ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.148.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 148

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
5 de Junho de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 148/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 134 de 22.5.2010

1

2010/C 148/02

Designação do juiz que substitui o Presidente na qualidade de juiz das medidas provisórias

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 148/03

Processo C-433/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Handens Tingsrätt — Suécia) — processo penal contra Lars Sandström («Directivas 94/25/CE e 2003/44/CE — Aproximação das legislações — Embarcações de recreio — Proibição de utilizar motos de água fora das vias navegáveis públicas — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Medidas de efeito equivalente — Acesso ao mercado — Entrave — Protecção do ambiente — Proporcionalidade — Directiva 98/34/CE — Artigo 8.o — Alteração da legislação nacional — Obrigação de notificação — Requisitos»)

2

2010/C 148/04

Processo C-73/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Cour constitutionnelle — Bélgica) — Nicolas Bressol, Anthony Wolf, Cédric Helie, Valérie Jabot, Claude Keusterickx, Denis Wilmet, Charlène Meurou, David Bacquart, Ayhar Gabriel Arslan, Yves Busegnies, Serge Clement, Sabine Gelaes, Etienne Dubuisson, Caroline Kinet, Dominique Peeters, Robert Lontie, Yannick Homerin, Isabelle Pochet, Walid Salem, Karin Van Loon, Olivier Leduc, Annick Van Wallendael, Dorothée Van Eecke, Olivier Ducruet, Céline Hinck, Nicole Arpigny, Eric De Gunsch, Thibaut De Mesmaeker, Mikel Ezquer, Constantino Balestra, Philippe Delince, Madeleine Merche, Jean-Pierre Saliez, Véronique de Mahieu, Muriel Alard, Danielle Collard, Pierre Castelein, Dominique De Crits, André Antoine, Christine Antierens, Brigitte Debert, Véronique Leloux, Patrick Parmentier, M. Simon, Céline Chaverot, Marine Guiet, Floriane Poirson, Laura Soumagne, Elodie Hamon, Benjamin Lombardet, Julie Mingant, Anne Simon, Anaïs Serrate, Sandrine Jadaud, Patricia Barbier, Laurence Coulon, Renée Hollestelle, Jacqueline Ghion, Pascale Schmitz, Sophie Thirion, Céline Vandeuren, Isabelle Compagnion/Gouvernement de la Communauté française («Cidadania da União — Artigos 18.o e 21.o TFUE — Directiva 2004/38/CE — Artigo 24.o, n.o 1 — Liberdade de residência — Princípio da não discriminação — Acesso ao ensino superior — Estudantes cidadãos de um Estado-Membro que se deslocam para outro Estado-Membro para aí prosseguirem uma formação — Fixação através de numerus clausus das inscrições efectuadas por estudantes não residentes em formações universitárias no domínio da saúde pública — Justificação — Proporcionalidade — Risco para a qualidade do ensino das disciplinas médicas e paramédicas — Risco de escassez de titulares de diplomas nos sectores profissionais da saúde pública»)

3

2010/C 148/05

Processo C-91/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Frankfurt am Main — Alemanha) — Wall AG/Francfort-sur-le-Main, Frankfurter Entsorgungs- und Service GmbH (FES) («Concessões de serviços — Processo de adjudicação — Dever de transparência — Substituição posterior de um subcontratante»)

4

2010/C 148/06

Processo C-96/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Pest Megyei Bíróság — República da Hungria) — CIBA Speciality Chemicals Central and Eastern Europe Szolgáltató, Tanácsadó és Keresdedelmi Kft./Adó- és Pénzügyi Ellenőrzési Hivatal Hatósági Főosztály («Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade directa — Contribuição para a formação profissional — Base de cálculo da contribuição a pagar pelas empresas estabelecidas no território nacional — Tomada em consideração dos custos dos salários dos trabalhadores empregados numa sucursal estabelecida noutro Estado-Membro — Dupla tributação — Possibilidade de reduzir o montante bruto da contribuição»)

5

2010/C 148/07

Processo C-215/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — E. Friz GmbH/Carsten von der Heyden («Protecção dos consumidores — Contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais — Âmbito de aplicação da Directiva 85/577/CEE — Adesão a um fundo imobiliário fechado constituído sob a forma de sociedade de pessoas — Revogação»)

5

2010/C 148/08

Processo C-485/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Abril de 2010 — Claudia Gualtieri/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Perito nacional destacado — Ajudas de custo diárias — Princípio da igualdade de tratamento)

