferíveis outras técnicas, como a aplicação em coluna ou em banda (ver MPGA 3.7.7).

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.7.7.    Aplicação de chorume em pastagens

A MPGA consiste em aplicar chorume nas pastagens por injeção pouco profunda (ver MPGA 3.7.6). Quando tal não é possível, a MPGA consiste em:

Aplicabilidade

Os espalhamentos em banda e em coluna são, regra geral, aplicáveis às explorações pecuárias. Se uma exploração não possuir o equipamento necessário, pode subcontratar uma entidade que preste o serviço.

Um fator potencialmente limitador da aplicação em coluna é a «espessura» do chorume (ou seja, o elevado teor de matéria sólida), em especial quando da utilização de sistemas com tubos injetores.

A aplicação de chorume em pastagens deve sempre respeitar os princípios do equilíbrio de nutrientes referidos na MPGA 3.3.1.

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3.8.    Irrigação

A presente secção tem interesse para todas as explorações que utilizem irrigação e, em especial, para as explorações situadas em zonas com escassez de água. Aborda as técnicas de irrigação eficientes que reduzem ao mínimo a utilização de água e/ou maximizam a eficiência da utilização da água (EUA ( 31 )).

3.8.1.    Métodos agronómicos para otimizar a necessidade de irrigação

A MPGA consiste em otimizar a necessidade de irrigação por intermédio das seguintes medidas:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todas as explorações que utilizem irrigação e, em especial, às situadas em regiões áridas. Algumas medidas podem exigir investimentos e custos operacionais, suscetíveis de representar um obstáculo para as pequenas explorações. No entanto, esses custos podem ser compensados pelas poupanças resultantes da redução na utilização da água e, em alguns casos, pelo aumento dos lucros devido aos rendimentos mais elevados.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.8.2.    Otimização da irrigação

A MPGA consiste em selecionar o sistema mais eficiente que otimize a irrigação da zona cultivada:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável tanto a zonas áridas como a zonas húmidas, à maior parte dos tipos de solos e sobretudo a culturas plantadas em fiadas (p. ex., luzerna, algodão e milho).

A irrigação gota a gota em solos argilosos deve ser feita lentamente, a fim de evitar a acumulação e o escoamento de águas superficiais. Em solos arenosos, são necessárias taxas de descarga dos emissores mais elevadas para assegurar uma irrigação lateral adequada do solo. No caso das culturas em encostas, o objetivo consiste em minimizar as alterações nas taxas de descarga dos emissores em resultado das variações na elevação do terreno.

Nos sistemas de aspersores de baixa pressão, a pressão de funcionamento deve ser ajustada a fim de alcançar a taxa de irrigação adequada com base nas características físicas do solo. Para culturas em encostas, podem utilizar-se aspersores de baixa pressão, desde que os tubos laterais que fornecem água aos aspersores sejam dispostos, sempre que possível, ao longo das curvas de nível, para que a pressão se reduza ao mínimo e os aspersores efetuem uma irrigação uniforme.

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3.8.3.    Gestão dos sistemas de irrigação

A MPGA consiste em operar e controlar eficientemente os sistemas de irrigação para evitar perdas de água e taxas de escoamento elevadas, assim como para evitar incidentes de irrigação excessiva e/ou insuficiente. Os contadores de água são importantes para determinar a quantidade exata de água utilizada na irrigação e detetar perdas de água. Os escoamentos provenientes de superfícies inclinadas podem ser recolhidos por valetas de desvio, a fim de minimizar os danos causados às culturas.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todas as explorações que utilizem irrigação e, em especial, às situadas em regiões áridas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.8.4.    Estratégias de irrigação eficientes e controladas

Pode alcançar-se a irrigação ótima com estratégias adequadas destinadas a evitar irrigação excessiva e défice hídrico.

