EUR-Lex Πρόσβαση στο δίκαιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
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Έγγραφο JOL_2013_249_R_s003_01
Notice to readers — Council Regulation (EU) No 216/2013 of 7 March 2013 on the electronic publication of the Official Journal of the European Union (see page 3 of the cover)
Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n. °216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013 , relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)
Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n. °216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013 , relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)
JO L 249 de 19.9.2013, σ. s003 έως s003
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
19.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 249/s3 |
AVISO AOS LEITORES
Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.
Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.