6

2010/C 148/09

Processo C-511/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Handelsgesellschaft Heinrich Heine GmbH/Verbraucherzentrale Nordrhein-Westfalen eV («Directiva 97/7/CE — Protecção dos consumidores — Contratos à distância — Direito de rescisão — Imputação ao consumidor das despesas de envio dos bens»)

6

2010/C 148/10

Processo C-518/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal de grande instance de Paris — França) — Fundación Gala-Salvador Dalí, Visual Entidad de Gestión de Artistas Plásticos/Société Auteurs dans les arts graphiques et plastiques, Juan-Leonardo Bonet Domenech, Eulalia-María Bas Dalí, María del Cármen Domenech Biosca, Antonio Domenech Biosca, Ana-María Busquets Bonet, Mónica Busquets Bonet (Aproximação das legislações — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original — Directiva 2001/84/CE — Beneficiários do direito de sequência após a morte do autor da obra — Conceito de «legítimos sucessores» — Legislação nacional que mantém o direito de sequência, durante um período de 70 anos após a morte, apenas em benefício dos herdeiros do autor, com exclusão de todos os legatários e sucessores a outro título — Compatibilidade com a Directiva 2001/84)

7

2010/C 148/11

Processos apensos C-538/08 e C-33/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden, e do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — X Holding B.V./Staatssecretaris van Financiën (C-538/08), Oracle Nederland BV/Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi (C-33/09) («Sexta Directiva IVA — Direito à dedução do imposto pago a montante — Regulamentação nacional que exclui o direito de dedução relativamente a determinadas categorias de bens e serviços — Faculdade dos Estados-Membros de manterem as regras de exclusão do direito de dedução existentes no momento de entrada em vigor da Sexta Directiva IVA — Alteração posterior à entrada em vigor desta directiva»)

7

2010/C 148/12

Processo C-542/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Friedrich G. Barth/Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung («Livre circulação de pessoas — Trabalhadores — Igualdade de tratamento — Subsídio especial de antiguidade de professores universitários previsto por uma legislação nacional cuja incompatibilidade com o direito comunitário foi declarada por um acórdão do Tribunal de Justiça — Prazo de prescrição — Princípios da equivalência e da efectividade»)

8

2010/C 148/13

Processo C-38/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — Ralf Schräder/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fiscalização do Tribunal de Justiça — Regulamentos (CE) n.os 2100/94 e 1239/95 — Agricultura — Protecção comunitária das variedades vegetais — Carácter distintivo da variedade candidata — Notoriedade da variedade — Prova — Variedade vegetal SUMCOL 01»]

9

2010/C 148/14

Processo C-64/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/República Francesa («Incumprimento de Estado — Directiva 2000/53/CE — Artigos 5.o, n.os 3 e 4, 6.o, n.o 3, e 7.o, n.o 1 — Transposição não conforme»)

9

2010/C 148/15

Processo C-294/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/43/CE — Revisão legal das contas anuais e consolidadas — Não transposição completa no prazo estabelecido — Não comunicação das medidas de transposição)

10

2010/C 148/16

Processo C-80/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Fevereiro de 2010 — Volker Mergel, Klaus Kampfenkel, Burkart Bill, Andreas Herden/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) — Recusa de registo — Marca nominativa Patentconsult — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente]

10

2010/C 148/17

Processo C-282/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Março de 2010 — Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre Est Europe (CFCMCEE)/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) — Recusa de registo — Apreciação global dos produtos e serviços abrangidos pelo pedido de registo — Produtos e serviços que constituem grupos homogéneos — Recurso em parte manifestamente improcedente e em parte manifestamente inadmissível]

11

2010/C 148/18

Processo C-550/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 29 de Dezembro de 2009 — Der Generalbundesanwalt beim Bundesgerichtshof/E e F

11

2010/C 148/19

Processo C-81/10 P: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2010 pela France Télécom SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 30 de Novembro de 2009 nos processos apensos T-427/04 e T-17/05, República Francesa e France Télécom/Comissão

12

2010/C 148/20

Processo C-120/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 5 de Março de 2010 — European Air Transport SA/Collège d’Environnement de la Région de Bruxelles-Capitale, Région de Bruxelles-Capitale

13

2010/C 148/21

Processo C-123/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof em 8 de Março de 2010 — Waltraud Brachner/Pensionsversicherungsanstalt

14

2010/C 148/22

Processo C-131/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Bruxelles (Bélgica) em 12 de Março de 2010 — Corman SA/Bureau d’intervention et de restitution belge (BIRB)

