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Document L:1999:162:TOC
Official Journal of the European Communities, L 162, 26 June 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 162, 26 de Junho de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 162, 26 de Junho de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 162 42.o ano 26 de Junho de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1349/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do Uruguay Round no sector agrícola | 1 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1350/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais | 5 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1351/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece determinadas medidas de controlo, a fim de assegurar a observância das medidas adoptadas pela CICTA | 6 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1352/1999 da Comissão, de 23 de Junho de 1999, que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1999/2000 | 9 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1353/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 12 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1354/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros | 14 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1355/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo quarto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 15 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1356/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 206.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1357/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 242.o concurso efectuado no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 | 18 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1358/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária | 19 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1359/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária | 21 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1360/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária | 23 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1361/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2566/98 | 25 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1362/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2565/98 | 26 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1363/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2564/98 | 27 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1364/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 770/1999 | 28 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1365/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2225/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira e dos Açores no respeitante ao lúpulo | 29 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1366/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2224/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento das ilhas Canárias no respeitante ao lúpulo | 30 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1367/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/94 que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de prefixação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | 31 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1368/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa, para a campanha de 1998/1999, um complemento da ajuda para o concentrado de tomate e seus derivados | 33 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1369/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, relativo às modalidades de gestão dos contingentes quantitativos aplicáveis em 2000 a certos produtos originários da República Popular da China | 35 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1370/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 123/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias da antiga República Jugoslava da Macedónia | 42 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1371/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 762/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terras | 44 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1372/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum | 46 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1373/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2848/98 no sector do tabaco em rama e fixa, em relação à colheita de 1999, as quantidades de limiar de garantia cuja transferência para outro grupo de variedades é autorizada | 47 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1374/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1913/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de bovino | 49 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1375/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias e fixa os montantes das ajudas para os produtos do sector da carne de bovino | 53 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1376/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Junho de 1999 para carne de bovino congelada destinada à transformação | 56 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1377/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 57 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1378/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz | 59 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1379/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 60 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1380/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1304/1999 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas | 62 | |||
| * | Directiva 1999/59/CE do Conselho, de 17 de Junho de 1999, que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de telecomunicações | 63 | ||
| * | Directiva 1999/60/CE do Conselho, de 17 de Junho de 1999, que altera a Directiva 78/660/CEE no que diz respeito aos montantes expressos em ecus | 65 | ||
| * | Directiva 1999/61/CE da Comissão, de 18 de Junho de 1999, que altera os anexos das Directivas 79/373/CEE e 96/25/CE do ConselhoTexto relevante para efeitos do EEE (1) | 67 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 1999/420/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1999, que altera a Decisão 91/516/CEE da Comissão que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibidaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1601] (1) | 69 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |