Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 113
30.o ano
30 de Abril de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 1171/87 do Conselho de 28 de Abril de 1987 relativo à celebração do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau

1

Acordo que altera pela segunda vez o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau

3

Protocolo que fixa os direitos e a compensação financeira para o período de 16 de Junho de 1986 a 15 de Junho de 1989

10

*

Regulamento (CEE) n.° 1172/87 do Conselho de 28 de Abril de 1987 que reparte as quotas suplementares de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia

11

*

Regulamento (CEE) n.° 1173/87 do Conselho de 28 de Abril de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1417/78 relativo ao regime de ajuda para as forragens secas

13

Regulamento (CEE) nº 1174/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14

Regulamento (CEE) nº 1175/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16

*

Regulamento (CEE) n.° 1176/87 da Comissão de 28 de Abril de 1987 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

18

Regulamento (CEE) nº 1177/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

21

Regulamento (CEE) nº 1178/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

23

Regulamento (CEE) nº 1179/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, relativo à emissão, em 30 de Abril de 1987, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originárias de determinados países terceiros

26

*

Regulamento (CEE) n.° 1180/87 da Comissão de 29 de Abril de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2730/79 que estabelece regras comuns de aplicação do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

27

*

Regulamento (CEE) n.° 1181/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2220/85 que fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas

31

Regulamento (CEE) nº 1182/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

33

Regulamento (CEE) nº 1183/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

37

Regulamento (CEE) nº 1184/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

40

Regulamento (CEE) nº 1185/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

42

Regulamento (CEE) nº 1186/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que institui um direito de compensação na importação de tomates originários das Ilhas Canárias

44

Regulamento (CEE) nº 1187/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

46

Regulamento (CEE) nº 1188/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 1082/87 o qual institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

47

Regulamento (CEE) nº 1189/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1099/87 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

48

Regulamento (CEE) nº 1190/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

49

Regulamento (CEE) nº 1191/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86

50

Regulamento (CEE) nº 1192/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

51

*

Regulamento (CEE) n.° 1193/87 da Comissão de 29 de Abril de 1987 que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

52

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/246/CEE:

Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 1987, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 697/87 relativo ao fornecimento de um lote de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

53

87/247/CEE:

Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 1987, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 840/87 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

54

87/248/CEE:

Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 1987, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 839/87 relativo ao fornecimento de diversos lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

55

87/249/CEE:

Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 1987, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

56

87/250/CEE:

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Directiva 87/250/CEE da Comissão de 15 de Abril de 1987 relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final

57

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.