14

2010/C 148/23

Processo C-133/10: Acção intentada em 15 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

15

2010/C 148/24

Processo C-137/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 15 de Março de 2010 — Comunidades Europeias/Région de Bruxelles-Capitale

15

2010/C 148/25

Processo C-138/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administrativen Sad Sofia-grad (Bulgária) em 15 de Março de 2010 — DP grup EOOD/Direktor na Agentsia «Mitnitsi»

16

2010/C 148/26

Processo C-144/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kammergericht Berlin (Alemanha) em 18 de Março de 2010 — Berliner Verkehrsbetriebe (BVG), Anstalt des öffentlichen Rechts/JPMorgan Chase Bank N.A., Frankfurt Branch

17

2010/C 148/27

Processo C-145/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 22 de Março de 2010 — Eva-Maria Painer/Standard VerlagsGmbH, Axel Springer AG, Süddeutsche Zeitung GmbH, SPIEGEL-Verlag Rudolf AUGSTEIN GmbH & Co KG, Verlag M. DuMont Schauberg Expedition der Kölnischen Zeitung GmbH & Co KG

17

2010/C 148/28

Processo C-146/10: Acção intentada em 26 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria

18

2010/C 148/29

Processo C-147/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division (Reino Unido) em 29 de Março de 2010 — British Sugar plc/Rural Payments Agency, an Executive Agency of the Department for Environment, Food and Rural Affairs

19

2010/C 148/30

Processo C-149/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Efeteio Thessalonikis (Tribunal Administrativo de segunda instância de Tessalónica — Grécia) em 29 de Março de 2010 — Zoi Chatzi/Ipurgos Oikonomikon (Ministro das Finanças)

20

2010/C 148/31

Processo C-152/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 31 de Março de 2010 — Unomedical A/S/Skatteministeriet

20

2010/C 148/32

Processo C-156/10 P: Recurso interposto em 6 de Abril de 2010 por Karen Goncharov do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 21 de Janeiro de 2010, no processo T-34/07, Karen Goncharov/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); outra parte no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI: DSB

21

2010/C 148/33

Processo C-161/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Paris (França) em 6 de Abril de 2010 — Olivier Martinez, Robert Martinez/Société MGN Ltd.

21

2010/C 148/34

Processo C-307/08: Despacho do Presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 19 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

22

2010/C 148/35

Processo C-450/08: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 12 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Tübingen — Alemanha) — FGK Gesellschaft für Antriebsmechanik mbH/Notar Gerhard Schwenkel, sendo interveniente: Presidente do Landgericht Tübingen

22

2010/C 148/36

Processo C-26/09: Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 5 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal — Reino Unido) — The Motor Insurers’ Bureau/Helphire (UK) Limited, Angel Assistance Limited

22

2010/C 148/37

Processo C-172/09: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

23

2010/C 148/38

Processo C-223/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

23

2010/C 148/39

Processo C-370/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

23

2010/C 148/40

Processos apensos C-411/09 a C-420/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de grande instance de Nanterre — França) — Tereos, Vermandoise Industries SA, Sucreries de Toury et Usines annexes SA, Roquette Frères SA, Sucreries & Distilleries de Souppes — Ouvré Fils SA, Cristal Union, Lesaffre Frères SA, Sucrerie Bourdon, SAFBA, Sucreries du Marquenterre SA/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers

23

Tribunal Geral

2010/C 148/41

Processo T-446/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Abril de 2010 — Amann & Söhne e Cousin Filterie/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do fio industrial — Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE — Conceito de infracção única — Definição do mercado — Coimas — Limite da coima — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa — Orientações para o cálculo do montante das coimas»)

24

2010/C 148/42

Processo T-448/05: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — Oxley Threads/Comissão («Concorrência — Cartéis — Mercado europeu de fio destinado à indústria automóvel — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo do montante das coimas»)

24

2010/C 148/43

Processo T-452/05: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — BST/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do fio industrial — Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação — Responsabilidade extracontratual — Divulgação de informações com carácter confidencial — Prejuízo — Nexo de causalidade»)

25

2010/C 148/44

Processos apensos T-456/05 e T-457/05: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — Gütermann e Zwicky/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do fio industrial — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Coimas — Gravidade da infracção — Impacto concreto no mercado — Duração da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Orientações para o cálculo do montante das coimas»)

25

2010/C 148/45

Processo T-103/06: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2010 — Esotrade/IHMI — Segura Sánchez (YoKaNa) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa YoKaNa — Marcas comunitária e nacional figurativas anteriores YOKONO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

26

2010/C 148/46

Processo T-488/07: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Abril de 2010 — Cabel Hall Citrus/IHMI — Casur (EGLÉFRUIT) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária EGLÉFRUIT — Marca nominativa comunitária anterior UGLI e marca figurativa nacional anterior UGLI Fruit — but the affliction is only skin deep — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

26

2010/C 148/47

Processo T-187/08: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Abril de 2010 — Rodd & Gunn Australia/IHMI (Representação de um cão) [«Marca comunitária — Marca figurativa comunitária que representa um cão — Cancelamento da marca por caducidade do registo — Pedido de renovação da marca — Pedido de restitutio in integrum — Artigo 78.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

27

2010/C 148/48

Processo T-249/08: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Abril de 2010 — Coin/IHMI–Dynamiki Zoi (Fitcoin) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa Fitcoin — Marcas nacionais, internacional e comunitária figurativas anteriores coin — Motivo relativo de recusa — Público relevante — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]]

27

2010/C 148/49

Processos T-274/08 e T-275/08: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Abril de 2010 — Itália/Comissão [«FEAGA — Apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo FEAGA — Montantes recuperáveis da República Italiana na ausência de recuperação nos prazos previstos — Conceito de consequências financeiras — Tomada em conta dos juros — Artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005»]

28

2010/C 148/50

Processo T-361/08: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Abril de 2010 — Peek & Cloppenburg e van Graaf/IHMI — Queen Sirikit Institute of Sericulture (Thai Silk) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Thai Silk — Marca figurativa nacional anterior que representa uma ave — Admissibilidade do recurso — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

28

2010/C 148/51

Processo T-514/08: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2010 — Laboratorios Byly/IHMI — Ginis (BILLY’S Products) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BILLY’S Products — Marcas nominativas comunitárias anteriores BYLY e byly — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Similitude dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

29

2010/C 148/52

Processo T-7/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Abril de 2010 — Schunk/IHMI (Representação de uma parte de um mandril) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa uma parte de um mandril com três ranhuras — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

29

2010/C 148/53

Processo T-225/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — Claro/IHMI — Telefónica (Claro) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária tridimensional CLARO — Marca comunitária nominativa anterior — Inadmissibilidade do recurso interposto na Câmara de Recurso — Artigos 59.o e 62.o do Regulamento(CE) n.o 40/94 [actuais artigos 60.o e 64.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Regra 49, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

30

2010/C 148/54

Processos apensos T-529/08 a T-531/08: Despacho do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2010 — Diputación Foral de Álava e o./Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Benefícios fiscais — Recuperação de auxílios de Estado declarados ilegais — Aplicação do regime dos juros compostos — Acto confirmativo — Inadmissibilidade»)

30

2010/C 148/55

Processo T-16/09 P: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Março de 2010 — Marcuccio/Comissão (Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Extemporaneidade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

31

2010/C 148/56

Processo T-527/09: Recurso interposto em 6 de Abril de 2010 — Ayadi/Comissão

31

2010/C 148/57

Processo T-117/10: Recurso interposto em 5 de Março de 2010 — Itália/Comissão

32

2010/C 148/58

Processo T-122/10: Recurso interposto em 10 de Março de 2010 — USFSPEI e. o/Conselho

33

2010/C 148/59

Processo T-125/10: Recurso interposto em 18 de Março de 2010 — Amecke Fruchstsaft/IHMI — Uhse (69 Sex up)

34

2010/C 148/60

Processo T-131/10: Recurso interposto em 22 de Março de 2010 — Saupiquet/Comissão

34

2010/C 148/61

Processo T-132/10: Acção intentada em 22 de Março de 2010 — Communauté de communes de Lacq/Comissão

35

2010/C 148/62

Processo T-134/10: Recurso interposto em 19 de Março de 2010 — Fédération européenne de l’industrie du sport/Conselho da União Europeia

36

2010/C 148/63

Processo T-136/10: Acção intentada em 16 de Março de 2010 — M/EMEA

37

2010/C 148/64

Processo T-137/10: Recurso interposto em 17 de Março de 2010 — CBI/Comissão

38

2010/C 148/65

Processo T-139/10: Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Milux/IHMI (REFLUXCONTROL)

39

2010/C 148/66

Processo T-140/10: Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Hans Günter Söns/IHMI — Settimio (GREAT CHINA WALL)

39

2010/C 148/67

Processo T-145/10: Recurso interposto em 24 de Março de 2010 — Solae/IHMI — Délitaste (alpha taste)

