51998IP1087

B4-1087, 1100, 1138, 1144 e 1151/98

Resolução sobre uma solução política para o problema da Transnístria

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a República da Moldávia,

- Tendo em conta o «Memorando de Moscovo» sobre as medidas a tomar para uma futura solução do conflito Moldávia - Transnístria, assinado em 8 de Maio de 1997 entre os chefes políticos da República da Moldávia e da Transnístria e representantes da Federação Russa, da Ucrânia e da OSCE,

- Tendo em conta a recomendação de 8 de Outubro de 1998 do Comité de Cooperação Parlamentar UE-Moldávia, bem como a declaração dos seus co-presidentes relativa ao problema transnistriano,

A. Considerando que desde o termo da guerra Moldávia - Transnístria, em Julho de 1992, escassos progressos foram alcançados na concretização de uma solução política entre a Moldávia e a região separatista da Transnístria,

B. Alarmado pela presença de quantidades consideráveis de antigas armas e munições soviéticas, que continuam armazenadas na Transnístria, sob a protecção do XIV Exército Russo,

C. Registando que em 30 de Novembro de 1998, no Conselho de Ministros da OSCE, representantes desta organização, da Federação Russa e da Ucrânia propuseram determinadas medidas práticas que poderiam auxiliar a resolução deste problema,

D. Salientando que deveriam ser tomadas medidas decisivas para se obter uma solução deste conflito, incluindo o início de um diálogo sobre a repartição de competências e o futuro estatuto da Transnístria no seio da Moldávia, a abstenção mútua de uma escalada das acções militares e a exploração conjunta de acções provisórias de cooperação, em especial no sector económico,

E. Considerando que a União Europeia poderá prestar um contributo mais activo para a solução deste problema através do reforço do programa TACIS e do apoio a projectos comuns de infra-estruturas, projectos humanitários em benefício de ambas as partes da população e a formação conjunta de quadros, para além do apoio já disponibilizado à República da Moldávia,

F. Lamentando o facto de Ilie Ilascu, membro do Parlamento, condenado à morte em 1992 pelas autoridades da Transnístria, continuar detido nesta região,

1. Solicita ao governo e ao parlamento da Moldávia, bem como às autoridades da Transnístria, que concedam a maior cooperação possível a todas as iniciativas de estabelecimento de uma solução pacífica e negociada do conflito que opõe a República da Moldávia e a região da Transnístria;

2. Saúda a iniciativa tomada na reunião da OSCE e solicita a esta organização, bem como aos governos da Federação Russa e da Ucrânia, que tomem todas as medidas ao seu alcance para propiciar uma solução política negociada;

3. Convida a Comissão e o Conselho a apoiarem o processo de resolução deste conflito através da atribuição de um maior significado político a este problema, bem como da adopção de projectos que beneficiem ambas as partes da população, para além do apoio já disponibilizado no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação;

4. Exorta o Governo russo a prosseguir a retirada de tropas russas da Transnístria, incluindo a repatriação para a Rússia ou a destruição de todo o material militar russo armazenado na Transnístria;

5. Solicita às autoridades da Transnístria que libertem imediatamente Ilie Ilascu e os seus companheiros de prisão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, à OSCE, ao Parlamento e ao Governo da República da Moldávia e às autoridades da Transnístria.