ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 112

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
10 de abril de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 112/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 112/02

Processo C-555/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Contencioso-Administrativo n.o 6 de Murcia — Espanha) — IOS Finance EFC SA/Servicio Murciano de Salud «Reenvio prejudicial — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Diretiva 2011/7/UE — Transações comerciais entre empresas e entidades públicas — Legislação nacional que sujeita a cobrança imediata da dívida principal à renúncia aos juros de mora e à indemnização pelos custos suportados com a cobrança»

2

2017/C 112/03

Processo C-577/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 — Brandconcern BV/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 51.o, n.o 2 — Marca nominativa LAMBRETTA — Utilização séria da marca — Pedido de extinção — Declaração parcial de extinção — Comunicação n.o 2/12 do presidente do EUIPO — Limitação de um acórdão do Tribunal de Justiça no tempo»

3

2017/C 112/04

Parecer 3/15: Parecer do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de fevereiro de 2017 — Comissão Europeia «Parecer proferido nos termos do artigo 218.o, n.o 11, TFUE — Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos — Artigo 3.o TFUE — Competência externa exclusiva da União Europeia — Artigo 207.o TFUE — Política comercial comum — Aspetos comerciais da propriedade intelectual — Acordo internacional suscetível de afetar regras comuns ou de alterar o alcance das mesmas — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 5.o, n.o 3, alínea b), e n.o 4 — Exceções e limitações a favor de pessoas portadoras de deficiências»

3

2017/C 112/05

Processo C-90/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 — Hansen & Rosenthal KG, H&R Wax Company Vertrieb GmbH/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos — Mercado europeu das ceras de parafina e mercado alemão da parafina bruta — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Prova da infração — Competência de plena jurisdição — Desvirtuação dos meios de prova — Dever de fundamentação — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 23.o, n.o 2 — Cálculo do montante das coimas — Princípio da legalidade — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Princípio da proporcionalidade)

4

2017/C 112/06

Processo C-94/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 — Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen KG/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos — Mercado europeu da cera de parafina e mercado alemão da parafina bruta — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Dever de fundamentação — Prova da infração — Desvirtuação dos meios de prova)

4

2017/C 112/07

Processo C-95/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 — H&R ChemPharm GmbH/Comissão Europeia (Recurso da decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos — Mercado europeu de cera de parafina e mercado alemão da parafina bruta — Fixação dos preços e repartição de mercados — Dever de fundamentação — Prova da infração — Desvirtuação dos meios de prova — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 23.o, n.o 3 — Cálculo do montante da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Princípio da proporcionalidade)

5

2017/C 112/08

Processo C-219/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Elisabeth Schmitt/TÜV Rheinland LGA Products GmbH «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Política industrial — Diretiva 93/42/CEE — Fiscalização da conformidade dos dispositivos médicos — Organismo notificado mandatado pelo fabricante — Obrigações desse organismo — Implantes mamários defeituosos — Fabrico à base de silicone — Responsabilidade do organismo notificado»

5

2017/C 112/09

Processo C-317/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X/Staatssecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Artigo 64.o TFUE — Circulação de capitais provenientes ou com destino a países terceiros que envolve a prestação de serviços financeiros — Ativos financeiros detidos numa conta bancária suíça — Liquidação adicional — Prazo de liquidação — Prorrogação do prazo de liquidação em caso de valores detidos fora do Estado-Membro de residência»

6

2017/C 112/10

Processo C-499/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Vilniaus miesto apylinkės teismas — Lituânia) — W, V/X «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigos 8.o a 15.o — Competência em matéria de obrigações de alimentos — Regulamento (CE) n.o 4/2009 — Artigo 3.o, alínea d) — Decisões opostas proferidas por órgãos jurisdicionais de diferentes Estados-Membros — Menor que reside habitualmente no Estado-Membro de residência da mãe — Competência dos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro de residência do pai para alterar uma decisão transitada em julgado que anteriormente adotaram relativamente à residência do menor, às obrigações de alimentos e ao exercício do direito de visita — Inexistência»

7

2017/C 112/11

Processo C-503/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Secretario Judicial del Juzgado de Violencia sobre la Mujer Único de Terrassa — Espanha) — Ramón Margarit Panicello/Pilar Hernández Martínez «Reenvio prejudicial — Artigo 267.o TFUE — Secretário — Conceito de “órgão jurisdicional nacional” — Jurisdição obrigatória — Exercício de funções jurisdicionais — Independência — Incompetência do Tribunal de Justiça»