40

2010/C 148/68

Processo T-147/10: Recurso interposto em 30 de Março de 2010 — Meda Pharma/IHMI — Nycomed (ALLERNIL)

40

2010/C 148/69

Processo T-148/10: Recurso interposto em 25 de Março de 2010 — Hynix Semiconductor/Comissão

41

2010/C 148/70

Processo T-149/10: Recurso interposto em 25 de Março de 2010 — Hynix Semiconductor/Comissão

42

2010/C 148/71

Processo T-150/10: Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Telefónica O2 Germany/IHMI — Loopia (LOOPIA)

43

2010/C 148/72

Processo T-151/10: Recurso interposto em 1 de Abril de 2010 — Bank Nederlandse Gemeenten/Comissão

43

2010/C 148/73

Processo T-152/10: Recurso interposto em 30 de Março de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Azzedine Alaïa (ALIA)

44

2010/C 148/74

Processo T-153/10: Recurso interposto em 6 de Abril de 2010 — Schneider España de Informática/Comissão

45

2010/C 148/75

Processo T-156/10: Recurso interposto em 6 de Abril de 2010 — Confederación de Cooperativas Agrarias de España e CEPES/Comissão

46

2010/C 148/76

Processo T-157/10: Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Barilla/IHMI — Brauerei Schlösser (ALIXIR)

47

2010/C 148/77

Processo T-161/10: Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Longevity Health Products/IHMI — Tecnifar (E-PLEX)

47

2010/C 148/78

Processo T-165/10: Recurso interposto em 12 de Abril de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Confecciones Sanfertús (TORO)

48

2010/C 148/79

Processo T-169/10: Recurso interposto em 14 de Abril de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Industria Licorera Quezalteca (TORO XL)

49

2010/C 148/80

Processo T-171/10: Recurso interposto em 15 de Abril de 2010 — Slovak Telekom/Comissão

49

2010/C 148/81

Processo T-279/07: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Março de 2010 — França/Comissão

50

2010/C 148/82

Processo T-289/07: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Março de 2010 — Caisse Nationale des Caisses d’Epargne et de Prévoyance/Comissão

50

2010/C 148/83

Processo T-345/07: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Março de 2010 — Banque Postale/Comissão

51

2010/C 148/84

Processo T-431/08: Despacho do Tribunal Geral de 12 de Abril de 2010 — Bulur Giyim Sanayi ve Ticaret Sirketi/IHMI — Denim (VIGOSS)

51

2010/C 148/85

Processo T-527/08: Despacho do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010 — Comissão/TMT Pragma

51

2010/C 148/86

Processo T-533/08: Despacho do Tribunal Geral de 19 de Março de 2010 — Telekomunikacja Polska/Comissão

51

2010/C 148/87

Processo T-45/09: Despacho do Tribunal Geral de 22 de Março de 2010 — Al Barakaat International Foundation/Comissão

51

2010/C 148/88

Processo T-256/09: Despacho do Tribunal Geral de 12 de Abril de 2010 — Aecops/Comissão

51

2010/C 148/89

Processo T-257/09: Despacho do Tribunal Geral de 12 de Abril de 2010 — Aecops/Comissão

51

2010/C 148/90

Processo T-26/10: Despacho do Tribunal Geral de 15 de Abril de 2010 — Alibaba Group/IHMI — allpay.net (ALIPAY)

51

Tribunal da Função Pública

2010/C 148/91

Processo F-2/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — Matos Martins/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Convite à manifestação de interesse — Processo de selecção — Testes de pré-selecção — Acesso aos documentos)

52

2010/C 148/92

Processo F-104/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — Angelidis/Parlamento (Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Execução de um acórdão que anula a decisão de nomeação — Novo anúncio de vaga — Confiança legítima — Expectativas dos funcionários relativas à carreira — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de diligência — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder)

52

2010/C 148/93

Processo F-4/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — de Britto Patricio-Dias/Comissão (Função pública — Funcionários — Afectação — Reafectação — Interesse do serviço — Correspondência entre o grau e a função — Direitos da defesa — Fundamentação)

53

2010/C 148/94

Processo F-102/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de Março de 2010 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Transporte dos bens pessoais do recorrente — Acção de indemnização — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Artigo 94.o do Regulamento de Processo)

53

2010/C 148/95

Processo F-96/09: Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Cuallado Martorell/Comissão

54

2010/C 148/96

Processo F-22/10: Recurso interposto em 1 de Abril de 2010 — Bombín Bombín/Comissão

54

PT