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Resolução do Conselho de Ministros n° 142/97 de 28/08/1997 - Aprova a lista nacional de sítios (1ª fase) prevista no artigo 3. do decreto-Lei n° 226/97, de 27 de Agosot (transpõe para o direito interno a Directiva n° 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) Diário da republica I Serie B n° 198 de 28/08/1997 Página 4462

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Resolução do Conselho de Ministros n° 142/97 de 28/08/1997 - Aprova a lista nacional de sítios (1ª fase) prevista no artigo 3. do decreto-Lei n° 226/97, de 27 de Agosot (transpõe para o direito interno a Directiva n° 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) Diário da republica I Serie B n° 198 de 28/08/1997 Página 4462

Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 198; Publication date: 28/08/1997