8

2017/C 112/12

Processo C-507/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do rechtbank van Koophandel te Gent — Bélgica) — Agro Foreign Trade & Agency Ltd/Petersime NV «Reenvio prejudicial — Agentes comerciais independentes — Diretiva 86/653/CEE — Coordenação dos direitos dos Estados-Membros — Lei de transposição belga — Contrato de agência comercial — Comitente com sede na Bélgica e agente com sede na Turquia — Cláusula de escolha do direito belga — Lei inaplicável — Acordo de associação CEE Turquia — Compatibilidade»

8

2017/C 112/13

Processo C-592/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido) — Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/British Film Institute «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea n) — Isenção de certas prestações de serviços culturais — Inexistência de efeito direto — Determinação das isenções das prestações de serviços culturais — Poder de apreciação dos Estados Membros»

9

2017/C 112/14

Processo C-641/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Handelsgericht Wien — Áustria) — Verwertungsgesellschaft Rundfunk GmbH/Hettegger Hotel Edelweiss GmbH «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 8.o, n.o 3 — Direito exclusivo das organizações de radiodifusão — Comunicação ao público — Locais abertos ao público com entrada paga — Transmissão de emissões através de aparelhos de televisão instalados nos quartos de hotel»

10

2017/C 112/15

Processo C-145/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof Amsterdam — Países Baixos) — Aramex Nederland BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane «Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Validade — Regulamento (UE) n.o 301/2012 — Posições 8703 e 8711 — Veículo de três rodas denominado “Spyder”»

10

2017/C 112/16

Processo C-578/16 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Vrhovno sodišče Republike Slovenije — Eslovénia) — C. K., H. F., A. S./Republika Slovenija «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Fronteiras, asilo e imigração — Sistema de Dublim — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Artigo 4.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Tratos desumanos ou degradantes — Transferência de um requerente de asilo gravemente doente para o Estado-Membro responsável pela análise do seu pedido — Inexistência de razões sérias para acreditar na existência de falhas sistémicas reveladas nesse Estado-Membro — Obrigações impostas ao Estado-Membro que deve proceder à transferência»

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2017/C 112/17

Processo C-28/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Kúria — Hungria) — Magyar Villamos Művek Zrt./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatóság «Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 9.o, 26.o, 167.o, 168.o e 173.o — Dedução do imposto pago a montante — Sujeito passivo que exerce tanto atividades económicas como não económicas — Sociedade holding que presta serviços às suas filiais a título gratuito»

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2017/C 112/18

Processo C-280/16 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de janeiro de 2017 — Amrita Soc coop. arl e o./Comissão Europeia (Recurso — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção sanitária dos vegetais — Diretiva 2000/29/CE — Proteção contra a introdução e propagação de organismos prejudiciais aos vegetais na União Europeia — Decisão de execução (UE) 2015/789 — Medidas destinadas a evitar a introdução e propagação da Xylella fastidiosa (Wells e Raju) na União Europeia — Recurso de anulação — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Ato regulamentar — Medidas de execução — Pessoa a quem o ato diz individualmente respeito)

13

2017/C 112/19

Processo C-137/16 P: Recurso interposto em 7 de março de 2016 por Juozas Edvardas Petraitis do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 18 de dezembro de 2015 no processo T-460/15, Petraitis/Comissão

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2017/C 112/20

Processo C-501/16 P: Recurso interposto em 22 de setembro de 2016 por Monster Energy Company do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 14 de julho de 2016 no processo T-429/15, Monster Energy/EUIPO — MAD CATZ INTERACTIVE (MAD CATZ)

14

2017/C 112/21

Processo C-502/16 P: Recurso interposto em 22 de setembro de 2016 por Monster Energy Company do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 14 de julho de 2016 no processo T-567/15, Monster Energy/EUIPO — MAD CATZ INTERACTIVE (REPRESENTATION OF A BLACK SQUARE WITH FOUR WHITE LINES)

14

2017/C 112/22

Processo C-625/16 P: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2016 por Anikó Pint do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 14 de novembro de 2016 no processo T-660/16, Anikó Pint/Comissão Europeia

14

2017/C 112/23

Processo C-665/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 22 de dezembro de 2016 — Minister Finansów/Gmina Wrocław

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2017/C 112/24

Processo C-1/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Appello di Torino (Itália) em 2 de janeiro de 2017 — Petronas Lubricants Italy SpA/Livio Guida

15

2017/C 112/25

Processo C-3/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 3 de janeiro de 2017 — Sporting Odds Limited/Nemzeti Adó és Vámhivatal Központi Irányítása

16

2017/C 112/26

Processo C-11/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgerichts Aue, Zweigstelle Stollberg (Alemanha) em 10 de janeiro de 2017 — Thomas Hübner/LVM Lebensversicherungs AG

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2017/C 112/27

Processo C-20/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin (Alemanha) em 18 de janeiro de 2017 — Vincent Pierre Oberle

19

2017/C 112/28

Processo C-21/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa) em 18 de janeiro de 2017 — Catlin Europe SE/Trans Praha spol. s.r.o.

19

2017/C 112/29

Processo C-24/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 18 de janeiro de 2017 — Österreichischer Gewerkschaftsbund, Gewerkschaft öffentlicher Dienst/República da Áustria

20

2017/C 112/30

Processo C-31/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 23 de janeiro de 2017 — Sucrerie de Toury SA/Ministre de l'économie et des finances

21

2017/C 112/31

Processo C-39/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 25 de janeiro de 2017 — Lubrizol France SAS/Caisse nationale du Régime social des indépendants (RSI) participations extérieures

22

2017/C 112/32

Processo C-40/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 26 de janeiro de 2017 — Fashion ID GmbH & Co.KG/Verbraucherzentrale NRW eV

22

2017/C 112/33

Processo C-47/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Haarlem (Países Baixos) em 1 de fevereiro de 2017 — X/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

23

2017/C 112/34

Processo C-48/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Haarlem (Países Baixos) em 3 de fevereiro de 2017 — X/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

24

2017/C 112/35

Processo C-49/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 1 de fevereiro de 2017 — Koppers Denmark ApS/Skatteministeriet

25

2017/C 112/36

Processo C-56/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 3 de janeiro de 2017 — Bahtiar Fathi/Predsedatel na Darzhavna agentsia za bezhantsite

26

2017/C 112/37

Processo C-59/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 3 de fevereiro de 2017 — SCI Château du Grand Bois/Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer)

27

2017/C 112/38

Processo C-64/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação do Porto (Portugal) em 7 de fevereiro de 2017 — Saey Home & Garden NV/SA/Lusavouga-Máquinas e Acessórios Industriais SA

28

2017/C 112/39

Processo C-67/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad — Varna (Bulgária) em 7 de fevereiro de 2017 — Todor Iliev/Blagovesta Ilieva

30

2017/C 112/40

Processo C-88/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 17 de fevereiro de 2017 — Zurich Insurance PLC, Metso Minerals Oy/Abnormal Load Services (International) Limite

30

2017/C 112/41

Processo C-349/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Castellón — Espanha) — Banco Popular Español SA/Elena Lucaciu, Cristian Laurentiu Lucaciu

31

2017/C 112/42

Processo C-381/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Zamora — Espanha) — Javier Ángel Rodríguez Sánchez/Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria SAU (Banco CEISS)

31

2017/C 112/43

Processo C-34/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia de Alicante — Espanha) — Manuel González Poyato, Ana Belén Tovar García/Banco Popular Español SA

31

2017/C 112/44

Processo C-352/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Navarra — Espanha) — Instituto de Religiosas Oblatas del Santísimo Redentor/Joaquín Taberna Carvajal

32

Tribunal Geral

2017/C 112/45

Processo T-40/15: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — ASPLA e Armando Álvarez/União Europeia «Responsabilidade extracontratual — Precisão da petição — Prescrição — Admissibilidade — Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Prazo razoável de julgamento — Dano material — Juros sobre o montante da coima não paga — Despesas de garantia bancária — Nexo de causalidade»

33

2017/C 112/46

Processo T-369/15: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — Hernández Zamora/EUIPO — Rosen Tantau (Paloma) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Paloma — Marca figurativa da União Europeia anterior Paloma — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