Nas regiões em que os recursos hídricos são muito limitados, a MPGA consiste em aplicar irrigação com défice hídrico: segundo esta estratégia, a cultura é exposta, durante algumas fases de crescimento ou durante a totalidade do período vegetativo, a um nível específico de stresse hídrico que não reduza o rendimento ou o reduza limitadamente.

Um exemplo de irrigação com défice hídrico é a secagem parcial da raiz (SPR): consiste na irrigação alternada de um ou outro lado das culturas plantadas em fiada, de modo a que apenas partes das raízes fiquem expostas a stresse hídrico.

Aplicabilidade

A irrigação com défice é especificamente aplicável a zonas muito áridas, onde faz sentido os agricultores maximizarem o rendimento líquido por unidade de água utilizada e não por unidade de terreno. Contudo, não pode ser utilizada durante períodos longos.

Antes da sua aplicação, é essencial avaliar o impacte das estratégias específicas de irrigação com défice efetuando experiências plurianuais em campo aberto para cada cultura em zonas com condições agroclimáticas pertinentes.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.9.    Proteção das culturas

A presente secção interessa a todas as explorações. Apresenta as melhores práticas para a aplicação, pelos agricultores, de uma série completa de estratégias sustentáveis de proteção das culturas, com vista a prevenir a ocorrência de pragas, otimizar e reduzir a utilização de produtos fitofarmacêuticos e, se necessário, escolher os produtos de menor impacte ambiental e mais compatíveis com a restante parte da estratégia. Constitui uma melhor prática a aplicação, pelos agricultores, destas medidas, que ultrapassam as obrigações jurídicas, nomeadamente o disposto na Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 34 ) e no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 35 ), que preveem a aplicação dos princípios gerais da proteção integrada na Europa.

3.9.1.    Proteção sustentável das culturas

A MPGA consiste em controlar as populações de pragas mediante a adoção de um plano dinâmico de proteção das culturas que inclua uma abordagem preventiva, bem como os principais aspetos da proteção integrada. Principais elementos de um plano dinâmico de proteção eficaz das culturas:

Aplicabilidade

Esta MPGA inclui um vasto leque de técnicas, que podem ser aplicadas individualmente ou em conjunto e que têm de ser adaptadas à cultura e às condições específicas de cada região, exploração e terreno. A definição e a implementação de um plano dinâmico de proteção das culturas é de aplicabilidade geral, contanto que as medidas nele contidas sejam devidamente adaptadas a cada caso específico. Por exemplo, os métodos biológicos de controlo de pragas e a rotação de culturas seriam particularmente interessantes para uma exploração biológica ou um sistema de agricultura extensiva convencional.

Os métodos biológicos de controlo de pragas são facilmente aplicados em pomares e plantações hortícolas protegidas, onde as condições controladas facilitam o rápido desenvolvimento de populações elevadas de organismos benéficos introduzidos e impedem a sua migração para fora da área de cultivo. São, contudo, mais difíceis de aplicar em campos abertos, sobretudo em sistemas de produção com ciclos de cultivo curtos. Em termos mais gerais, as medidas de prevenção e os métodos biológicos de controlo são mais eficazes quando os níveis de populações de pragas não são demasiado elevados no momento e no local em que se libertam os inimigos naturais; caso contrário, podem ser insuficientes para proteger as culturas. São necessários cuidados especiais no que diz respeito à libertação dos inimigos naturais: regra geral, a libertação tem lugar quando a temperatura é relativamente baixa (p. ex., no início da manhã ou no final da tarde ou da noite), em condições meteorológicas favoráveis e na melhor estação para o organismo específico.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.9.2.    Seleção de produtos fitofarmacêuticos

A MPGA consiste em selecionar produtos fitofarmacêuticos em conformidade com o disposto na Diretiva 2009/128/CE, tão específicos quanto possível para a praga a que se destinam e com o menor impacte ambiental ( 37 ) e o menor risco para a saúde humana possíveis. Os agricultores podem atingir estes objetivos consultando os rótulos dos produtos em causa e bases de dados disponíveis ao público que contêm indicações, em especial sobre a toxicidade dos pesticidas para a saúde humana e/ou para a fauna e a flora a determinadas taxas de utilização. O objetivo é selecionar produtos com a menor toxicidade possível e que sejam tão seletivos quanto possível em relação à espécie de praga a atacar, sem interferirem com os métodos biológicos utilizados no controlo (p. ex., inimigos naturais). O risco de resistência das pragas também deve ser analisado, com a aplicação de uma estratégia sempre que necessário. As características específicas da cultura e do terreno a tratar (designadamente, a proximidade de fontes de água, as características do solo, o sistema de cultivo, etc.) devem também ser tidas em conta, a fim de determinar a adequação de um dado produto fitofarmacêutico.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os agricultores que precisem de utilizar produtos fitofarmacêuticos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.10.    Horticultura protegida

A presente secção é pertinente para as explorações que cultivam árvores frutíferas e produtos hortícolas sob coberto (p. ex., em estufas).

3.10.1.    Medidas de eficiência energética em horticultura protegida

Constitui uma MPGA reduzir a procura energética das estufas fechadas e satisfazê-la, sempre que viável, com a produção de energias renováveis no local:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações de horticultura protegida.

A aplicação de energia geotérmica é limitada: p. ex., devido às especificidades do perfil de temperatura do aquífero e ao investimento necessário.

As técnicas evaporativas envolvem a utilização de água doce, sendo, por conseguinte, necessário ter em conta a disponibilidade de água. Além disso, a quantidade de água a utilizar deve ser de molde a evitar que os níveis de humidade no interior da estufa se elevem acima do ótimo (geralmente 65 %-70 %) e, consequentemente, que a transpiração das plantas seja afetada. Isto é particularmente importante para as técnicas de nebulização e em zonas com um nível elevado de humidade atmosférica.

As técnicas de nebulização podem também exigir investimentos avultados, devido ao sistema de distribuição de água necessário.

Os arrefecedores de ar de superfície húmida só são eficientes quando a largura da estufa é superior a 50 metros, mas têm a vantagem de funcionar também com água do mar.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.10.2.    Gestão da água em horticultura protegida

A MPGA consiste em maximizar a eficiência da irrigação das culturas hortícolas em estufas fechadas situadas em zonas áridas, mediante a aplicação das seguintes medidas:

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todas as explorações de horticultura protegida e muito pertinente para regiões áridas.

Os sistemas de circuito fechado são tecnicamente eficazes, mas financeiramente viáveis apenas em zonas com água de boa qualidade ou nas quais se cultivem culturas de elevado valor que compensem os custos da garantia de água de boa qualidade (p. ex., recolha de águas pluviais e/ou dessalinização).

Os sistemas de microirrigação garantem uma distribuição altamente uniforme e uma aplicação muito eficiente, desde que se assegurem o dimensionamento e a conceção corretos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.10.3.    Gestão dos resíduos em horticultura protegida

A MPGA consiste em separar corretamente as diferentes frações de resíduos produzidos no sistema de horticultura protegida e em:

Aplicabilidade

Os elementos desta MPGA são, regra geral, aplicáveis a todas as estufas fechadas e são também pertinentes para a maioria das restantes explorações.

Os plásticos de base biológica a utilizar devem cumprir os seguintes critérios:

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

3.10.4.    Seleção dos suportes de cultura

A MPGA consiste em adquirir suportes de cultura com certificação ecológica (p. ex., o rótulo ecológico da UE) ou em definir os seus próprios critérios ambientais para a aquisição dos suportes de cultura (p. ex., com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2015/2099 ( 41 ) da Comissão).

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações de horticultura protegida que adquirem suportes de cultura.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

4.    PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL RECOMENDADOS PARA O SETOR DA AGRICULTURA

O quadro que se segue apresenta uma seleção dos principais indicadores de desempenho ambiental para o setor da agricultura, juntamente com os indicadores de excelência conexos e com referência às MPGA pertinentes. Trata-se de um subconjunto de todos os indicadores mencionados na secção 3.

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( ) O relatório sobre aspetos científicos e políticos está disponível no sítio Web do JRC, no seguinte endereço: http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/documents/AgricultureBEMP.pdf. As conclusões sobre as melhores práticas de gestão ambiental e a sua aplicabilidade, bem como os indicadores de desempenho ambiental específicos identificados e os indicadores de excelência contidos no presente documento de referência setorial, baseiam-se nas constatações documentadas no relatório sobre os aspetos científicos e políticos, onde podem encontrar-se todas as informações e pormenores técnicos.

( ) Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho, de 29 de junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do setor industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (JO L 168 de 10.7.1993, p. 1).

( ) Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 114 de 24.4.2001, p. 1).

( ) De acordo com o anexo IV [secção B, alínea e)] do Regulamento EMAS, a declaração ambiental deve conter [u]m resumo dos dados disponíveis sobre o desempenho da organização relativamente aos seus objetivos e metas ambientais, no que se refere aos seus impactes ambientais significativos; devem ser comunicados os indicadores principais, bem como outros indicadores de desempenho ambiental existentes que sejam relevantes de acordo com o estabelecido na secção C. Nos termos do anexo IV, secção C, [C]ada organização deve também informar anualmente sobre o seu desempenho no que respeita aos aspetos ambientais mais específicos identificados na sua declaração ambiental e, quando disponíveis, ter em conta os documentos de referência setoriais referidos no artigo 46.o.

( ) No «Relatório sobre Melhores Práticas» publicado pelo JRC em linha, está disponível uma descrição pormenorizada de cada uma das melhores práticas, com orientações práticas sobre a respetiva aplicação: http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/documents/AgricultureBEMP.pdf. Convida-se as organizações a consultá-lo se desejarem obter mais informações sobre algumas das melhores práticas descritas no presente DRS.

( ) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

( ) A utilização indireta de energia, também designada como energia incorporada, dos fertilizantes e/ou alimentos para animais refere-se à energia utilizada durante a sua produção (incluindo a extração de matérias-primas, o transporte e o fabrico).

( ) Sempre que disponível, a utilização de água recuperada ou reciclada, ou seja, água obtida após o tratamento de águas residuais, pode permitir reduzir a utilização de água doce.

( ) Alguns aspetos desta MPGA são mais desenvolvidos em MPGA mais específicas: ver secção 3.7 sobre gestão do estrume, secção 3.9 sobre produtos fitofarmacêuticos e MPGA 3.10.3 sobre gestão de resíduos em horticultura protegida.

( ) De acordo com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (Diretiva-Quadro Resíduos) (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3), as práticas de gestão de resíduos devem respeitar a seguinte ordem de prioridade: a) prevenção, b) preparação para a reutilização, c) reciclagem, d) outros tipos de valorização (p. ex., valorização energética), e) eliminação.

( ) A rotação de culturas é a sucessão de culturas que aumentam o húmus e de culturas que consomem húmus num campo ao longo de um ciclo de vários anos, tendo em conta os condicionalismos regulamentares e edáficos. A rotação de culturas produz inúmeros benefícios. Por exemplo, as leguminosas, culturas com raízes profundas, fixadoras de azoto, criadoras de húmus e promotoras da fertilidade do solo, são cultivadas em combinação com uma percentagem equilibrada de culturas consumidoras de azoto e de húmus, como os cereais e as culturas sachadas.

( ) Uma cabeça de rotação é uma cultura secundária destinada a interromper a sementeira repetida de cereais no âmbito da rotação de culturas.

( ) Uma cultura secundária é uma cultura no espaço entre duas culturas principais ou num momento em que não há culturas principais.

