Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 16
40.o ano
18 de Janeiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 70/97 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia

1

*

Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho de 10 de Janeiro de 1997 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96

55

REGULAMENTO (CE) Nº 72/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Janeiro de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

64

REGULAMENTO (CE) Nº 73/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licença de importação, apresentados em Janeiro de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre concluídos pela Comunidade com a República da Estónia, a República da Letónia e a República da Lituânia

66

REGULAMENTO (CE) Nº 74/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

68

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Regulamento (CE) nº 75/97 da Comissão de 17 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

72

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Regulamento (CE) nº 76/97 da Comissão de 17 de Janeiro de 1997 relativo a determinadas medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

74

REGULAMENTO (CE) Nº 77/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação, apresentados em Janeiro de 1997, para determinados queijos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

76

REGULAMENTO (CE) Nº 78/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

78

REGULAMENTO (CE) Nº 79/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação de produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas

80

REGULAMENTO (CE) Nº 80/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

81

REGULAMENTO (CE) Nº 81/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

83

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Vigésima Directiva 97/1/CE da Comissão de 10 de Janeiro de 1997 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos (1)

85

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/39/CE:

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Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativa a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/35.518 - Iridium) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (1)

87

97/40/CE:

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1996 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

96

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.