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Jornal Oficial da União Europeia, C 121, 3 de abril de 2023

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		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 121

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	66.° ano 3 de abril de 2023

Índice		Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Tribunal de Justiça da União Europeia
2023/C 121/01	Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia	1

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
	Tribunal de Justiça
2023/C 121/02	Processo C-483/22, KI (Transferência de um cartório notarial português): Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de fevereiro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra — Juízo do Trabalho da Figueira da Foz — Portugal) — KI/YB, JN («Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Exigência de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal — Precisões insuficientes — Inadmissibilidade manifesta»)	2
2023/C 121/03	Processo C-123/22: Ação intentada em 21 de fevereiro de 2022 — Comissão Europeia/Hungria	2
2023/C 121/04	Processo C-724/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 2 de León (Espanha) em 24 de novembro de 2022 — Investcapital Ltd/G.H.R.	3
2023/C 121/05	Processo C-743/22, DISA: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 1 de dezembro de 2022 — DISA SUMINISTROS Y TRADING S.L.U. (DISA)/Agencia Estatal de la Administración Tributaria	4
2023/C 121/06	Processo C-765/22, Air Berlín: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.o 1 de Palma de Mallorca (Espanha) em 16 de dezembro de 2022 — Luis Carlos e o./Air Berlín PLC & CO Luftverkehrs KG, Sucursal en España	4
2023/C 121/07	Processo C-770/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Genova (Comissão Tributária Provincial de Génova, Itália) em 19 de dezembro de 2022 — OSTP Italy Srl/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, Ufficio delle Dogane di Genova 1, Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, Ufficio delle dogane di Genova 2 e Agenzia delle Entrate — Riscossione — Genova	5
2023/C 121/08	Processo C-772/22, Air Berlin: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.o 1 de Palma de Mallorca (Espanha) em 19 de dezembro de 2022 — Victoriano e o./Air Berlín PLC & CO Luftverkehrs KG, Sucursal en España, Air Berlín PLC & CO Luftverkehrs KG	5
2023/C 121/09	Processo C-16/23: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale della Liguria (Itália) em 16 de janeiro de 2023 — FA.RO. di YK & C. Sas/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli	6
2023/C 121/10	Processo C-39/23, Keva e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 26 de janeiro de 2023 — Keva, Landskapet Ålands pensionsfond och Kyrkans Centralfond/Skatteverket	7
2023/C 121/11	Processo C-70/23 P: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2023 por Westfälischen Drahtindustrie GmbH e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) em 23 de novembro de 2022 no processo T-275/20, Westfälische Drahtindustrie GmbH e o./Comissão Europeia	7
2023/C 121/12	Processo C-97/23 P: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2023 pela WhatsApp Ireland Ltd do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 7 de dezembro de 2022 no processo T-709/21, WhatsApp Ireland/Comité Europeu para a Proteção de Dados	8
	Tribunal Geral
2023/C 121/13	Processo T-62/23: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2023 — SunPower/EUIPO — ZO (*1) [Painéis solares (parte de -)]	10
2023/C 121/14	Processo T-63/23: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2023 — SunPower/EUIPO — ZO (*1) [Painéis solares (parte de -)]	10
2023/C 121/15	Processo T-73/23: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2023 — Tertianum/EUIPO — DPF (TERTIANUM)	11
2023/C 121/16	Processo T-74/23: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2023 — Oriflame Cosmetics/EUIPO — Caramé Holding (Representação de um O estilizado)	12
2023/C 121/17	Processo T-76/23: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2023 — DDP Specialty Electronics Materials US 8/EUIPO — Taniobis (AMBERTEC)	13
2023/C 121/18	Processo T-77/23: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2023 — Jaw de Croon/ ICVV — Belgicactus (Belsemred1)	13
2023/C 121/19	Processo T-78/23: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2023 — Google/EUIPO — EPay (GPAY)	14
2023/C 121/20	Processo T-79/23: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2023 — Chiquita Brands/EUIPO — Jara 2000 (CHIQUITA QUEEN)	15
2023/C 121/21	Processo T-82/23: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2023 — Nextrend/EUIPO (Xiamen Axent Corporation e Axent Switzerland [Blocos especiais (parte de -)]	15
2023/C 121/22	Processo T-87/23: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2023 — Biogena/EUIPO (THE GOOD GUMS)	16
2023/C 121/23	Processo T-91/23: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2023 — Ofree/EUIPO — Gamigo (gamindo)	17
2023/C 121/24	Processo T-92/23: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2023 — Timothy Jacob Jensen Studios/EUIPO (DESIGNERS TRUST)	17

(*1)Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.(*1)Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.

PT	Por razões de proteção de dados pessoais e/ou de confidencialidade, algumas informações contidas nesta edição já não podem ser divulgadas, e portanto, uma nova versão autêntica foi publicada.

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