( ) A aplicação de nutrientes com precisão deve respeitar os princípios conhecidos como «uso racional 4C»: o fertilizante certo, no momento certo, a uma dose certa e segundo o método certo (Right fertiliser, Right time, Right rate, Right method).

( ) A UE elaborou um documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para o fabrico de grandes volumes de produtos químicos inorgânicos — amoníaco, ácidos e fertilizantes — no âmbito do artigo 13.o, n.o 1, da Diretiva Emissões Industriais (DEI, 2010/75/UE). O documento de referência está disponível em: http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/reference/BREF/lvic_aaf.pdf.

( ) A pegada de carbono dos produtos azotados tem de ser calculada pelo fornecedor e comunicada publicamente.

( ) Sempre que as condições do solo o permitam, é boa prática semear as culturas de cereais de inverno no início da estação, caso se tencione utilizar uma opção de intensidade de cultivo reduzida; devem ser semeadas culturas de cobertura se os cereais não forem semeados antes da primavera.

( ) É possível encontrar-se medidas adicionais relevantes na MPGA 3.2.3 sobre a manutenção da estrutura do solo e como evitar a erosão e a compactação.

( ) A colheita com valores D máximos pode implicar o sacrifício de algum rendimento e tem de ser avaliada atendendo às exigências totais de alimentos para os animais ao longo do período de alimentação pretendido. Poderá ser preferível produzir um rendimento superior de silagem de qualidade inferior, compensando-a com concentrados.

( ) O IRPP BREF contém as melhores técnicas disponíveis para a criação intensiva de aves de capoeira e suínos em grandes instalações industriais. No entanto, algumas das técnicas descritas podem revelar-se igualmente pertinentes para a produção animal em menor escala. O documento está disponível em linha em: http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/reference/irpp.html.

( ) Consideração das características para inclusão num objetivo de criação pela sua importância do ponto de vista económico (p. ex., produtividade), social (p. ex., bem-estar animal) ou ambiental (p. ex., biodiversidade).

( ) Consultar as definições de excesso de nutrientes e EUN na MPGA 3.3.1. No entanto, a MPGA 3.3.1 diz respeito ao equilíbrio de nutrientes a nível dos campos, ao passo que a presente MPGA incide no equilíbrio de nutrientes em explorações pecuárias a nível de toda a exploração, ou seja, tendo em conta as entradas e saídas da exploração.

( ) A eficiência da utilização de azoto por via alimentar nos ruminantes é determinada sobretudo pelo rácio entre a energia e as proteínas no rúmen. As pastagens geridas em regime intensivo são ricas em azoto e revelam também elevada degradabilidade no rúmen, sobretudo quando se aplicam quantidades abundantes de azoto nos fertilizantes. Se não for equilibrada com a energia, a erva rica em azoto resulta numa fraca utilização do azoto pelos ruminantes.

( ) No caso dos suínos e das aves de capoeira, as dietas com baixo teor proteico devem ser equilibradas com aminoácidos digeríveis na proporção correta.

( ) O elevado teor de fibra, o elevado pH do rúmen e a passagem lenta pelo rúmen favorecem a metanogénese.

( ) «Pastagens limpas» refere-se a terrenos que não sirvam de pastagem à mesma espécie há um ano ou a parcelas cultivadas após terem servido de pastagem a animais mais velhos.

( ) O princípio das cinco liberdades para o bem-estar animal consiste em assegurar que os animais: estão livres de fome e sede; estão livres de desconforto; estão livres de dor, lesões e doença; são livres de manifestar comportamentos normais e estão livres de medo e angústia (ver: http://www.oie.int/en/animal-welfare/animal-welfare-at-a-glance/). Estas condições podem ser avaliadas mediante a observação do comportamento dos animais e, em especial, por: i) avaliação dos fatores ambientais de tensão; ii) avaliação da condição física; iii) indicadores/sinais fisiológicos pertinentes; iv) quantidade de água e de alimentos consumidos; v) registos de tratamentos dos animais.

