ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 131

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
23 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (Euratom) n.o 549/2007 do Conselho, de 14 de Maio de 2007, relativo à aplicação do Protocolo n.o 9 relativo às Unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia, anexo ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

1

Regulamento (CE) n.o 550/2007 da Comissão, de 22 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

*

Regulamento (CE) n.o 551/2007 da Comissão, de 22 de Maio de 2007, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 952/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas

7

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Regulamento (CE) n.o 552/2007 da Comissão, de 22 de Maio de 2007, que determina a contribuição comunitária máxima para o financiamento dos programas de trabalho no sector do azeite, que fixa, no respeitante a 2007, os limites máximos orçamentais para a implementação parcial ou facultativa do regime de pagamento único e os envelopes financeiros anuais relativos ao regime de pagamento único por superfície, previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, e que altera este regulamento

10

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Regulamento (CE) n.o 553/2007 da Comissão, de 22 de Maio de 2007, que altera pela septuagésima sétima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

16

Regulamento (CE) n.o 554/2007 da Comissão, de 22 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 535/2007 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Maio de 2007

18

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/348/CE

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Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2003/43/CE que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, relativamente às placas de derivados de madeira [notificada com o número C(2007) 2045]  (1)

21

2007/349/CE

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Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2006/609/CE da Comissão que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo de Cooperação Territorial Europeia para o período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia [notificada com o número C(2007) 2047]

24

Rectificações

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Rectificação à Decisão 2005/360/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes (JO L 118 de 5.5.2005)

27

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT