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Document L:2003:066:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 66, 11 de Março de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1012-9219

L 66
46.o ano
11 de Março de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio 1
Regulamento (CE) n.o 438/2003 da Comissão, de 10 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 9
Regulamento (CE) n.o 439/2003 da Comissão, de 10 de Março de 2003, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 11
*Regulamento (CE) n.o 440/2003 da Comissão, de 10 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho 15
Regulamento (CE) n.o 441/2003 da Comissão, de 10 de Março de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 24
Regulamento (CE) n.o 442/2003 da Comissão, de 10 de Março de 2003, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 25
*Directiva 2003/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1) 26
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/162/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2002, relativa às medidas que a Alemanha implementou a favor de actividades da Landesentwicklungsgesellschaft Thüringen no sector dos complexos industriais [notificada com o número C(2002) 1339] (1) 36
2003/163/EC
*Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2003, que altera, no respeitante ao Botsuana, as Decisões 1999/283/CE e 2000/585/CE da Comissão [notificada com o número C(2003) 713] (1) 41
2003/164/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Março de 2003, que altera a Decisão 1999/466/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(2003) 731] (1) 49
Rectificações
*Rectificação à Decisão 2002/615/CE da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros (JO L 196 de 5.6.2002) 51
*Rectificação à Decisão n.o 1/2003 (2003/128/CE), de 28 de Janeiro de 2003, do Comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa ao estabelecimento da lista dos organismos de avaliação da conformidade reconhecidos no âmbito do acordo (JO L 56 de 1.3.2003) 51
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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