( ) O IRPP BREF contém as melhores técnicas disponíveis para a criação intensiva de aves de capoeira e suínos em grandes instalações industriais. Todavia, algumas das técnicas descritas podem revelar-se igualmente pertinentes para a produção animal em menor escala. O documento está disponível em linha em: http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/reference/irpp.html.

( ) Resíduos orgânicos adequados para complementar o chorume e o estrume no conjunto de matérias-primas para digestão anaeróbia na exploração: alimentos para consumo humano e animal e resíduos de culturas. Em contrapartida, a produção de culturas para digestão anaeróbia está, em muitos casos, associada a um mau desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida e, como tal, não constitui uma melhor prática.

( ) Tal como descrito na MPGA 3.7.2.

( ) A EUA é definida como o rendimento das culturas (p. ex., em kg) por unidade de volume (p. ex., m3) de água de irrigação aplicada. As práticas que melhoram o rendimento por «gota de água» melhoram a EUA. Por conseguinte, a EUA é reforçada aumentando a produção vegetal e/ou reduzindo a aplicação sazonal de água. A fim de assegurar um rendimento elevado para as culturas, há que maximizar a captação e o armazenamento de águas pluviais no solo e a capacidade das culturas para utilizarem a humidade do solo e que reduzir ao mínimo a gravidade dos défices hídricos durante as principais fases do desenvolvimento das culturas.

( ) O método do balanço hidrológico compreende três etapas básicas: i) estimar a água disponível (AD) na zona radicular a partir da textura do solo e da profundidade radicular; ii) selecionar o défice hídrico admissível (DHA) em função das espécies vegetais, da fase de crescimento, da capacidade de água do solo e da capacidade de bombagem do sistema de irrigação; iii) estimar a evapotranspiração (ET) da cultura. Com este método, aplica-se irrigação sempre que a ET excede o DHA.

( ) Utilizam-se sensores da humidade do solo para definir a frequência e a quantidade de irrigação. A quantidade é calculada pelas alterações do teor de humidade do solo entre duas irrigações, pressupondo que a evapotranspiração (ET) entre as duas irrigações é igual à variação da humidade do solo entre elas. Em alternativa, calcula-se medindo a tensão do solo antes da irrigação e utilizando o défice hídrico admissível (DHA) para estimar a quantidade de água a fornecer.

( ) Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).

( ) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

( ) Os métodos biológicos de controlo de pragas podem ser aplicados mediante: importação, reforço e conservação. A importação passa pela determinação das pragas a controlar, pela identificação dos inimigos naturais associados e pela respetiva importação para o terreno. O reforço consiste na libertação complementar de inimigos naturais já presentes no local, aumentando a população naturalmente presente. A conservação dos inimigos naturais existentes consiste em assegurar as condições que permitem a persistência das populações de inimigos naturais naturalmente ocorrentes no local. Este último método é o de execução mais simples, uma vez que os inimigos naturais já estão adaptados ao habitat e às pragas a atacar.

( ) Nas fases de fabrico e utilização.

( ) Nos arrefecedores de ar, são instaladas ventoinhas numa parede e uma almofada húmida na parede oposta, para que o ar exterior seja aspirado para o interior da estufa através da almofada, o que diminui a sua temperatura. A nebulização baseia-se num fornecimento de água sob a forma de gotículas muito pequenas que, ao se evaporarem, reduzem a temperatura na estufa.

( ) Para as atividades de horticultura protegida, as necessidades líquidas de água das culturas são consideradas iguais à evapotranspiração da cultura (ETc), uma vez que na estufa não entram águas pluviais e ocorre pouca depleção da humidade.

( ) A definição de EUA é apresentada na MPGA 3.8.1.

( ) Decisão (UE) 2015/2099 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a suportes de cultura, corretivos de solos e coberturas (JO L 303 de 20.11.2015, p. 75).