Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 387
30.o ano
31 de Dezembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 4128/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão dos tabacos flue cured to tipo Virgínia, light air cured do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, light air cured do tipo Maryland e dos tabacos fire cured nas subposições 2401 10 10 a 2401 10 49 e 2401 20 10 a 2401 20 49 da Nomenclatura Combinada

1

*

Regulamento (CEE) n.° 4129/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão nas subposições da Nomenclatura Combinada, mencionadas no Anexo C do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia, de determinados animais vivos da espécie bovina doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina

9

*

Regulamento (CEE) n.° 4130/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão de uvas frescas de mesa da variedade Imperador (Vitis vinifera cv.) na subposição 0806 10 11 da Nomenclatura Combinada

16

*

Regulamento (CEE) n.° 4131/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão de vinhos do Porto, da Madeira, de Xerez, Moscatel de Setúbal e de vinho de Tokay (Aszu e Szamorodni) nas subposições 2204 21 41, 2204 21 51, 2204 29 41, 2204 29 45, 2204 29 51 e 2204 29 55 da Nomenclatura Combinada

22

*

Regulamento (CEE) n.° 4132/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão do uísque Bourbon nas subposições 2208 30 11 e 2208 30 19 da Nomenclatura Combinada

36

*

Regulamento (CEE) n.° 4133/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão da vodca, das subposições 2208 90 31 e 2208 90 53 da Nomenclatura Combinada importada, na Comunidade, ao benefício pautal previsto no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, respeitante às trocas comerciais mútuas de certos vinhos e bebidas espirituosas

42

*

Regulamento (CEE) n.° 4134/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que fixa as condições de admissão dos preparados designados por fondues na subposição 2106 90 10 da Nomenclatura Combinada

48

*

Regulamento (CEE) n.° 4135/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão do nitrato de sódio natural e do nitrato de sódio potássico natural respectivamente nas subposições 3102 50 10 e 3105 90 10 da Nomenclatura Combinada

54

*

Regulamento (CEE) n.° 4136/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições a que está subordinada a admissão de gado cavalar destinado a abate na subposição 0101 19 10 da Nomenclatura Combinada

60

*

Regulamento (CEE) n.° 4137/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão de mercadorias nas subposições 0408 11 90, 0408 19 90, 0408 91 90, 0408 99 90, 1106 20 10, 2501 00 51, 3502 10 10 e 3502 90 10 da Nomenclatura Combinada

63

*

Regulamento (CEE) n.° 4138/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições a que está subordinada a admissão de batatas, de milho doce, de alguns cereais e de algumas sementes e frutos oleaginosos ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino a sementeira

67

*

Regulamento (CEE) n.° 4139/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão de alguns produtos petrolíferos ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino a um fim especial

70

*

Regulamento (CEE) n.° 4140/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão das gases e telas para peneirar, não confeccionadas, na subposição 5911 20 00 da Nomenclatura Combinada

74

*

Regulamento (CEE) n.° 4141/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987, que determina as condições a que se subordina a admissão de produtos destinados a determinadas categorias de aeródinos ou de embarcações ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do fim especial a que se destinam

76

*

Regulamento (CEE) n.° 4142/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições a que se subordina a admissão de certas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino especial

81

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/606/CECA:

*

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho de 22 de Dezembro de 1987, relativa à determinação das condições a que se subordina a admissão de certos produtos CECA ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino especial

95

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.