ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.169.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 169

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.° ano
29 de junho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão 2012/344/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia qu estabelece um quadro para a participação da República da Albânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

1

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Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia que estabelece um quadro para a participação da República da Albânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

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REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 566/2012 do Conselho, de 18 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 975/98 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas à circulação

8

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Regulamento de Execução (UE) n.o 567/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, acrescentando uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no Anexo I

11

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Regulamento de Execução (UE) n.o 568/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 no que diz respeito à apresentação de programas de apoio no setor vitivinícola

13

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Regulamento de Execução (UE) n.o 569/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2012/2013

41

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Regulamento (UE) n.o 570/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico – benzoatos (E 210-213) em sucedâneos de vinho sem álcool ( 1 )

43

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Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas silicato de alumínio, proteínas hidrolisadas e 1,4-diaminobutano (putrescina) ( 1 )

46

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Regulamento (UE) n.o 572/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, que sujeita a registo as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

50

Regulamento de Execução (UE) n.o 573/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

53

Regulamento de Execução (UE) n.o 574/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

55

Regulamento de Execução (UE) n.o 575/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

57

Regulamento de Execução (UE) n.o 576/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de julho de 2012, e 30 de junho de 2013, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 431/2008 para a carne de bovino congelada

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DECISÕES

2012/345/UE

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de junho de 2012, que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/346/UE

Decisão do Comité Especial UE-Chile de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem n.o 1/2012, de 27 de março de 2012, relativa ao anexo III do Acordo de Associação que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, respeitante à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

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