ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.148.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 148

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
11 de Junho de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 487/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos (Versão codificada) (1)

1

Regulamento (CE) n.o 488/2009 da Comissão, de 10 de Junho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

Regulamento (CE) n.o 489/2009 da Comissão, de 10 de Junho de 2009, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 1 a 5 de Junho de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

7

*

Regulamento (CE) n.o 490/2009 da Comissão, de 10 de Junho de 2009, que altera pela 107.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

12

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/439/CE

*

Decisão do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que altera a Decisão 2007/250/CE, que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

14

2009/440/CE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que nomeia quatro membros finlandeses e dois suplentes finlandeses do Comité das Regiões

16

2009/441/CE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que nomeia um membro italiano do Comité das Regiões

17

Comissão

2009/442/CE

*

Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 2009, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios [notificada com o número C(2009) 4199]  (1)

18

2009/443/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Junho de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo, cádmio e mercúrio [notificada com o número C(2009) 4187]  (1)

27

2009/444/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Junho de 2009, que fixa a atribuição aos Estados-Membros dos montantes decorrentes da modulação prevista nos artigos 7.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, para os anos de 2009 a 2012 [notificada com o número C(2009) 4375]

29

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2009/445/PESC do Conselho, de 9 de Junho de 2009, que altera a Acção Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

33

2009/446/PESC

*

Decisão ATALANTA/5/2009 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Junho de 2009, que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

34

IV   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 387/06/COL, de 13 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal no que respeita aos formulários normalizados de notificação de ajuda

35

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 637/08/COL, de 8 de Outubro de 2008, que altera pela sexagésima sexta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais

55

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT