29.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/27

(1)

Pela Decisão 2011/265/UE, o Conselho autorizou a assinatura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (2) («Acordo»), em nome da União Europeia. A Decisão 2011/265/UE confirmou a aplicação provisória do Acordo, sob reserva da sua celebração em data ulterior, nos termos do artigo 15.10, n.o 5, do Acordo. A data de início da aplicação provisória do Acordo foi fixada em 1 de Julho de 2011.

(2)

Para uma série de produtos específicos, o anexo II (a) do Protocolo anexo ao Acordo relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (3) («Protocolo»), prevê derrogações das regras de origem estabelecidas no anexo II do Protocolo. No entanto, as derrogações são limitadas por contingentes anuais. É necessário, por conseguinte, estabelecer as condições de aplicação dessas derrogações.

(3)

Em conformidade com o anexo II (a) do Protocolo, a prova de origem para preparações de surimi (código NC 1604 20 05) deve ser acompanhada de documentos comprovativos de que a preparação de surimi contém, pelo menos, 40 % de peixe, em peso, e de que o principal ingrediente da base de surimi é a espécie escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma).

(4)

Em conformidade com o anexo II (a) ao Protocolo, a prova de origem para tecidos tintos dos códigos NC 5408 22 e 5408 32 deve ser acompanhada de documentos comprovativos de que o tecido não tingido utilizado não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

(5)

Uma vez que os contingentes previstos no anexo II (a) do Protocolo devem ser geridos pela Comissão com base no princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4).

(6)

Uma vez que o Acordo é aplicável a partir de 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deve ser igualmente aplicável a partir dessa data.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

a)

Deve ser apresentada uma declaração assinada pelo exportador autorizado comprovando que os produtos em causa satisfazem as condições da derrogação, aquando da introdução dos produtos em livre circulação na União;

b)

A declaração referida na alínea a) deve conter a seguinte declaração em inglês: «Derogation — Annex II(a) of the Protocol concerning the definition of originating products and methods of administrative cooperation».

a)

A preparação de surimi contém, pelo menos, 40 % de peixe, em peso;

b)

O principal ingrediente da base de surimi é a espécie escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma).

a)

A quantidade utilizada da espécie escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) em percentagem dos peixes utilizados na produção de surimi;

b)

O país de origem do escamudo do Alasca.

a)

O preço em euros dos tecidos não tingidos não originários utilizados para fabricar os tecidos tintos (códigos NC 5408 22 e 5408 32);

b)

Os preços à saída da fábrica em euros dos tecidos tintos (códigos NC 5408 22 e 5408 32).