Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 33
30.o ano
4 de Fevereiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 335/87 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 336/87 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 337/87 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1987, que fixa, para o mês de Fevereiro de 1987, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

5

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 338/87 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1987 que adopta determinadas disposições relativas à emissão de certificados MCT para as batatas de semente #

6

*

DECISÃO Nº 339/87/CECA DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1987 que estabelece as taxas de redução ajustadas para o primeiro trimestre de 1987 em conformidade com a Decisão nº 3485/85/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço #

7

Regulamento (CEE) nº 340/87 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de laranjas originárias da Argélia

8

Regulamento (CEE) nº 341/87 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/62/CEE:

*

Recomendação da Comissão de 22 de Dezembro de 1986 relativa à fiscalização e ao controlo de grandes riscos de instituições de crédito

10

87/63/CEE:

*

Recomendação da Comissão de 22 de Dezembro de 1986 relativa à instituição, na Comunidade, de sistemas de garantia de depósitos

16

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 204/87 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3563/86 e que altera o Regulamento (CEE) nº 2182/77 (JO nº L 22 de 24.1.1987)

18

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.