34

2017/C 112/47

Processo T-441/15: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — European Dynamics Luxembourg e o./EMA («Claúsula compromissória — Contrato-quadro múltiplo em cascata EMA/2012/10/ICT — Prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas — Pedido de prestação de serviços dirigido aos recorrentes — Recusa de candidatos propostos pelos recorrentes — Proporcionalidade — Requalificação parcial do recurso — Responsabilidade extracontratual»)

34

2017/C 112/48

Processo T-596/15: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — Batmore Capital Ltd/EUIPO — Univers Poche (POCKETBOOK) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa POCKETBOOK — Marcas figurativas nacionais anteriores POCKET — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

35

2017/C 112/49

Processo T-142/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — Dröge e o./Comissão «Recurso de anulação — Declaração de vontade e duas decisões da Comissão sobre as modalidades de acesso aos documentos das negociações do acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos (TTIP) — Direito de acesso dos colaboradores dos membros dos Parlamentos nacionais a certos documentos confidenciais da negociação do TTIP — Atos irrecorríveis — Inadmissibilidade»

36

2017/C 112/50

Processo T-153/16: Despacho do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2017 — Acerga/Conselho («Recurso de anulação — Pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Possibilidades de pesca de alguns stocks e grupos de stocks haliêuticos nas águas da União e, para os navios de pesca da União, em algumas águas que não pertencem à União — Associação — Falta de afetação individual — Ato que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade»)

36

2017/C 112/51

Processo T-593/16: Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2017 — Stips/Comissão «Ação de indemnização — Função pública — Agentes temporários — Falta de requerimento na aceção do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto — Inadmissibilidade manifesta»

37

2017/C 112/52

Processo T-598/16: Despacho do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2017 — Pipiliagkas/Comissão «Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Afetação — Transferência no interesse do serviço — Reafetação do recorrente — Execução de um acórdão — Procedimento pré-contencioso — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»

38

2017/C 112/53

Processo T-645/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2017 — Vorarlberger Landes- und Hypothekenbank/CRU («Medidas provisórias — Conselho Único de Resolução — Fundo Único de Resolução — Contribuições ex ante — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

38

2017/C 112/54

Processo T-55/17: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2017 — Healy/Comissão

39

2017/C 112/55

Processo T-56/17: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2017 — PO e o./SEAE

39

2017/C 112/56

Processo T-71/17: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2017 — France.com/EUIPO — France (FRANCE.com)

40

2017/C 112/57

Processo T-73/17: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2017 — RS/Comissão

41

2017/C 112/58

Processo T-79/17: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2017 — Schoonjans/Comissão

42

2017/C 112/59

Processo T-80/17: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2017 –Steiniger/EUIPO — ista Deutschland (IST)

43

2017/C 112/60

Processo T-89/17: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2017 — Erwin Müller/EUIPO — Novus Tablet Technology Finland (NOVUS)

43

2017/C 112/61

Processo T-94/17: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2017 — ACTC/EUIPO — Taiga (tigha)

44

2017/C 112/62

Processo T-95/17: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2017 — King.com/EUIPO — TeamLava (Ecrãs de visualização e ícones de ecrã)

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2017/C 112/63

Processo T-96/17: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2017 — King.com/EUIPO — TeamLava (Ícones animados)

45

2017/C 112/64

Processo T-97/17: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2017 — Franmax/EUIPO — R. Seelig & Hille (her- bea)

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2017/C 112/65

Processo T-105/17: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — HSBC Holdings e o./Comissão Europeia

46

2017/C 112/66

Processo T-106/17: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — JPMorgan Chase e o./Comissão

47

2017/C 112/67

Processo T-125/17: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2017 — BASF Grenzach/ECHA

48

2017/C 112/68

Processo T-267/16: Despacho do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2017 — Tarmac Trading/Comissão

50

2017/C 112/69

Processo T-349/16: Despacho do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2017 — Bank Saderat Iran/Conselho

50

2017/C 112/70

Processo T-596/16: Despacho do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2017 — HP/Comissão e eu-LISA

50

2017/C 112/71

Processo T-635/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — IPA/Comissão

51

2017/C 112/72

Processo T-908/16: Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2017 — Starbucks (HK)/EUIPO — Now Wireless (nowwireless)

51

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